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Desastre de Mariana

Ibama negou de forma
definitiva recursos da Samarco

Mineradora recorreu contra três multas que somam R$ 150 milhões

17 AGO 17 - 17h:32G1

O Ibama negou, de forma definitiva, recursos apresentados pela Samarco . A decisão do instituto é do dia 10 de agosto deste ano. De acordo com o Ibama, a mineradora ainda pode recorrer da punição na Justiça.

No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, causou o maior desastre ambiental da história do Brasil. A lama percorreu dezenas de cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e chegou ao mar pelo Rio Doce. Dezenove pessoas morreram.

De acordo com o Ibama, a Samarco não poderá mais apresentar recursos nestes três processos administrativos no instituto. Ainda segundo o Ibama, a mineradora terá cinco dias para pagar as multas, de R$ 50 milhões cada, a partir da notificação, que ainda não foi feita. A TV Globo procurou a Samarco e aguarda retorno.

De acordo com o Ibama, as multas aplicadas pelo instituto à Samarco, desde o rompimento da baarragem, somam mais de R$ 345 milhões. O último auto de infração foi apresentado à mineradora em fevereiro deste ano. Ainda segundo o Ibama, a Samarco recorreu de todas as multas.

A Justiça Federal suspendeu a ação criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por crimes ambientais e pelos homicídios após rompimento da barragem.

Dentre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de matar. Eles ainda respondem por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.

Segundo o MPF, os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas.

Em março deste ano, a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou em parte o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, permitindo que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Em julho deste ano, a Justiça Federal suspendeu o processo ambiental por causa da prorrogação, para 30 de outubro, do prazo para que a Samarco e suas donas, a Vale e a BHP Billiton, cheguem a um acordo com a União e o MPF em relação às medidas que serão tomadas como indenização pelo desastre ambiental.

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