A empresa Minerva Foods, responsável pelo embarque dos mais de 25 mil bois no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, com destino a Turquia, solicitou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região o cancelamento da suspensão da liminar que ordena o desembarque e proíbe a exportação de carga viva em todo o país, mas o pedido foi negado pelo órgão neste sábado (3). O navio Nada, que abriga os animais, continua parado no Porto de Santos.
No texto do documento, a desembargadora Diva Prestes Marcondes Marlerbi julga não estar claro se os bois estão ou não sofrendo maus tratos, por conta da divergências dos laudos veterinários apresentados. Por isso, a decisão foi mantida até que o caso seja esclarecido.
A empresa exportadora havia solicitado ao TRF que derrubasse a liminar do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, anunciada na noite da última sexta-feira (2), que proibiu em todo o território nacional o transporte de carga viva.
A decisão do juiz atendeu ao pedido feito em ação civil pública movida pela organização não governamental Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Na quinta-feira (1º), a Justiça de Santos já havia determinado o desembarque de 27 mil bois do navio Nada.
Entre 26 e 31 de janeiro, o cais do Ecoporto, na Margem Direita do complexo portuário, recebeu os animais que eram criados em fazendas no interior do estado, distantes 500 quilômetros do litoral. Os bois foram comprados pela Turquia e a operação de embarque no navio Nada, o maior do tipo, teve que ser suspensa.
Trata-se da segunda operação com carga viva no Porto de Santos após 20 anos. Desde o início dos trabalhos, ativistas ligados à proteção animal alegam que os bois são vítimas de maus tratos. A prefeitura multou a Minerva Foods, responsável pelos animais, em R$ 1,5 milhão e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição.
Em três decisões judiciais nos últimos dias, duas em esfera estadual e uma em federal, determinou-se a suspensão do embarque (faltam cerca de 2 mil bois), o desembarque daqueles animais já a bordo e a inspeção sanitária no navio.
A Minerva recorreu, em esfera estadual, da suspensão do embarque dos animais faltantes, mas, nesta sexta-feira (2), a Justiça Estadual manteve a decisão e, neste sábado, a Justiça Federal também manteve a ordem de desembarque. O impasse permanece sobre a retirada dos animais que já estão no navio, apesar de a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) já preparar um plano logístico para fazê-lo.
Operação legal
Na sexta-feira, o médico veterinário Guilherme Henrique Figueiredo Marques, que é auditor fiscal agropecuário, diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e delegado do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) rechaçou o impasse.
"Resta claro que a judicialização da questão, com a consequente demora para prosseguimento da viagem e desembarque dos animais no destino, causa muito mais prejuízos do ponto de vista do bem-estar animal do que o que é atribuído pelas ONGs, e que gerou o impasse", declarou, por meio de nota.
Marques explica que a exportação de bovinos no Brasil é regulamentada por uma série de atos normativos, e que a operação realizada em Santos, tanto em janeiro deste ano como em dezembro de 2017, ocorreram dentro da normalidade. Os trabalhos aconteceram, segundo ele, de acordo com regras de órgãos internacionais, como a OIA.
"A fiscalização [no Brasil] é realizada em estabelecimentos aprovados para realização dessas quarentenas, e também nos pontos de egresso de qualquer modalidade [marítima, rodoviária e aérea]. O objetivo é assegurar que os animais destinados ao comércio internacional sejam transportados em bom estado de saúde", diz.
Ainda segundo o representante do Mapa, as exportações brasileiras de bovinos cresceram nos últimos 15 anos. Por isso, a modalidade é considerada pelo Governo Federal como um segmento importante do agronegócio e que, diretamente, gera uma alternativa de mercado para os produtores rurais brasileiros.
"Existe o reconhecimento por parte dos serviços estrangeiros e dos importadores quanto à robustez e à seriedade dos controles executados [no aís]. Portanto, ações como essa geram instabilidade no mercado e podem gerar desconfiança por parte dos parceiros comerciais, o que vemos com muita preocupação", comenta.
A Minerva Foods, por meio da assessoria de imprensa, informou que a exportação de bois vivos "é uma atividade regulamentada pelo Mapa" e ressalta que, em seu processo, "o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar". A empresa não comentou sobre as penalidades aplicadas.
Também por nota, o Ecoporto informou que a movimentação de carga viva é uma operação experimental na instalação, mas que seguiu as regras e que todo o trabalho foi acompanhado pelas autoridades. "A empresa dará imediato cumprimento às ordens judiciais recebidas tão logo sejam oferecidas condições adequadas".
