O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a empresa Decolar.com, que vende passagens aéreas e reservas em hotéis, por discriminação de consumidores por origem geográfica. Na ação, pede multa de R$ 57 milhões à companhia.
As investigações foram iniciadas após denúncia da concorrente Booking.com, que levantou provas da oferta de diárias em hotéis brasileiros a preços mais baratos para clientes fora do país. O tema é alvo também de processos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
O MP acusa a empresa das práticas conhecidas como geo-pricing (oferta de preços diferentes de acordo com a localização do cliente) e geo-blocking (oferta de quartos apenas para determinadas regiões).
As primeiras provas foram coletadas pela Booking.com em maio de 2016, com a busca simultânea de quartos de hotéis para o período da Olimpíada do Rio por clientes em Buenos Aires e na capital fluminense. Além de detectarem quartos disponíveis apenas para os argentinos, eles perceberam a cobrança de preços mais altos para os brasileiros.
O MP diz que a diferença de preço chegava a 30%, de acordo com a localização do consumidor. Um ano depois, houve buscas semelhantes para um hotel de luxo em São Paulo e a diferença de preços chegou a 49% a mais para os brasileiros.
"Trata-se se verdadeira discriminação em virtude da localização geográfica dos consumidores, que, mediante manipulação de informações, infringe ainda o Marco Civil da internet, que prevê a neutralidade da rede", diz o promotor do MP do Rio Justiça Guilherme Martins.
Especialista e direito do consumidor o professor da FGV Direito Gustavo Kloh concorda que a prática é ilegal. "Assumindo que a investigação esteja correta, há evidentes violações do Código de Defesa do Consumidor, que veta tratamento discriminatório dos consumidores", diz ele.
Kloh ressalta que as empresas têm direito a realizar promoções específicas para clientes de determinados países, mas que, nesse caso, devem deixar claro no site que se trata de uma promoção.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Decolar.com diz que não comenta ações judiciais. Em sua defesa ao MP, alegou que os serviços são prestados por empresas diferentes: na Argentina, a companhia atua por meio da Despegar. Além disso, alega que os preços são de responsabilidade dos hotéis.
Também motivada por denúncia da Booking.com, a Senacon instaurou há dois anos processo administrativo para investigar a suposta prática discriminatória. O trabalho, porém, ainda não foi concluído.
"É um tema complexo e novo, ainda sem jurisprudência no país. Precisamos saber se há lesão efetiva ou trata-se apenas de práticas comerciais", diz a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Ana Carolina Caram.
Na ação civil, o MP do Rio requer que a Decolar.com pare de promover discriminação por localização geográfica sob pena de multa e faça o ressarcimento de consumidores que tiveram prejuízo com a estratégia. Além disso, pede multa de R$ 57 milhões para reparação de danos morais coletivos.
Líder no segmento na América Latina, a empresa informou em seu balanço do terceiro trimestre de 2017 que 41% de suas vendas no período foram realizadas no Brasil.
