Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Assine a Newsletter

BRASIL

Ministro repudia 'defesa da honra' de marido que laçou e estrangulou mulher

14 NOV 19 - 13h:31ESTADÃO CONTEÚDO

Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima teria adotado 'atitudes repulsivas' e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu.

"Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima", afirmou o ministro.

Para Schietti, 'em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte'.

De acordo com o processo, durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido, que estaria alcoolizado.

A mulher também teria dito que queria romper o relacionamento. Em casa, o homem pegou uma corda e laçou o pescoço da esposa, matando-a por asfixia.

Atos primitivos

Após a instrução processual, o magistrado do caso determinou que o réu seja julgado no tribunal do júri pela prática de homicídio qualificado - motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra.

No recurso ao STJ, a defesa alegou que as atitudes da vítima ao longo de muitos anos causaram danos graves à honra do marido, deixando-o abalado psicologicamente e fazendo despertar a impulsividade e a violenta emoção que levaram à prática de 'atos primitivos'.

Ainda segundo a defesa, 'muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra'.

Por isso, pediu o reconhecimento dessa excludente e, consequentemente, a reforma da decisão que mandou o réu ao júri

Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo 121, parágrafo 1.º, do Código Penal.

Tese esdrúxula

O ministro Rogerio Schietti observou que razões processuais impedem o conhecimento do recurso (Súmula 182 do STJ).

Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra a mulher.

"Não vivemos mais períodos de triste memória, em que réus eram absolvidos em plenários do tribunal do júri com esse tipo de argumentação", afirmou Schietti.

O ministro se disse surpreso em ver que esse tipo de fundamento ainda é sustentado pela defesa técnica em uma Corte superior, como se a decisão judicial que afastou a 'esdrúxula' tese fosse contrária à lei penal.

"Como pretender lícito, ou conforme ao direito, o comportamento de ceifar covardemente a vida da companheira, simplesmente porque ela dançou com outro homem e porque desejava romper o relacionamento?", questionou o ministro.

Schietti destacou que, segundo a acusação, o réu esganou a vítima até ela morrer.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Governo quer leiloar 44 ativos de infraestrutura em 2020, diz ministro
BRASIL

Governo quer leiloar 44 ativos de infraestrutura em 2020, diz ministro

CPI da Chapecoense inicia atividades e quer ouvir presidente da CBF
BRASÍLIA

CPI da Chapecoense inicia atividades e quer ouvir presidente da CBF

Meta da agropecuária é abastecer mercado interno, diz Tereza Cristina
AGRONEGÓCIOS

Meta da agropecuária é abastecer mercado interno, diz Tereza Cristina

Câmara deve votar proposta que aumenta repasses da União para municípios
BRASÍLIA

Câmara deve votar proposta que aumenta repasses da União para municípios

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião