O projeto de criação de um fundo eleitoral, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê um dispositivo que dificultará a campanha de candidatos ricos. De acordo com o texto, que vai ser protocolado na próxima terça-feira (27), haverá uma limitação para que políticos possam doar para si próprios no máximo 30% do total de seus gastos.
Se aprovada, a nova regra trará limitações para candidatos com patrimônio elevado como o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), que financiou do próprio bolso 62,7% da sua campanha. Caso semelhante é o do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que desembolsou R$ 4,44 milhões (35% do total) para se eleger.
No cenário atual, com a proibição de doações privadas, há uma preocupação de como os candidatos se financiarão no próximo ano. A criação de um fundo é, neste contexto, uma das principais medidas dos partidos para serem aprovadas até setembro, a tempo de terem validade para as eleições de outubro de 2018.
Jucá, que preside o PMDB e é líder do governo no Senado, disse que o assunto deve ser discutido na próxima semana com lideranças da Câmara dos Deputados, entre eles o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Uma das hipóteses é que a proposta do fundo seja apresentada como uma emenda de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que já foi aprovada no Senado e aguarda o crivo de deputados. Com isso, de acordo com Jucá, haveria maior celeridade para que as mudanças.
A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-MG), trata de outros dois pontos que são prioritários para o grupo dos seis partidos: fim das coligações proporcionais e criação de uma cláusula de barreira.
FINANCIAMENTO
Pela proposta de Jucá, o fundo teria um total de R$ 3,5 bilhões, equivalente a 50% da soma de todos os gastos da campanha de 2014. Esse valor teria três origens distintas: cerca de R$ 1 bilhão de emendas parlamentares, aproximadamente R$ 500 milhões que seria economizados com o fim da veiculação de propaganda eleitoral na televisão e o restante do Orçamento Geral da União.
Essa é ainda uma primeira versão do projeto, que será discutido com líderes da Câmara e com integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com quem está prevista uma reunião na próxima semana.
O projeto foi batizado de Fundo Constitucional Eleitoral pelo autor e deverá ser gerido pelo TSE.
Está prevista na PEC ainda uma limitação de 70% do valor da campanha mais cara em 2014 para cada cargo. Para um candidato a governador em 2018, por exemplo, será levada em conta o custo mais elevado para o cargo nas últimas eleições.
O texto prevê a distribuição dos recursos da seguinte forma: 5% serão iguais para todas as siglas, 70% corresponderão ao tamanho das bancadas na Câmara e os 25% restantes respeitando o tamanho dos partido no Senado. Serão levadas em conta as composições na data da promulgação da PEC.
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