A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira, 29, o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, por supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco. Além de Bivar, a PF indiciou as candidatas Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes, todas do PSL. A PF imputa a Luciano Bivar os crimes tipificados nos artigos 350 e 354 do Código Eleitoral e no artigo 288 do Código Penal.
"As investigações concluíram que o representante do PSL em Pernambuco (Bivar) teria ocultado, disfarçado e omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, através de três candidatas fictícias", informou a PF
A Polícia Federal "realizou diligências nesta sexta, 29, para proceder aos interrogatórios e correlatos indiciamentos dos envolvidos, a fim de concluir o Inquérito Policial que versa acerca de investigação instaurada por requisição do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco".
Dos envolvidos, dois compareceram para os interrogatórios, afirma a PF. "Outros dois não compareceram, apesar de regularmente intimados, o que ocasionou as suas qualificações e indiciamentos de forma indireta."
Entenda os crimes atribuídos a Bivar
O artigo 350 do Código Eleitoral diz. "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais - pena até 5 anos de reclusão e multa."
O 354, diz. "Por apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio pena 2 a 6 anos de reclusão e multa."
O artigo 288, do Código Penal, tipifica a prática de associação criminosa.
Em outubro, a liderança do ex-partido do presidente Jair Bolsonaro foi alvo da Operação Guinhol, desencadeada pela PF, que apontava para a existência de indícios de que os recursos destinados às candidaturas de mulheres foram usados "de forma fictícia" e "desviados para livre aplicação do partido e de seus gestores".
A operação que fez buscas contra o presidente do PSL teve como base um inquérito policial instaurado por ordem do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para apurar a possível prática de omissão de declarações para fins eleitorais, apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e associação criminosa.
Em Pernambuco, a PF investiga, desde março, suposto esquema de irregularidades no Estado na aplicação do fundo eleitoral da legenda na campanha de 2018.
Autorizada pelo TRE-PE, a apuração envolvia a candidata à deputada federal Maria de Lourdes Paixão, que teria atuado como "laranja" para receber R$ 400 mil de verba pública eleitoral.
Nesta quarta-feira, 27, a Corte reprovou as contas de Maria de Lourdes Paixão e determinou que ela devolva R$ 380 mil ao fundo partidário.
O valor tem relação com os recursos públicos cuja utilização, segundo a Procuradoria, "não foi devidamente comprovada".
No parecer ao TRE, a Procuradoria Eleitoral registrou que há "fortes indícios" de que a candidatura de Lourdes teria sido "fictícia". Segundo o texto, Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no Estado - R$ 400 mil.
Ela foi também a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão. Lourdes Paixão, no entanto, obteve somente 274 votos nas eleições do ano passado.
Defesa
A reportagem aguarda o posicionamento do deputado. O espaço está aberto para manifestação.
Cidades
DEPUTADO FEDERAL
PF indicia Bivar por esquema de candidaturas laranjas no PSL
PF indicia Bivar por esquema de candidaturas laranjas no PSL
Atenção
Ciclone intenso vindo do Sul pode provocar tempestades e ventos de mais de 100 km/h em MS
Ciclone atinge a região Sul, mas os efeitos devem ser sentidos em MS e em outros estados da região Centro-Oeste e Sudeste
07/12/2025 10h03
As previsões são de chuva para a semana FOTO: Paulo Ribas/Correio do Estado
A chegada de um novo ciclone chegando na região Sul do Brasil deve trazer tempestades e ventos fortes para Mato Grosso do Sul ao longo desta semana.
Segundo o meteorologista do Metsul, Luiz Fernando Nachtigall, um centro de baixa pressão extremamente profundo, não costumeiro para a região, com valores de pressão atmosférica observados em ciclones tropicais no Hemisfério Norte e em ciclones extratropicais poderosos mais ao Sul do continente, vai avançar para o Sul do Brasil ainda no começo da semana.
“A atmosfera extremamente aquecida, com valores ao redor e acima de 40ºC, associada aos valores de baixa pressão atmosférica é uma combinação explosiva e de altíssimo risco de tempo severo. Vários estados serão afetados na primeira metade da semana com uma grande onda de tempestades que afetará o Sul e estados do Centro-Oeste e do Sudeste no final da segunda e durante a terça-feira”, afirmou o meteorologista.
Ciclone atinge a região Sul, mas os efeitos devem ser sentidos em MS / Fonte: MetsulAs chuvas, embora irregulares, devem ser de valor excessivo, podendo acumular volumes de 100 milímetros a 200 milímetros em setores isolados.
O Rio Grande do Sul deve ser o mais afetado pela condição, porém, os efeitos devem atingir Mato Grosso do Sul ao longo da semana, até a quinta-feira. Também são esperados vendavais intensos com rajadas acima de 100 km/h em todas as áreas afetadas.
“Desenha-se, portanto, uma sequência de dias de altíssimo risco meteorológico entre a segunda e a quinta-feira, quando o ciclone começará a se afastar. Leve muito a sério o que está vindo”, alertou Luiz Fernando.
Como o Correio do Estado já havia adiantado, as condições meteorológicas esperadas para a nova semana são de chuvas intensas e alívio no calorão.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, Mato Grosso do Sul está, novamente, em alerta de perigo para chuvas intensas, especialmente na metade norte do Estado.
Na segunda-feira (8), é esperado um aumento de nuvens ao longo do dia, que favorece a formação de chuvas em várias regiões do Estado.
Em algumas localidades, são esperados acumulados significativos, que podem ultrapassar os 40 milímetros em 24 horas.
A formação de um sistema de baixa pressão atmosférica, junto com a passagem de cavados, cria um ambiente favorável para a ocorrência de tempestades, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e possível queda de granizo.
Como o tempo pode mudar rapidamente, o Cemtec recomenda que a população fique atenta aos alertas emitidos pelos órgãos oficiais, como a Defesa Civil.
A ocorrência das chuvas deve aliviar o calor, já que as máximas não devem ultrapassar os 32ºC em todo o Estado, e as mínimas variam entre 21ºC e 25ºC.
Em Campo Grande, a máxima esperada para a segunda-feira é de 27ºC.
Eventualmente, são esperadas rajadas de vento entre 60 e 80 km/h, podendo acontecer, em pontos isolados, rajadas superiores a 80 km/h.
São esperadas chuvas durante todos os dias da semana, com alertas pontuais de tempestade em pontos isolados do Estado.
PMA
Pescador quebra Piracema e é multado em R$ 33 mil por Pintado de 21 kg em MS
A PMA abordou o homem durante fiscalização na região de Dourados
07/12/2025 08h15
Peixe foi apreendido pela PMA Reprodução
Um motorista foi multado em mais de R$33 mil na última sexta-feira (5) em Dourados, a 226 quilômetros de Campo Grande, por estar transportando um peixe de espécie proibida durante a Piracema.
Segundo o 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental (MS), o condutor foi abordado pela equipe perto da ponte do Rio Dourado, na MS-156, ao ser flagrado em alta velocidade.
Durante a fiscalização, o homem admitiu estar carregando um peixe da espécie pintado de 21 quilos e de 1,40m, pescado dois dias antes no Rio Dourado. Segundo ele, a pesca estava guardada na casa de um amigo e ele teria voltado para buscá-la.
Os policiais se dirigiram até a residência indicada pelo motorista. O morador negou ter armazenado o animal, mas a equipe encontrou sangue, cheiro forte no freezer e indícios de que o peixe teria sido guardado ali.
Com as evidências, o morador admitiu que teria guardado o animal para o autor.
De acordo com a PMA, o caso configura infração ambiental por pesca durante o período da Piracema e pelo transporte e armazenamento irregular do pescado, conforme a Lei Federal nº 9.605/98, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e o Decreto Estadual nº 15.166/2019.
O pescador recebeu multas de R$ 18.420,00 pela pesca de em R$ 15.420,00 pelo transporte e conservação irregulares do peixe, totalizando R$ 33.840,00, além de um auto de infração pelo armazenamento ilegal do animal.
A Polícia Militar Ambiental reforça que é ilegal a prática da pesca durante o período da Piracema pois é época essencial para a reprodução das espécies nativas. Assim, as equipes continuarão intensificando as fiscalizações.
Piracema
A Piracema iniciou no dia 5 de novembro nos rios de Mato Grosso do Sul. Com isso, qualquer tipo de pesca (pesque e solte, amadora e profissional) está proibida até 28 de fevereiro de 2026, bem como o transporte de pescados.
A pesca continua permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia, não sendo permitido estocar. Neste caso, é permitido pescar com varas em barrancos.
A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis.
O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem.
Operação Piracema, da Polícia Militar Ambiental (PMA), fiscalizará rios de todo o Estado, em pontos georreferenciados identificados como áreas de maior incidência de pesca ilegal, realizando:
- bloqueios terrestres e aquáticos
- vistorias em estabelecimentos comerciais
- verificações de estoque declarado de pescado
- operações noturnas e diurnas em locais estratégicos
A Operação Piracema conta com o emprego do Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), ferramenta tecnológica que permite o mapeamento e monitoramento em tempo real das ações fiscalizatórias. O sistema possibilita análise georreferenciada, coleta de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas.
CRIME
Pescar durante a piracema é crime ambiental inafiançável. Portanto, quem desrespeitar a regra será autuado, multado, conduzido até uma Delegacia de Polícia e responder por processo administrativo e criminal. Além disso, pescados, barcos e apetrechos serão apreendidos.
Quem for flagrado praticando pesca predatória, durante o período de defeso, está sujeito à prisão em flagrante e à aplicação das seguintes penalidades:
- multas de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescidas de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado apreendido;
- apreensão de petrechos, embarcações, veículos e demais materiais utilizados na prática ilegal;
- pena de detenção de um a três anos, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.
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