A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.
Em manifestação enviada ao STF nesta sexta, o advogado do peemedebista, Cezar Bitencourt, avaliou que o pedido de prisão tinha como objetivo "forçar delação". Ao G1, o advogado disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer "ficará em silêncio".
Ao contestar o novo pedido de prisão, a defesa afirmava que Rocha Loures não poderia interferir mais nas investigações, já que as buscas e apreensões da Operação Patmos foram realizadas e porque, após deixar o mandato, já não tinha poder político para prejudicar a produção de provas.
Rocha Loures deixou o mandato de deputado e virou suplente após a decisão de Osmar Serraglio de retornar à Câmara após sua exoneração do Ministério da Justiça.
Decisão
Na decisão que autorizou a prisão, Fachin disse que só nao havia determinado a medida anteriormente por conta do mandato parlamentar à época exercido por Rocha Loures. Ele disse, porém, que já considerava a prisão "imprescindível" para interromper o cometimento de crimes.
No despacho, ele considerou "gravíssima" a conduta do ex-assessor de Temer.
O ministro descartou a aplicação de medidas alternativas à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, lamentando a necessidade da detenção.
"Tratando-se o deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures de político com influência no cenário nacional, até pouco tempo assessor do Presidente Michel Temer, pessoa de sua mais estrita confiança, como declarado em áudio captado por Joesley, revelam-se insuficientes para a neutralização de suas ações, medidas diversas da prisão. Não se deixa, sem embargo, de lamentar que se chegue a esse ponto", disse.
O ministro questionou o argumento da defesa de que a prisão foi pedida para forçar uma delação, argumentando que não há provas dessa finalidade. Ele determinou que a prisão fosse realizada com "a máxima discrição e com a menor ostensividade" para evitar qualquer exposição indevida.
Entenda
A PGR já havia solicitado a prisão de Rocha Loures, mas Fachin negou esse primeiro pedido, sob o argumento de que Rocha Loures estava no exercício do mandato parlamentar e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante).
Na ocasião, o ministro do Supremo afirmou que os indícios em relação a Rodrigo Rocha Loures eram fortes, que a prisão era imprescindível, mas a imunidade parlamentar do então deputado do PMDB não permitia atender ao pedido.
Como Rocha Loures voltou a ser suplente de deputado, Janot refez o pedido ao STF.
Embora Fachin tenha negado o primeiro pedido de prisão, ele já havia afastado Rocha Loures do mandato parlamentar – ou seja, o peemedebista continuava deputado, mas não podia exercer as funções do cargo.
O novo pedido da PGR foi feito ao Supremo porque Rocha Loures é alvo do mesmo inquérito ao qual responde Michel Temer.
Os dois são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo as investigações, Rocha Loures seria "homem de total confiança" e "verdadeiro longa manus" do presidente Michel Temer no relacionamento com empresas e recebimento de propinas.
