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PEC prevê fusão de municípios pequenos que não arrecadam suficiente, diz líder

5 NOV 19 - 13h:17ESTADÃO CONTEÚDO

O pacote econômico apresentado pelo governo nesta terça-feira, 5, prevê a junção de municípios pequenos que não arrecadam o suficiente para cobrir suas despesas. A medida foi anunciada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deve ser um dos signatários das propostas entregues pela equipe econômica.

De acordo com Bezerra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dá um prazo até 2024 para municípios com menos de 5 mil habitantes alcançarem uma arrecadação equivalente a 10% das despesas. Se não alcançarem essa receita, a medida prevê a junção de cidades em uma só.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chamou todos os senadores para um café da manhã em sua residência oficial, nesta quarta-feira, 6.

O encontro servirá para avaliar o conteúdo das propostas do governo e definir um calendário de tramitação. A relatoria deverá ser entregue para as três maiores bancadas da Casa: MDB, Podemos e PSD.

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