Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Assine a Newsletter

SUPREMO

Relator vota por descriminalizar, mas julgamento é adiado

Para Gilmar Mendes, punição não garante saúde coletiva nem segurança

20 AGO 15 - 16h:12G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido em seguida, com o pedido de vista do ministro Edson Fachin, e não há previsão para quando o tema voltará a ser analisado.

Ao votar a favor da descriminalização, Mendes considerou que o artigo da Lei Antidrogas que define o porte como crime contraria a Constituição, pois, além de afetar a intimidade do usuário, não garante a proteção da saúde coletiva e a segurança pública.

Relator da ação sobre o assunto no STF, Mendes foi o primeiro a votar num processo que pretende derrubar a condenação de um homem que assumiu a posse de 3 gramas de maconha. A decisão final, que será aplicada para todos os casos semelhantes, ainda depende do voto dos outros 10 ministros da Corte.

Ao pedir vista, o ministro Edson Fachin afirmou precisa de mais tempo para analisar a questão. Ainda não há previsão para retomada do julgamento.

Atualmente, embora não seja condenada à pena de prisão, uma pessoa considerada usuária ou dependente de drogas cumpre as chamadas "penas alternativas": leva uma advertência, é obrigada a prestar serviços à comunidade por certo período ou a comparecer a programa ou curso educativo.

Medidas de natureza civil e administrativa
Em seu voto, Mendes propôs retirar a "natureza penal" dessas medidas, que teriam apenas "natureza civil e administrativa". Assim, uma pessoa flagrada com drogas seria somente notificada a comparecer diante de um juiz para que ele determine quais dessas medidas que iria cumprir.

Já no caso de uma pessoa flagrada vendendo drogas, suspeita de tráfico, só poderia ficar presa preventivamente (antes da condenação, por tempo indeterminado) se for "imediatamente" apresentada ao juiz.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

STJ

Noronha suspende ação contra Temer por lavagem em reforma na casa da filha

MPF entra com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do Sisu, Fies e Prouni
ERRO NO ENEM

MPF entra com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do Sisu, Fies e Prouni

Justiça manda pagar pensão mensal de R$ 100 mil à viúva de Gugu Liberato
SÃO PAULO

Justiça manda pagar pensão mensal de R$ 100 mil à viúva de Gugu Liberato

ENSINO SUPERIOR

Mais de 1,5 milhão de estudantes já se inscreveram no Sisu

Prazo final será neste domingo

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião