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Prefeitura disputa na Justiça área onde deve ser construído o paço

Prefeitura disputa na Justiça área onde deve ser construído o paço
20/01/2010 04:07 - Silvia Tada


A área que deve abrigar o novo Paço Municipal de Campo Grande, no Parque dos Poderes, que pertence à Associação Municipal Atlético Clube (Amac), é alvo de processo judicial para que a doação e o registro imobiliário sejam cancelados e o local reintegrado à Prefeitura de Campo Grande. A ação começou a tramitar no dia 11 de novembro do ano passado, na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos e teve a liminar negada pelo juiz José Paulo Cinoti. Ao Correio do Estado, o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, afirmou que há interesse de um grupo alemão em permutar a construção do paço por terrenos e a área definida está na mesma região em disputa. A prefeitura alega que a Amac não cumpriu o acordo feito por ocasião da doação, em 1976, que era a construção do clube de recreação para os servidores públicos municipais no prazo de cinco anos. O magistrado entendeu que o prazo para cumprimento do encargo decorreu há anos e, portanto, não haveria motivo para aceitar a alegação de urgência “ante o receio de dano irreparável para a administração”. De acordo com o presidente da associação, Wilson Coelho de Souza Júnior, há mais de dez anos a entidade aguarda autorização da prefeitura para construção do clube e de residências. “Nunca entendemos o porquê de a prefeitura não liberar a construção”, afirmou. A Amac contratou a empresa Progemix para execução do projeto, explicou Wilson. Segundo o engenheiro responsável pela empreiteira, Anagildes Caetano de Oliveira, uma série de entraves dificultaram a obra. “Primeiro, havia a questão de o clube ser apenas para os servidores; depois, com a aprovação da nova lei de uso do solo, o projeto teve de mudar totalmente e, de prédios, tivemos de adaptar para casas. Agora, aguardamos a aprovação da licença ambiental. A empresa lançou por pelo menos três vezes o projeto, mas não pôde continuar”, detalhou o empresário. Anagildes ressaltou que a alegação da prefeitura de que o clube não foi feito não é verdadeira. “Ele foi feito, sim, mas depois de certo tempo, ficou velho e decidiu-se fazer um novo projeto, desta vez com 40% da área para o clube e 60% para condomínio. Fizemos todos os projetos”. Permuta Em matéria publicada no Correio do Estado no último sábado, o prefeito Nelsinho Trad confirmou o interesse de um grupo alemão em construir novo Paço Municipal em troca de terrenos para implantação de shopping na cidade. A área escolhida fica próxima de onde funciona o Cetremi (Centro de Triagem do Imigrante), uma pista de motocross e o terreno da Amac. O mesmo tipo de permuta já teria sido feito em outros municípios e, para a Capital, a intenção é construir os

Felpuda


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