Cidades

CENÁRIO ECONÔMICO

Rico paga menos imposto que
pobre no Brasil, diz especialista

Rico paga menos imposto que
pobre no Brasil, diz especialista

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O rico paga menos imposto do que pobre no Brasil e essa questão precisa ser observada numa reforma tributária, disse nesta quinta-feira (28) Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), em evento do escritório de advocacia FCR Law, em São Paulo.

Para tanto, Appy, que tem sido ouvido com atenção por todas as pré-candidaturas à presidência, propõe, dentre outros pontos, um benefício de aposentadoria universal às pessoas acima de 65 anos, equivalente ao salário mínimo e financiado por outros tributos, em especial aqueles que incidem sobre a renda.

Appy sugere ainda mudanças no regime de contratação de trabalhadores como pessoa jurídica -a chamada pejotização. O PJ, geralmente um trabalhador liberal que ganha salários mais altos, paga cerca de um terço dos tributos de um trabalhador com carteira assinada e a proposta é que ambos paguem a mesma alíquota de imposto, eliminando as distorções.

No desenho pensado para reduzir as iniquidades do sistema, Appy propõe ainda outras medidas, como a devolução de tributos cobrados no consumo dos mais pobres por meio de um sistema semelhante ao da nota fiscal paulista e interligado ao cadastro do Bolsa Família.

Seria uma forma de os mais pobres não pagarem imposto sobre alimentação, eliminado a necessidade de subsídios, como o hoje dado à cesta básica.

Segundo Appy, dos 28 milhões de declarantes do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), ano base 2016, 68 mil tinham renda acima de 160 salários mínimos. Cerca de 70% do rendimento do grupo, no entanto, foram isentos de tributação, em casos como heranças, lucros e dividendos e poupança.  

"Ou seja, quanto maior a renda, maior a fatia de rendimentos isentos no rendimento total. Claramente temos um problema aí", afirmou o ex-secretário de Política Econômica.

Appy disse, no entanto, que o sistema tributário deve ser olhado não apenas na sua parte distributiva, mas também em toda a sua complexidade -e a complexidade maior está na tributação de bens e serviços (ICMS).

Para combater o problema, Appy lidera uma proposta de reforma tributária que cria um imposto único sobre bens e serviços, substituindo o que hoje é cobrado por ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins por uma alíquota única de 25%, em um período de transição de 10 anos.

"No Brasil, o sistema é tão ineficiente e desigual que daria para avançar nas duas direções", disse Appy.

REFORMA TRIBUTÁRIA E ELEIÇÕES

Appy disse que, ao lado de outros especialistas, foi chamado pelo deputado Rodrigo Maia para discutir a tributação da renda corporativa, e que em dois meses deve ter uma proposta delineada.

Quanto à proposta já desenhada, Appy avalia que ela poderia ser aprovada por um governo com capacidade de comando e capital político.

Também presente ao debate, Marcos Lisboa, presidente do Insper, acredita que hoje seria muito mais difícil emplacar uma reforma tributária porque ninguém está disposto a abrir mão de seus próprios privilégios.

Segundo ele, um emaranhado de casos particulares e regras pouco claras respondem não só aos pedidos de diversos grupos de interesse, citando como exemplo a Zona Franca de Manaus e incentivos fiscais às empresas. 

"A complexidade decorre não só de Brasília, mas do fato de Brasília responder ao país".
Para o especialista em tributação Eduardo Fleury, da FCR Law, seria importante olhar não só para uma agenda de reforma tributária, mas para uma agenda estratégica, de modo a lidar com a guerra comercial global.

Segundo ele, o caminho para isso seria reduzir a alíquota de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e taxar a distribuição de lucros e dividendos, o que mexeria pouco na arrecadação, afetando menos a questão fiscal.

Além disso, disse ele, o país deveria deixar de tributar o lucro gerado por multinacionais brasileiras no exterior, de modo a favorecer a concorrência.

Dados apresentados por Fleury apontam que, na média, a alíquota do imposto de renda das empresas nos países da OCDE caiu de 27,4% em 2009 para 25,5% em 2018. Já o imposto sobre distribuição de dividendos subiu de 22,3% para 27,9%. O Brasil segue tributando as empresas em 34%, com isenção na distribuição de lucros e dividendos.

Meio ambiente

Comunidades criam soluções para mitigar efeitos da crise climática

Indígenas, quilombolas, periféricos e rurais são os que mais sofrem

31/07/2026 21h00

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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As populações que mais sofrem com os eventos extremos da crise climática no Brasil são aquelas que encontram mais dificuldades para acessar políticas públicas e recursos de adaptação e prevenção. As comunidades vulnerabilizadas, no entanto, passaram a criar soluções para as mudanças do clima.

A conclusão é do relatório As soluções dos territórios: Adaptação Climática Baseada em Comunidades, elaborado pelo Greenpeace Brasil com apoio do Laboratório de Estudos do Clima e do Ambiente (UERJ) e da Brisa Soluções Ambientais.

Comunidades negras, indígenas, quilombolas, periféricas e rurais estão entre as mais expostas a enchentes, secas e ondas de calor. Muitas delas, no entanto, já têm desenvolvido soluções próprias para enfrentar os impactos da crise climática. O Greenpeace defende que as comunidades ocupem posição central no desenvolvimento das políticas de adaptação.

A coordenadora da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Leilane Reis, reforça a necessidade de incorporar a justiça climática e o combate ao racismo ambiental às políticas de adaptação.

“Em um país marcado por desigualdades históricas de acesso à moradia, saneamento, saúde, mobilidade e infraestrutura, os impactos dos eventos extremos tendem a se concentrar justamente nos territórios que já enfrentam maior precariedade”, disse, em nota.

A organização cita que, em Recife (PE), por exemplo, comunidades como Ilha de Deus, Coque e Mustardinha enfrentaram alagamentos severos nos últimos anos. Em Belém (PA) e na Ilha do Marajó (PA), a combinação de enchentes, marés altas, falta de drenagem e saneamento tem afetado principalmente comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

No Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, as temperaturas internas das moradias podem chegar a até 8°C acima da média urbana, com sensação térmica superior a 60°C, afetando especialmente crianças, idosos e mulheres. No Vale do Jequitinhonha (MG), comunidades quilombolas enfrentam longos períodos de estiagem, que afetam cultivos de milho, feijão e mandioca.

Experiências locais

Em uma região afetada pela falta de saneamento básico, o Coletivo Utopia Negra se juntou à comunidade da Vila do Carmo do Maruanum, na área rural de Macapá (AP), para instalar uma fossa séptica biodigestora (FSB). A tecnologia, de baixo custo e adaptável para áreas alagáveis, trata o esgoto por biodigestão e evita a contaminação do solo e da água.

Na comunidade do Horto, no Rio de Janeiro, as ações lideradas pelo projeto Horto Natureza, que foi fundado por um morador, incluem limpezas coletivas, plantio de árvores e educação ambiental. Cercada pela Mata Atlântica e atravessada pelo Rio dos Macacos, a comunidade garantiu coleta regular de lixo, acesso a saneamento básico e a despoluição do rio.

“A limpeza contínua do rio e a gestão adequada de resíduos — realizadas em parceria com autoridades públicas — são resultado de um longo processo de organização comunitária que garantiu direitos fundamentais. Esses esforços ajudam a prevenir enchentes e danos relacionados à água, além de assegurar uma melhor qualidade de vida”, avalia o Greenpeace.

A comunidade de Vila Arraes, em Recife (PE), elaborou um plano comunitário de contingência, adaptação e mitigação dos efeitos das chuvas, coordenado pelo Espaço GRIS Solidário, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Houve ainda formações com a Defesa Civil sobre protocolos de emergência durante enchentes do Rio Capibaribe e riscos de eletrocussão.

Falta de recursos

Um dos principais obstáculos enfrentados pelas comunidades é a dificuldade de acesso aos recursos destinados à agenda climática. Segundo o Greenpeace, a maior parte dos recursos é distribuída por meio de instrumentos de crédito, o que dificulta o acesso por comunidades e organizações locais. O relatório também chama atenção para a burocracia envolvida na elaboração, submissão, gestão e prestação de contas de projetos.

“Ampliar a adaptação climática exige, portanto, não apenas aumentar o volume de recursos, mas mudar a forma como eles são distribuídos, garantindo acesso direto às comunidades e fortalecendo iniciativas que já funcionam nos territórios”, afirmou o porta-voz da Frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus.

Rodrigo acrescenta que as comunidades que vivem diariamente os efeitos da crise climática já acumulam conhecimento, práticas e soluções capazes de orientar políticas públicas mais eficazes e justas. “O desafio, agora, é reconhecer esse protagonismo, garantir recursos e transformar experiências locais em políticas de escala nacional”, finalizou.

Indústria

Fiems recebe ministros e bancada federal para discutir indústria de MS

Encontro reuniu ministros da Fazenda e dos Transportes, empresários e integrantes da bancada federal em Campo Grande para discutir competitividade, infraestrutura e investimentos no setor produtivo.

31/07/2026 18h22

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro.

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro. Foto: Fiems.

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A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) reuniu, na última quinta-feira (30), representantes do Governo Federal, empresários e integrantes da bancada federal sul-mato-grossense em uma agenda voltada à discussão dos principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento da indústria no Estado.

O encontro ocorreu na Casa da Indústria, em Campo Grande, e teve como foco temas estratégicos, como reforma tributária, logística, infraestrutura e ampliação da competitividade do setor produtivo.

Participaram da programação o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o ministro dos Transportes, George Santoro, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César de Oliveira.

Também acompanharam a agenda empresários e representantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul, entre eles a senadora Soraya Thronicke e a deputada federal Camila Jara.

Na ocasião, participaram da apresentação das principais medidas discutidas durante a agenda e dos esclarecimentos prestados sobre os temas tratados ao longo do encontro.A primeira agenda foi realizada no gabinete da Presidência da Fiems, antes do Encontro Empresarial.

Coletiva de Imprensa: senadora Soraya Thronicke, deputada federal Camila Jara, secretário Flávio César, presidente Sérgio Longen e ministros Dario Durigan e George Santoro.Deputada federal Camila Jara, de jaqueta preta, durante fala do secretário Flávio César. Foto: Fiems.

Em reunião reservada, a entidade apresentou aos ministros uma pauta considerada prioritária para o fortalecimento da indústria sul-mato-grossense, reunindo reivindicações relacionadas à melhoria da infraestrutura logística, ao ambiente de negócios, à segurança jurídica e aos impactos da reforma tributária sobre o setor produtivo.

Durante o encontro, a senadora Soraya Thronicke destacou a necessidade de garantir recursos para a conclusão da Rota Bioceânica, empreendimento considerado estratégico para ampliar a integração logística de Mato Grosso do Sul com os países da América do Sul e reduzir custos de transporte para a produção estadual.

Já a deputada federal Camila Jara defendeu a criação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da indústria sul-mato-grossense, com incentivo à competitividade, atração de investimentos e geração de empregos.

Encerrada a reunião, Soraya Thronicke e Camila Jara acompanharam a entrevista coletiva concedida pelos ministros à imprensa.

Na ocasião, participaram da apresentação das principais medidas debatidas durante a agenda e dos esclarecimentos sobre os temas discutidos ao longo do encontro.

Na sequência, a deputada Camila Jara permaneceu no auditório durante todo o Encontro Empresarial promovido pela Fiems.

Sentada na primeira fila, acompanhou os debates sobre reforma tributária, segurança jurídica, infraestrutura logística, qualificação profissional e modernização da indústria brasileira, ao lado de empresários, lideranças industriais e autoridades.

O evento reuniu representantes do setor produtivo e do poder público para discutir os impactos da reforma tributária, os desafios da infraestrutura nacional, a necessidade de ampliar a segurança jurídica para novos investimentos e as perspectivas para a modernização da indústria brasileira.

Segundo a Fiems, a iniciativa reforça a articulação entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e o Governo Federal em defesa de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

A entidade avalia que investimentos em logística, aperfeiçoamentos no sistema tributário e políticas voltadas ao ambiente de negócios são fundamentais para ampliar a competitividade da indústria estadual e atrair novos empreendimentos ao Estado.

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