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LANCHONETES

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McDonald's será alvo
de denúncias no Senado
nesta quinta-feira

Denúncia é que rede de lanchonetes não vende apenas fast food

AGÊNCIA BRASIL

20/08/2015 - 07h30
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A rede de lanchonetes McDonald's não vende apenas fast food. Exporta também um modelo empresarial que, se por um lado, resulta em lucros bilionários, por outro, é apontado como mau exemplo de relações trabalhistas e prejuízo para cofres públicos. O alerta será feito hoje (20) pelo diretor de Campanhas Globais do Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços (Seiu, a sigla em inglês), Scott Courtney, durante audiência pública no Senado.

“Pelo peso que o Brasil tem em termos mundiais, acredito que essa audiência representará o ponto de partida para maior conscientização sobre os problemas dessa rede não só para o Brasil, mas para todo o mundo”, disse Courtney ontem (19), em entrevista exclusiva à Agência Brasil. Nesse sentido, acrescentou, que o Brasil é estratégico não só por ser uma grande economia, mas por ter um modelo a ser seguido em termos de legislação trabalhista. “Com sua posição de destaque, o Brasil certamente nos ajudará a ampliar ainda mais o corpo das nossas campanhas de esclarecimento sobre os problemas trabalhistas que estão por trás do McDonald's e, dessa forma, encorajar as autoridades a enfrentar essa corporação.”

Courtney participa em Brasília do 1° Congresso Internacional dos Trabalhadores em Redes de Fast Food. O evento reúne, segundo os organizadores, 80 estrangeiros, entre trabalhadores, líderes sindicais e parlamentares de 20 países. Nas trocas de experiências neste e em eventos anteriores, Courtney chegou à conclusão que, por ser líder de mercado, a rede McDonald's não só “educa mal” as empresas do setor de alimentação, mas também propaga uma flexibilidade negativa nas leis e nas relações trabalhistas de outros países.

"CAPITALISMO CANIBAL"

“Nossa preocupação é evitar que os Estados Unidos exportem sua forma errada de conduzir as relações trabalhistas para outras países. Diferentemente do Brasil, nos EUA há, por exemplo, a possibilidade de se contabilizar como hora salário apenas os momentos em que há fregueses nos estabelecimentos, o que é feito pelo McDonald's. É o que chamo de 'capitalismo canibal'. Isso acaba sendo copiado por outras empresas. O McDonald's dá o tom para indústrias de vários setores e, com isso, aumenta o risco de piorar a situação de trabalhadores em países cujas leis trabalhistas não são tão avançadas quanto às do Brasil”, disse o norte-americano.

Ele destacou, no entanto, que a briga com o McDonald's já resultou na melhora da situação de trabalhadores norte-americanos, chegando ao ponto de o assunto ser abordado durante as campanhas presidenciais que elegeram Barack Obama. Na época, o carro-chefe do Seiu foi a mobilização chamada #FightFor15, na qual os funcionários da rede de lanchonetes pediam um pagamento mínimo de US$ 15 por hora trabalhada. “Obama apoiou, em sua primeira eleição presidencial, US$ 9, valor que depois, na reeleição, passou para US$ 15.”

Segundo o sindicalista norte-americano, ao pagar baixos salários, a rede causa prejuízos também aos cofres públicos. “Um estudo feito nos EUA concluiu que os baixos salários pagos pelo McDonald's fazem com que o governo norte-americano tenha de desembolsar, a cada ano, US$ 1,7 bilhão com subsídios de programas sociais, pagos exclusivamente a funcionários da empresa”. Além de pagar mal, disse ele, a rede usa paraísos fiscais para evitar o pagamento de impostos. “Na Europa, as evasões fiscais praticadas entre 2009 e 2013, por conta de paraísos fiscais como o de Luxemburgo, chegaram a 1,2 bilhão de euros”, informou.

ALERTA

Courtney antecipou que, na audiência de hoje no Senado, fará um alerta aos parlamentares sobre os riscos que a terceirização de serviços representa para o Brasil. “As tentativas de terceirização serão um passo que o Brasil dará na direção do que é praticado por empresas como a rede McDonald's. Mudanças nas leis trabalhistas não podem ser feitas rapidamente, mas de pouco em pouco. Não há dúvida sobre a influência que o modelo McDonald's tem para que essas mudanças ocorram, no sentido de tornar as leis trabalhistas mais flexíveis, prejudicando os direitos dos trabalhadores.”

Para ele, no Brasil, o McDonald's tem cometido violações rotineiramente, tanto com seus trabalhadores quanto com seus franqueados. “No Paraná, foram encontradas crianças entre 14 e 16 anos exercendo atividades insalubres, com risco de queimaduras em fritadeiras e chapas quentes, além da limpeza de banheiros. Situações similares foram identificadas nos EUA, onde funcionários eram inclusive orientados a colocar mostarda nas queimaduras. Em Pernambuco, foram feitas denúncias trabalhistas contra a empresa, obrigando-a a assinar vários termos de ajustes de conduta. O McDonald's, no entanto, nunca os cumpriu.”

Em relação aos problemas na relação da empresa com suas franqueadas, Courtney afirmou que o modelo utilizado é muito rígido e impõe regras e cobranças abusivas. "É uma relação hierárquica muito forte, que dá pouca manobra às franqueadas. Isso não é desejado em acordos entre empresas porque, entre outras coisas, as obriga a dar exclusividade para a compra de diversos produtos, como tomates e batatas”.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do McDonald's informou que respeita seus funcionários e que tem “absoluta convicção” do cumprimento da legislação. Em nota, disse que a empresa tem “orgulho de ser a porta de entrada de milhares de jovens no mercado de trabalho” e que suas práticas laborais “são premiadas e reconhecidas pelo mercado”.

A rede informou ainda que, inclusive, já recebeu o selo Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho e que recentemente foi premiada como a 13ª Melhor Empresa para Trabalhar, pelo Great Place to Work. “Nossos funcionários recebem treinamento contínuo, tanto para as funções operacionais quanto para valores como trabalho em equipe, comunicação, liderança e hospitalidade. Em mais de três décadas de Brasil, a empresa já capacitou mais de 1,5 milhão de pessoas.”

Fronteira

Azul anuncia voos diretos para Assunção, no Paraguai, a partir de dezembro

Atualmente, a capital paraguaia tem entre dois e três voos diários para o Brasil, todos eles operados pela Gol e pela Latam

15/04/2024 21h00

Alto volume da dívida da Azul com os arrendadores de aviões decorre de uma negociação feita no início da pandemia Arquivo/ Correio do Estado

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A Azul Linhas Aéreas anunciou, na tarde desta segunda-feira (15), que começara a operar voos para Assunção, no Paraguai, a partir de quatro cidades brasileiras: Campinas (Viracopos), Curitiba, Florianópolis e Recife.

O início da operação está marcado para dezembro, com aeronaves Embraer E-2, com capacidade para 136 passageiros, ou Airbus A320, para 174 passageiros.

Atualmente, a capital paraguaia tem entre dois e três voos diários para o Brasil, todos eles operados pela Gol e pela Latam a partir no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A Azul ainda não divulgou os horários e a frequência dos voos. A companhia informou, apenas, que os voos que partem de Viracopos e Curitiba serão regulares, enquanto os de Florianópolis e Recife serão sazonais -operados apenas durante a alta temporada de verão.

"Esta nova rota surgiu a partir de uma provocação da Embratur, que nos cantou a bola de que a conexão com o país poderia ser melhor estudada e desenvolvida", disse Vitor Silva, gerente de planejamento e estratégia da Azul, durante o anúncio da nova rota, em um evento de turismo em São Paulo.

Também presente no anúncio, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ressaltou que a importância do Paraguai também como origem de turistas. Segundo ele, em 2023 houve um aumento de 19% no fluxo de paraguaios para o Brasil, que se tornou o quarto maior emissor de turistas para o Brasil. "Esse fluxo, entretanto, acontece principalmente por via terreste", disse.

Assunção será o oitavo destino internacional na malha da Azul, que também voa para Orlando e Miami, nos EUA; Punta del Este e Montevideo, no Uruguai; Paris, na França; Lisboa, em Portugal e Curaçao, no Caribe. A companhia ainda não divulgou

PETROBRAS

Tribunal derruba liminar que suspendeu conselheiro da Petrobras

O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma -órgão de segunda instância- do tribunal

15/04/2024 20h00

A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes da Petrobras.. Divulgação

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O juiz federal do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Marcelo Saraiva derrubou nesta segunda-feira (15) uma liminar -decisão provisória- que suspendia o mandato do ex-ministro Sergio Machado Rezende no conselho de administração da Petrobras.

O presidente do colegiado, Pietro Mendes, continua suspenso. Rezende fora afastado do conselho na semana passada, em liminar de primeira instância concedida a pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo), sob o argumento de que sua nomeação fere o estatuto da estatal.

O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma -órgão de segunda instância- do tribunal, com sede em São Paulo.

Siqueira é também o autor da liminar que suspendeu o mandato de Mendes, por suposto conflito de interesses entre seu papel no conselho da estatal e sua atividade como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia).

A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes.

Petrobras e governo esperam que a suspensão do mandato também seja revertida neste caso.
A indicação de Rezende é questionada pelo descumprimento de quarentena exigida para a nomeação e ex-dirigentes sindicais ao conselho das estatais.

A Petrobras argumenta que uma liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski eliminou essa restrição.

A estatal chegou a alterar seu estatuto usando como justificativa a liminar, em uma decisão que gerou críticas de investidores privados e especialistas em governança.

Na época, a empresa defendeu que seguirá a lei, caso a liminar de Lewandowski seja derrubada.

"Nesse momento processual, entendo que não houve descumprimento do Estatuto Social da Petrobras no tocante ao requisito da quarentena, isso porque, no momento da posse prevalecia o entendimento da Suprema Corte", escreveu Saraiva.

Assim, diz ele, a manutenção do afastamento do mandato gera "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" e pode acarretar "vultoso impacto financeiro" na vida de Rezende, que também teve o salário de conselheiro suspenso.

Ex-dirigente do PSB, Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Lula. Foi excluído da lista do governo para a renovação do conselho na próxima assembleia, dando lugar ao secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.

Mendes, por sua vez, deve ser reconduzido como presidente do conselho, segundo a lista apresentada pelo governo à estatal.

Aliado próximo do ministro Alexandre Silveira, ele chegou ao MME ainda no governo Bolsonaro -primeiro, como diretor do Departamento de Biocombustíveis, em 2020.

Foi promovido a secretário-adjunto em 2022 e levado ao colegiado que define a estratégia da estatal pelas mãos de Silveira em 2023. Tem tido embates com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que passou as últimas semanas sob fritura.

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