terça, 17 de julho de 2018

Italiano exilado

Justiça torna Cesare Battisti
réu por falsidade ideológica

17 ABR 2018Por AGÊNCIA BRASIL15h:00

O italiano Cesare Battisti, que já responde a um processo na Justiça Federal por evasão de divisas, tornou-se reú por falsidade ideológica. Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa Joice Passos dos Santos entregaram seus passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares.

O Ministério Público de São Paulo denunciou Battisti por inserir declarações falsas em documento público. Em maio de 2015, Battisti declarou que residia em Cananéia (SP) e Joice, em Belford Roxo (RJ).

O promotor Olavo Evangelista Pezzotti acusou o italiano de mentir à Justiça uma vez que, na verdade, o casal morava em Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo. O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, de Cananéia, aceitou a denúncia por falsidade ideológica.

O casal têm até sexta-feira (20) para apresentar a defesa e a justificativa por informar endereços distintos. A Justiça também apreendeu o passaporte de Battisti e proibiu o casal de sair de casa após as 22 horas.

Histórico

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi preso em 2007 e solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.

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