segunda, 23 de julho de 2018

POLÊMICA

Previdência empaca na Câmara e preocupa Covas

13 JUL 2018Por FOLHAPRESS09h:14

Projeto prioritário e um dos mais polêmicos da gestão tucana em São Paulo, a reforma da previdência paulistana empacou na Câmara Municipal, o que tem causado apreensão na gestão Bruno Covas (PSDB), que planejava colocar as mudanças em marcha ainda em 2018.

Segundo cálculo da prefeitura, cada mês sem a reforma tem um impacto de R$ 80 milhões nos cofres municipais -dinheiro suficiente para construir ao menos 16 creches.

Em uma derrota política de João Doria (PSDB) antes de ele sair da prefeitura para disputar o governo paulista, os vereadores decidiram não submeter o projeto a votação no final de março deste ano.

Após forte pressão dos servidores, que ficaram em greve por mais de 20 dias e fizeram manifestações com milhares de pessoas na sede do Legislativo, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), em acordo com os vereadores da base de apoio da gestão tucana, anunciou que o texto sairia da pauta durante 120 dias.

Nesse período, seria constituída uma comissão de estudos da reforma da previdência. Segundo pronunciamento de Leite, ela teria a participação de "diferentes lideranças" e sindicatos. O presidente da Câmara disse que os 120 dias seriam usados para melhorar os estudos e construir um texto "de comum acordo".

No entanto, desde a retirada do projeto da pauta, em 27 de março, nada aconteceu. Não houve nem ao menos a formação do grupo de estudos na Câmara, que, segundo a previsão inicial, já deveria ter avançado em seus trabalhos.

A reportagem apurou que o atraso na formação do grupo e a morosidade nas discussões na Câmara causam preocupação no núcleo mais próximo do prefeito. O temor é que a aprovação do projeto não aconteça no segundo semestre mesmo após as eleições.

Leite cobrou publicamente, em maio e junho, os líderes de bancadas no Legislativo para que indicassem nomes para participar do grupo de estudos, mas não foi atendido.

Nas últimas semanas, ele decidiu que então tomaria as rédeas do processo e indicaria a composição desse conselho, que deve ser anunciada em agosto, quando os vereadores voltarem do recesso.

"A Câmara tem que estabelecer aquele grupo de trabalho que ainda não foi criado. Consultaram-me para saber a sugestão de membros. Então falamos no Tribunal de Contas do Município, Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), sindicato. Os debates podem ajudar o Executivo em sua proposta e os vereadores no debate. Montando o grupo na volta do recesso estaremos bem encaminhados para voltarmos a ele no quarto trimestre", afirma o secretário de Finanças, Caio Megale.

O projeto prevê: 1) aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a da prefeitura de 22% para 28%; 2) criação de nova previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta); 3) reestruturação do Instituto de Previdência Municipal.

A gestão tucana tem argumentado que a aprovação da reforma é fundamental para a saúde financeira do município. Segundo cálculos da prefeitura, o déficit da previdência chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita. Em menos de sete anos, afirma, o Orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios. Em março, Covas afirmou que, caso a reforma não fosse feita, a cidade teria inclusive que aumentar impostos.

Nos últimos meses, na contramão dessa lógica de austeridade, a Câmara aprovou auxílio-saúde e auxílio-alimentação para seus servidores e também do TCM, que implicarão em custos anuais de cerca de R$ 54 milhões para a cidade.

Para o vereador Caio Miranda (PSB), relator do projeto, Executivo e Legislativo têm responsabilidade sobre o congelamento do debate.

"Acho que a prefeitura está esperando a reforma da Previdência federal, para evitar o desgaste político, e os vereadores não querem trazer para eles esse furacão em ano eleitoral. Trazer para si um tema que desagrega a relação com o servidor não é bom, e acho legítimo esse temor, já que cada vereador tem sua pauta", diz.

"Quem tem que protagonizar a discussão é a prefeitura. Acho que não deu certo em março porque a prefeitura, na figura do prefeito [Doria], não dedicou a energia que precisava, deixou muito na mão dos secretários. É um tema difícil", completa.

Líder do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) afirma que não tem como cravar que o projeto será votado em 2018.

"Os vereadores não estão tendo postura mais ativa talvez por causa de desconfiança em relação à maneira que foi no começo do ano, que talvez não tenha sido a tramitação mais correta, e algum trauma, por causa das manifestações dos servidores. Talvez seja interessante votar neste ano, talvez seja precipitado. Queremos fazer com calma, debater com o funcionalismo, que vai ter voz no processo", diz.

Jorge afirma que conversará com Covas para definir um cronograma mais preciso."Caso achem interessante que se vote logo, a liderança do PSDB vai ter um papel mais ativo de convocação de participantes para compor o grupo de estudos", conclui.

Principal figura de oposição à reforma na Câmara, o vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do sindicato dos professores, diz que ficou definido em assembleia que a categoria retorna à greve no momento em que o projeto voltar a tramitar na Câmara.

"Não sinto disposição no Legislativo em comprar essa briga neste ano. Os candidatos à Presidência, com exceção do Guilherme Boulos (PSOL), que não sei o que pensa sobre isso, falam da necessidade de fazer a reforma em escala federal. Por que os vereadores vão assumir um problema desse tamanho sendo que ano que vem pode acontecer uma reforma previdenciária nacional, afetando todos os estados e municípios?", afirma.

Em nota da assessoria de imprensa, a presidência da Câmara diz que a comissão de estudos está quase pronta, basta submetê-la ao colégio de líderes de partidos. Acrescenta que o presidente Milton Leite e os vereadores "têm trabalhado arduamente para concluir a formação da comissão" e que Leite "trabalha para que a reforma seja amplamente discutida durante o segundo semestre e que o projeto de lei seja votado até o final do ano".

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