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Novo ministro já criticou Lava Jato e discordou de defesa de Temer no TSE

Novo ministro já criticou Lava Jato e discordou de defesa de Temer no TSE

Folhapress

28/05/2017 - 18h47
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O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, já criticou procedimentos da Operação Lava Jato e discordou do argumento central da defesa do presidente Michel Temer de separação da chapa presidencial.

Num evento, em fevereiro deste ano, ele listou problemas na operação policial, como as condenações sem provas que foram reconhecidas pela Justiça Federal, e as extensas prisões provisórias.

Em entrevista ao jornal "Diário do Povo do Piauí", concedida em maio de 2016, um mês antes de ser indicado para o Ministério da Transparência, Torquato reagiu com ceticismo à possibilidade da Operação Lava Jato trazer mudanças à cultura da corrupção no país.

As declarações do ministro foram confirmadas na época por sua assessoria de imprensa. Ele lembrou que, mesmo após o impeachment de Fernando Collor e após as condenações do mensalão, continuaram a acontecer escândalos de corrupção.

"O que mudou com o impeachment de Fernando Collor? O que mudou no Brasil depois da CPI do Orçamento quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão? O que vai mudar com a Operação Lava Jato?", questionou.

Já em artigo publicado em julho de 2015 no site de seu escritório de advocacia, Torquato discordou de um dos argumentos centrais da defesa do peemedebista no processo de cassação da chapa presidencial que tramita na Justiça Eleitoral.

Ele defendeu que caso a ex-presidente Dilma Rousseff tenha seu diploma cassado, o do presidente também deverá ser desconstituído, uma vez que, segundo ele, "a eleição do vice-presidente é mera decorrência da eleição do titular".

Em linha oposta a de Torquato, a defesa tenta separar na Justiça Eleitoral sua conduta da de Dilma para evitar que uma condenação leve à cassação do mandato de ambos.

Torquato foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1988 a 1996.

PREOCUPAÇÃO NA PF
O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Carlos Sobral afirmou que a troca de ministros na Justiça "é motivo de preocupação".

"O ministro Osmar Serraglio era alvo de várias críticas, então, uma mudança no primeiro escalão não é vista como anormal, mas vulnerabilidade e a dependência da Polícia Federal em relação ao Ministério da Justiça é algo que nos preocupa. Nós temos de manter cautela para que não haja intenções escondidas nessa troca. Não é possível afirmar isso neste momento, mas é motivo de preocupação", disse.

Sobral afirma ainda que a situação expõe a "vulnerabilidade" da Polícia Federal. "Toda vez que se troca um ministro da Justiça, vem essa discussão de possível tentativa de interferência na Polícia Federal", disse.

Ele disse também que a notícia causou surpresa por "não conhecer o posicionamento de Torquato em relação à segurança pública e à própria PF".

Para outros membros da Polícia Federal ouvidos pela reportagem, inclusive com atuação na Operação Lava Jato, a nomeação de Torquato para a Justiça atende a um anseio de políticos que pressionavam o Palácio do Planalto por um nome "forte" à frente da pasta.

Um dos exemplos citados pela Polícia Federal é a conversa entre os senadores tucanos José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) divulgadas no escopo das investigações que decorreram da delação premiada da JBS. Nela, Serra afirma que está "preocupado" e acha "que precisa ter um ministro da Justiça forte".

"Não precisa ser da área, porque vai ficar da área... vai ficar aquele problema todo. Alguém como o [Raul] Jungmann daria, entende? Bem assessorado, tal. O fato é que tem que por alguém com força. Não para fazer nada arbitrário, mas para que as coisas tenham um caminho, né? de desenvolvimento, tudo", disse Serra, que também pede que ele leve o pedido a Temer se tiver oportunidade.

Serra também menciona o então ministro Osmar Serraglio, dizendo que "foi um bom deputado" e que "pode ir para outro ministério". O mineiro diz que concorda "há muito tempo" e pede para que se falem pessoalmente.

Cidades

Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante

22/04/2024 20h00

Reprodução: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Greve Geral

Assembleia Geral define se professores da UFMS irão aderir à greve

Com 60% de docentes favoráveis, nesta terça-feira (21) Assembleia Geral irá decidir por meio de votação acerca da paralisação

22/04/2024 17h15

A seção convidou docentes filiados e não filiados ao sindicato, técnicos e estudantes para participar do evento que ocorre a partir das 8h, nas quatro unidades da UFMS Marcelo Victor / Correio do Estado

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A Assembleia Geral convocada pelo sindicado dos professores (ADUFMS) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), definirá na manhã desta terça-feira (23), os caminhos com relação à greve dos profissionais da categoria.

A seção convidou docentes filiados e não filiados ao sindicato, técnicos e estudantes para participar do evento que ocorre a partir das 8h, nas quatro unidades da UFMS. Cada uma delas terá sua assembleia, levando em consideração pontos específicos conforme a demanda de cada campi. 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado no dia 9 de abril, ficou definido pela manutenção do Estado de Greve, isto é, a paralisação dos profissionais da educação pode ocorrer a qualquer momento.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que iniciou a paralisação no dia 15 de abril,  52 universidades, 79 institutos federais (IFs) aderiram ao movimento em todo país.

A presidente da ADUFMS,  a professora  Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que os educadores estão pleiteando pelo reajuste salarial de 22% dividido em três parcelas (2024, 2025 e 2026). 

São cerca de 1.500 docentes na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, fora os aposentados.

"Temos uma carreira que não tem um percentual específico entre uma e outra, mas quando se trata do início de carreira do docente, ou um piso na educação superior isto representaria em torno de R$4.900,00, para um doutor em dedicação exclusiva, ou seja, não pode trabalhar em outro lugar", explicou Mariuza Aparecida.

Servidores técnicos-administrativos

O Ministério da Gestão e da Inovação esteve reunido com lideranças sindicais, na sexta-feira (19), e propôs o reajuste de 9% para os servidores técnicos-administrativos. Em Mato Grosso do Sul são 1.700 integrantes da categoria que estão em greve desde o dia 14 de março. 

A proposta de reajuste indicada foi de 9% para 2025 e 3,5 para 2026, deixando o ano de 2024 fora da rodada de negociações.

Algumas das demandas relacionadas ao plano de reestruturação de carreira foram acolhidas pelos representantes da pasta.

Além disso, ofereceram aumento nos benefícios que incluem:

  • Auxílio Alimentação;
  • Auxílio-creche
  • Auxílio-saúde

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sista-MS), está pleiteando o reajuste de 10,5% referente a 2024, e o mesmo valor referente aos dois anos seguintes. 

IFMS 


Além dos técnicos administrativos e professores da UFMS que representam (60%) favoráveis a adesão da greve, os profissionais do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e os servidores técnicos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) aderiram à greve. 

 

Os campi da IFMS paralisados pela greve dos professores e servidores técnicos são:

  • Campo Grande
  • Corumbá
  • Coxim
  • Dourados
  • Jardim
  • Naviraí
  • Nova Andradina
  • Ponta Porã
  • Três Lagoas

"Continuamos com os campus paralisados, ainda mais que o governo deu uma resposta insatisfatória na sexta. Na próxima quinta-feira nós vamos organizar a nossa assembleia. A expectativa, a grande expectativa, é que a contraproposta do governo seja rejeitada. Porque afinal de contas praticamente não atendeu em nada. Principalmente as reivindicações dos técnicos administrativos", explicou presidente do SINASEFE-MS e técnico administrativo Tiago Thomaz de Assis.

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