O Ministério Público de São Paulo abrirá inquérito para investigar se o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu improbidade administrativa no caso de suspeita de caixa dois de mais de R$ 10 milhões.
O cunhado do tucano Adhemar Cesar Ribeiro e o secretário estadual Marcos Monteiro serão incluídos. Eles foram apontados por delatores da Odebrecht como operadores de recursos não declarados nas campanhas ao governo paulista de 2010 e 2014.
Alckmin sempre negou qualquer irregularidade e disse que suas campanhas foram todas feitas dentro da lei. Em nota, sua assessoria declarou que “o ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos".
"Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro especial”, completou.
O caso a ser apurado é o mesmo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou à Justiça Eleitoral, sob alegação de que não há indícios de corrupção passiva. Com a decisão, Alckmin saiu da mira imediata da Lava Jato.
Na investigação, o Ministério Público Estadual se atém à esfera civil.
Na peça, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social requer o compartilhamento de provas do inquérito policial ao desembargador Carlos Eduardo Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Assinam a portaria Otávio Garcia, Nelson Andrade e Marcelo Milani.
A improbidade pode ser punida, por exemplo, com multa, suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e perda de cargo, emprego ou função pública.
A lei de 1992 que enquadra os atos contrários ao princípio da administração pública não prevê prisão, mas pune pessoas e empresas com perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo.
A improbidade ocorre em casos como recebimento de propina, fraude em licitação e busca de vantagem pessoal.
Em termos mais gerais, pode-se entender a improbidade administrativa como uma conduta desonesta por parte de funcionários públicos. No dicionário, a palavra improbidade significa desonestidade, ausência de integridade.
De acordo com os especialistas, para se configurar a improbidade administrativa é preciso que o servidor público tenha agido de má-fé.
O CASO
Após deixar o governo paulista, há duas semanas, Alckmin perdeu o foro especial. O inquérito, que tramitava sob siglio no STJ, foi então encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, atendeu a requerimento do vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, encarregado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de oficiar perante o STJ. Segundo ele, as investigações indicam a prática de crime eleitoral.
