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BRASIL

Maia cita caso Agatha e pede avaliação criteriosa sobre 'excludente de ilicitude'

Maia cita caso Agatha e pede avaliação criteriosa sobre 'excludente de ilicitude'
22/09/2019 23:00 - ESTADÃO CONTEÚDO


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), comentou neste domingo, 22, sobre a morte da menina Agatha Félix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, no Rio. Além de prestar solidariedade aos familiares da vítima, ele defendeu uma "avaliação muito cuidadosa e criteriosa" sobre o "excludente de ilicitude" - item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro (PSL) que abranda a punição de militares e policiais que cometem excessos.

"Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Agatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento", publicou Maia no Twitter. "É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento."

A proposta do governo federal, apresentada pelo ministro Sergio Moro, propõe mudança no texto do Código Penal para o "excludente de ilicitude", permitindo que o policial que age para prevenir uma suposta agressão ou risco de agressão a reféns seja interpretado como se atuasse em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para agir.

Felpuda


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