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Pacote anticrime está na mira de advogados

Pacote anticrime está na mira de advogados

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No rastro da crescente judicialização da política, advogados de diversas vertentes ideológicas têm se organizado por meio de iniciativas pessoais, grupos de WhatsApp ou de entidades representativas para influir de forma mais direta na política. Foi por meio do grupo de WhatsApp Prerrogativas, criado na virada de 2013 para 2014, que advogados se organizaram para derrubar dois itens do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Depois de ouvirem a argumentação do criminalista Fabio Tofic, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e associado do Prerrogativas, deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara sobre legislação penal decidiu retirar do projeto de Moro a prisão após condenação em segunda instância e o chamado "plea bargain", que criava a possibilidade de acordos entre acusação e réus. "Eles nos ajudam a construir posições", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante do grupo de trabalho.

Outro exemplo dessa atuação mais incisiva foi a criação do Consórcio do Nordeste, formado pelos nove Estados da região com incentivo do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), criado pelo advogado Walfrido Warde. O consórcio se transformou em polo de oposição ao governo de Jair Bolsonaro

Nos últimos anos, entidades tradicionais como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a dividir espaço com iniciativas como Prerrogativas e IREE.

Quando foi criado, o Prerrogativas mantinha 30 pessoas em um grupo de WhatsApp. Hoje, preenche as 250 vagas permitidas pelo aplicativo e tem uma fila de mais de 200 nomes, transformando-se em um catalisador para a formulação de teses e mobilização de uma parcela da elite da classe jurídica brasileira. Desde a criação, apenas cinco pessoas deixaram o grupo, entre elas, Cristiano Zanin e Waleska Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Prerrogativas criou capacidade de, por exemplo, conseguir em poucas horas mil assinaturas de advogados e juristas influentes em defesa do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, alvo recente de ataques do presidente Jair Bolsonaro, e influir direta e decisivamente em temas políticos.

Há duas semanas, o grupo organizou em São Paulo um jantar com mais de 300 advogados para homenagear o penalista Juarez Tavares Durante o evento, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira pediu a palavra e pediu aos colegas para "ocupar de novo a trincheira avançada da resistência" e entrar na defesa do que classificou como valores democráticos.

Abuso

Foi por meio do mesmo grupo que, em 2018, o tucano José Carlos Dias foi levado a declarar apoio a Fernando Haddad no segundo turno da campanha presidencial. Também partiu do Prerrogativas a articulação entre o IDDD e parlamentares que elaboraram o projeto da Lei do Abuso de Autoridade. Alguns dos principais itens do projeto aprovado pela Câmara saíram do grupo.

Em 2017, o Prerrogativas chegou a ensaiar um movimento para se transformar em nova entidade e se contrapor à OAB. A ideia, no entanto, foi abandonada em nome da estratégia de disputar espaço na Ordem. Hoje, o grupo tem integrantes na direção de todas as principais entidades representativas dos advogados. "A advocacia está voltando a ter o protagonismo que teve na história do Brasil", disse Mariz, que teve entre seus clientes o ex-presidente Michel Temer.

Embora boa parte dos advogados que estão tomando o centro do debate político esteja no campo da centro-esquerda, eles lembram que os colegas Janaina Paschoal (deputada estadual pelo PSL), Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo foram os primeiros a ocupar a ribalta, em 2016, com o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Reale, que participou da resistência à ditadura, lembra que naquela época a OAB ocupava o espaço do debate político. "Não tinha um grupo fora das instituições. Esse grupo Prerrogativas não tem nada a ver com OAB, associação e instituto. É uma organização alheia às instituições propriamente ditas, mas não conheço direito."

Economia

Com foco mais voltado para a economia, o IREE também se encaixa nesse perfil. Criado em 2016 por Warde, dono de um dos maiores escritórios especializados em fusões e aquisições empresariais de São Paulo, o IREE planeja promover dez conferências só neste ano com economistas como Delfim Netto, Luiz Gonzaga Belluzzo, Guilherme Mello e Laura Carvalho.

"Nas nossas redes sociais, quando a gente ouve o Guilherme Boulos (coordenador do MTST) perde um monte de gente, e quando ouve o Major Olímpio (senador do PSL) também perde um monte de gente", disse o advogado. "Depois volta."

Há duas semanas, ele reuniu em um jantar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o empresário Flávio Rocha, apoiador de Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. "Os dois conversaram muito civilizadamente", relata.

Desde a Lava Jato, outros grupos surgiram como o Juristas pela Democracia, Legalidade Democrática, Brigadas Jurídicas e Pensadores do Direito, nos quais os advogados se agrupam segundo afinidades profissionais ou ideológicas. Entidades tradicionais como o IBCCRIM também passaram a ter atuação política mais incisiva. "A gente teve a compreensão de que é preciso ter uma atuação política", disse a presidente do instituto, Eleonora Nacif.

Há dois anos, o IBCCRIM criou um Departamento de Atuação Política com representante em Brasília encarregado de rodar o Congresso para acompanhar a tramitação de projetos e levar propostas do instituto.

Para Carol Proner, doutora em Direito Internacional e coorganizadora do livro Comentários a uma Sentença Anunciada, que reúne textos sobre a condenação de Lula na Lava Jato, a atuação política dos advogados às vezes é confundida com a defesa de políticos corruptos. "Há este preconceito. A gente está defendendo garantias e direitos e as pessoas nos estigmatizam como defensores de bandidos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segurança

Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente

Polícia Federal detecta tentativa de invasão do ambiente de rede

18/04/2024 20h00

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF.

O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online.

Para os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem, a instituição garante que serão realizados normalmente na data e horário marcados, quando o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas, além de coletar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial).

A Polícia Federal recomenda aos cidadãos que não tiverem viagem ao exterior programada para os próximos 30 dias que aguardem a normalização do serviço.

Os brasileiros que irão para o exterior nos próximos dias e, comprovadamente, necessitarem da emissão de passaporte comum podem enviar a documentação que prove a urgência para o e-mail da unidade da Polícia Federal mais próxima. Os contatos das superintendências estaduais da PF e das delegacias onde são emitidos passaportes estão disponíveis no link.

Agendamento regular
Habitualmente, quando o serviço virtual de agendamento para emissão de passaportes está operando, o cidadão interessado preenche o formulário eletrônico na internet, escolhe uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marca o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.

O cidadão não deve ir diretamente a uma delegacia da Polícia Federal sem fazer o agendamento prévio para passar pelos procedimentos de emissão do documento.

A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.

Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre seis e dez dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.

O custo comum para emissão de um passaporte é R$ 257,25. Se houver urgência, serão somados R$ 77,17, como taxa adicional de emergência, gerada durante o atendimento. Total: R$ 334,42

Contudo, se a remissão for de um passaporte ainda válido que tenha sido extraviado ou perdido, o valor cobrado na taxa comum dobra: R$ 514,50 ao todo para desembolso.

Briga interna

PCC vive maior racha em 20 anos, e Marcola tem poder testado pela 1ª vez

Advogado de rivais de líder da facção confirma desavença, mas nega surgimento de um novo grupo criminoso

18/04/2024 19h00

Marcelo Victor/ Correio do Estado

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A rebelião de três supostos integrantes do alto comando do PCC (Primeiro Comando da Capital) contra o chefe máximo do grupo marca uma das mais maiores crises vividas pela facção nos últimos 20 anos e testa pela primeira vez o poder de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Integrantes de órgãos de inteligência do governo paulista, delegados das polícias Civil e Federal e advogados ouvidos pela reportagem confirmaram a existência do racha entre membros da chamada "Sintonia Final" e apontam para mudanças que já começaram a ser percebidas em alguns pontos da capital.

As primeiras informações sobre o racha no PCC surgiram em fevereiro, quando os serviços de inteligência interceptaram uma mensagem atribuída a membros da ala mais radical da facção. Nela, Camacho estava sendo excluído do PCC e tinha a sua morte decretada por supostamente ter delatado colegas.

Marcola sempre negou ser chefe ou integrante do PCC, mas os investigadores afirmam o contrário. Procurada, a defesa de Marcola não quis comentar o assunto.

Na liderança dos rebelados está Roberto Soriano, o Tiriça, apontado pela polícia como um dos mais temidos integrantes da cúpula do PCC, seguido por Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, todos presos no sistema federal.
Dias depois, porém, um novo "salve", em resposta à primeira mensagem, foi interceptado pelos órgãos de inteligência. Nele, a cúpula do PCC trazia à tona a rebelião do trio, classificada como calúnia e traição, e dizia que a atitude havia custado a expulsão dos rebelados, além da decretação da morte de todos.

O motivo da discórdia teria sido uma conversa entre Marcola e um funcionário da Penitenciária Federal de Porto Velho, quando o primeiro passava por atendimento de médico, em julho de 2022. O preso teria dito que Soriano seria um psicopata e insinuado que agia contra agentes.

A conversa foi usada pelo Ministério Público contra Soriano, que acabou condenado a 31 anos pela morte de uma psicóloga da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), em 2017. Irritado com a situação, o preso condenado teria convencido os colegas de que Camacho cometera um erro imperdoável.

Na resposta interceptada, os criminosos afirmam que analisaram o teor da conversa e "fica claro que não existe nenhuma delação por parte do irmão [Marcola] e sim um papo reto de criminoso com a polícia".

"A Promotoria pegou esse áudio e criou um cenário falando o que bem entendia. Todos sabemos que promotores vão sempre criar um cenário favorável a eles", diz trecho da mensagem que informa que a gravação estava disponível a todos que quisessem acessá-la para tirar as próprias conclusões.

A rapidez da resposta gerou dúvidas nos órgãos de inteligência. Pensou-se, em um primeiro momento, tratar-se de um trabalho de contrainformação de membros PCC, com o intuito de tirar a atenção de um suposto plano de resgate em curso. A dúvida foi descartada com o decorrer dos dias.

Os serviços de inteligência apontam que apenas a segunda mensagem foi compartilhada pelos chamados "sintonias de rua", o que indica que os criminosos tomaram o lado de Marcola na guerra. Entre eles estariam as lideranças das principais favelas, como Paraisópolis e Heliópolis, redutos da facção.

Um sinal disso foi o fato de que pontos de venda de drogas que pertenciam ao grupo rebelado que foram tomadas e repassadas para criminosos ligados ao chefe do PCC. Em uma dessas biqueiras, na região do Sacomã, zona sul da capital, vizinhos das biqueiras afirmam que todos os gerentes ligados a Tiriça foram trocados.
Até mesmo um time de futebol ligado a esse criminoso teria sido desativado por conta do decreto.

No sistema prisional paulista, conforme funcionários ouvidos, até agora não houve nenhuma grande alteração. Os presos estariam em "compasso de espera", aguardando os desdobramentos fora do presídio.

Delegados da PF ouvidos pela Folha afirmam que Marcola, de fato, ainda possui um grande prestígio entre a massa carcerária e possui fortes aliados. Avaliam, porém, que essa guerra interna possa enfraquecer consideravelmente a liderança do criminoso, no poder há cerca de 20 anos.

Procurado pela reportagem, o advogado Rogério Santos, defensor de Roberto Soriano e Abel Pacheco de Andrade, confirmou a existência do racha. Ele afirma, entretanto, desconhecer os motivos que levaram ao rompimento e quem tomou tal decisão.
"Ele [Abel] apenas disse o seguinte: o Marcola foi afastado do PCC. Isso ele me disse, mas não me disse que tinha sido decretado, até porque eu sou advogado, eu não estou ali pra levar e trazer recado de preso", afirmou.

Ainda conforme Santos, embora tenha havido de fato um racha, os clientes negam peremptoriamente qualquer iniciativa ou conversa para criação de nova facção, o PCP (Primeiro Comando Puro), muito menos de eventual ligação desta com o CV (Comando Vermelho), inimigo do PCC.

O advogado afirma que tal notícia, sustentada até por promotores de Justiça, tem como o objetivo fomentar ainda mais a desavença entre os chefes da facção, o que pode colocar em risco até mesmo a vida dos familiares dos envolvidos.

Integrantes de órgão de inteligência ouvidos pela reportagem também descartam a possibilidade de união de membros do PCC e do CV, porque nenhum dos lados aceitaria eventuais traidores. Essas pessoas acreditam que são informações plantadas para tornar o racha do PCC em uma guerra sangrenta, o que ainda não começou.

A última grande disputa sangrenta entre chefes do Primeiro Comando ocorreu no final de 2002 quando Marcola entrou em rota de colisão com César Augusto Roriz da Silva, o Cesinha, e José Márcio Felício, o Geleião, os dois principais chefes até então. Os colegas ficaram do lado de Camacho na briga interna: Cesinha, Geleião e as mulheres de ambos foram sentenciados à morte pela facção e por anos o PCC tentou matá-los.

Cesinha foi assassinado, e Geleião morreu de Covid.

Na ocasião, a advogada Ana Maria Olivatto, 45, ex-mulher de Camacho, foi assassinada a tiros em Guarulhos. A principal suspeita de mando do crime era Aurinete Carlos Félix da Silva, a Netinha, mulher de Cesinha.

Segundo a polícia, foi esse episódio que colocou Marcola no topo de organização e que mudou os rumos da facção criminosa. O grupo colocou o caráter assistencial que tinha em segundo plano para se tornar uma espécie empresa voltada ao tráfico internacional de drogas. Caso Camacho seja destituído do comando, apontam os policiais, o PCC tende a mudar de perfil e se tornar um grupo muito mais violento.
 

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