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MEDIDA PROVISÓRIA

Senado aprova bagagem gratuita e abertura do setor aéreo a capital estrangeiro

Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Planalto

22 MAI 19 - 19h:10DA REDAÇÃO, COM ESTADÃO CONTEÚDO

O Senado aprovou hoje a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado nesta quarta-feira. Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem, mas excluiu a exigência de cota mínima de voos regionais. Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Planalto. 

A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no País. Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por terem derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileiros. 

Durante a discussão da MP, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que após o início da cobrança das malas houve aumento de cerca de 35% das tarifas aéreas, jogando por terra o argumento de que o fim da franquia de bagagens iria reduzir o preço das passagens.

Ela também criticou a cobrança excessiva dos bilhetes e junto com o senador Eduardo Braga, sugeriu a emenda à MP, que foi acatada pelo relator Roberto Rocha, para garantir o retorno da franquia de bagagens.

Com o prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse. 

O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional através de um decreto presidencial. Já a tripulação nacional deve ser tema de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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