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Justiça Federal proíbe divulgação dos resultados do Sisu

Órgão quer provas de que problemas nas correções das provas foi completamente solucionado

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A Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, que o resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi totalmente solucionado.

A decisão determina que o processo do Sisu seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas no domingo, 26. Ou seja, que a próxima fase do processo, a divulgação dos resultados na segunda-feira, 27, seja suspensa.

A decisão foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem "documentalmente" que a revisão das notas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para readequação das notas de todos os 4 milhões de candidatos.

"[Comprovar documentalmente que a revisão] das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão", diz a decisão.

Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.

"Não cabe qualquer digressão quanto à existência de falhas no ENEM, seja na aplicação, em razão da equivocada impressão da prova e das folhas de gabarito, seja na correção, como consequência das falhas na aplicação, ao considerar que o candidato teria respondido a um tipo de prova diferente daquele que efetivamente lhe foi disponibilizado", diz a representação da DPU.

Também determina que seja divulgado se todos os candidatos que pediram a revisão da prova foram atendidos ainda que a nota não tenha sido alterada e "se foram adequadamente informados de tal decisão". Após a intimação, MEC e Inep têm cinco dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A DPU pedia na ação que o processo do Sisu fosse suspenso imediatamente, ou seja, que cancelasse as inscrições no sistema. A decisão judicial, no entanto, entendeu que "não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial" nessa fase. Por isso, acolheu parcialmente o pedido da defensoria, suspendendo apenas a divulgação do resultado.

AÇÕES

Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo órgão. Em nota, a A Advocacia Geral da União (AGU) diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies.

FALHA

Servidores e especialistas em educação já haviam apontado que as explicações tornadas públicas pelo MEC e Inep nos últimos dias eram insuficientes para garantir a segurança da prova. Na segunda-feira, 20, o MPF já havia recomendado que a abertura do Sisu fosse adiada até que fossem apresentadas explicações para a falha.

Na terça-feira, 22, o ministério encaminhou ao MPF um documento que recebeu da gráfica Valid, responsável pela impressão do Enem, explicando que o erro ocorreu em duas etapas. As falhas na impressão, segundo a explicação da Valid, resultaram na correção das provas com gabaritos de versão diferente. O primeiro erro teria ocorrido durante a impressão, com os códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele. A segunda falha ocorreu em um sensor de leitura dos cadernos de prova.

O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o "melhor Enem da história".

 

Vem chuva por aí ...

Inmet emite alerta de tempestade enquanto frente fria se aproxima de Mato Grosso do Sul

Onda de calor começará a perder força a partir de amanhã, mas dados meteorológicos indicam, com queda de temperatura prevista até sexta-feira

18/03/2024 18h43

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para tempestades nas próximas 24 horas em cidades de Mato Grosso do Sul. Segundo o sistema meteorológico, uma frente fria que está atingindo o sul do país deve provocar chuvas, trazendo alívio para a onda de calor que tem castigado os sul-mato-grossenses há mais de uma semana

As temperaturas começarão a cair na sexta-feira (22), atingindo uma mínima de 22ºC em Campo Grande. A partir do próximo sábado (23) até o fim de março, os termômetros não devem ultrapassar os 30ºC, trazendo um alívio após a recente onda de calor    

Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), são esperadas rajadas de vento entre 50 e 60 km/h

De acordo com os dados meteorológicos, as temperaturas na região sul do Estado devem registrar quedas, enquanto na região norte e no bolsão, a mínima esperada é de 24°C. Em Campo Grande, as mínimas esperadas estão entre 23°C, com máximas podendo chegar até 33°C


Quatro cidades de MS ultrapassam sensação térmica acima de 40ºC 

De acordo com dados do meteorologista da Uniderp, Natálio Abrahão, quatro cidades de Mato Grosso do Sul registraram temperaturas acima de 37ºC, com sensação térmica ultrapassando os 42ºC.


Corumbá 38,4ºC, com sensação térmica 44,4ºC 
Três Lagoas 38,1ºC, com sensação térmica 44,1ºC 
Jardim 37,9ºC, com sensação térmica 43ºC
Bonito 37,3ºC, com sensação térmica 42ºC

Na tarde de hoje, Campo Grande registrou 34,2ºC às 14h, com sensação térmica de 39ºC. Amanhã, o sol continuará forte, porém, o tempo começará a sofrer mudanças devido à aproximação de uma frente fria que se aproxima de Mato Grosso do Sul nos próximos dias.    

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Tempus Veritatis

General de MS discutiu prisão de Alexandre de Moraes, revela depoimento à Polícia Federal

Mensagens trocadas com militar reformado indicam que o general da reserva falou de "sair das quatro linhas" e prisão do Ministro Alexandre de Moraes em Goiás caso o golpe de Estado tivesse dado certo

18/03/2024 17h19

O general foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, culminou com 25 investigados, convocados no dia 22 de fevereiro a prestar depoimentos Divulgação Redes Sociais

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A quebra de sigilo telemático das investigações relacionadas a tentativa de golpe de Estado, apontam que o general da Reserva Laércio Vergílio, de 69 anos, trocou mensagens com o militar reformado Ailton Gonçalves de Moraes Barros, cujo teor variava entre "momento de tomada de decisão" e inclusive áudios em que mencionou a uma eventual prisão do Ministro Alexandre de Moraes. 

O general foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, que culminou com 25 investigados, convocados no dia 22 de fevereiro a prestar depoimentos que ocorreram simultaneamente, para evitar qualquer forma de comunicação entre os interrogados.

Em frente a sede da Polícia Federal de Campo Grande, Vergílio chegou a conceder entrevistas e disse que estava doente em tratamento, como também negou qualquer participação na intentona golpista que corria pelos bastidores por parte de um núcleo de militares após Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais de 2022.

Ainda, conforme o depoimento, ao ser questionado sobre sua proximidade com o militar reformado Ailton Gonçalves Moraes de Barros, respondeu que serviram juntos na brigada de paraquedistas no Rio de Janeiro e também no 9º GAC, em Nioaque, no ano de 1999.

Apesar de ter dito que não falava há um ano com Ailton, não sabendo ao certo indicar quando foi a última vez que trocaram mensagens e se trataram de algum assunto que envolveu o golpe de Estado, Vergílio negou ter abordado qualquer tema que fora das "quatro linhas da Constituição".

E minimizou, dizendo tratar-se de conversas acerca de sua preocupação com a situação política no país, negando qualquer tentativa de golpe e sim, da possibilidade da implementação da Garantia da lei e da ordem (GLO). Para que desta forma Bolsonaro permanecesse no poder.

Já que nas trocas de mensagens, ele teria apontado o general Freire Gomes, o comandante do Exército, como "legalista" - por ter dito a Bolsonaro que o prenderia se ele seguisse adiante com a tentativa de romper com a democracia.

Portanto, a única maneira de conseguir o apoio que o presidente precisava teria que ocorrer por meio de amparos legais para dar andamento com à intentona golpista. 

Em outro trecho da conversa chega a dizer que o comandante do Exército "não resistiria a uma boa conversa de rapó". O assunto teria saído de um grupo de WhatsApp de coronéis e generais da reserva que Vergilio não soube dizer quem teria enviado a mensagem. 

"INDAGADO sobre o que quis dizer quando afirmou que o General FREIRE GOMES "não resistiria a uma boa conversa de rapó" respondeu QUE quando disse que FREIRE GOMES "não resistiria a uma boa conversa de rapó", quis dizer que FREIRE GOMES aceitaria e acataria um argumento embasado juridicamente na Constituição"

No celular de Ailton, a Polícia Federal ainda encontrou três áudios, sendo que no dia 15/12/2022 a seguinte mensagem foi enviada para Ailton, em que Vergílio comenta que se encontram no "limite longo da ZL" e arremata "vamos dar passagem perdida".

Os investigadores pediram que explicasse a linguagem militar usada da mensagem, o general contou que "Vamos dar passagem perdida" significa a necessidade de uma tomada de decisão imediata em relação a articulação dos militares envolvidos na trama golpista.

E acerca do termo "ZL" é um linguajar usado por paraquedistas que significa "Zona de lançamento". O que em linhas curtas significa que precisavam agir rapidamente.

Em outro áudio chegou a nortear o conceito da missão pedindo que Ailton passasse o áudio para o "Zero Uno" (apelido usado para se referir ao presidente Bolsonaro).

"O meu próximo áudio agora, assim, vai te dar o conceito da operação, entendeu? O conceito da operação. Que tem que ser executado. Num... num... num tem mais, assim: não, será, que não será, o que que vai... Foda-se! Agora, entendeu, é ação. Então, esse próximo áudio, também, além do ZERO UNO, aí tem que ser passado pra todo aquele pessoal que você passa sempre, entendeu? Então agora, negão, é... assim... a... Já estamos em guerra, né? Só que agora é a... assim... Temos que executar essas ações. Vou dar o conceito da operação. É... A execução eu não tô mais em condições de fazê-la, senão eu ia até aí pra comandar essa porra aí dessa operação que eu vou falar agora pra você"

Acerca da "operação especial" nega que tenha sido em referência a golpe de Estado e sim, a GLO até que a "ordem fosse reestabelecida". Neste ínterim, estaria a prisão do Ministro Alexandre de Moraes em áudio que seria enviado mais adiante.

A conversa prosseguiu e em uma quinta-feira, precisamente no dia 15 de dezembro, Vergílio enviou outro áudio dizendo que a pressão contra o comandante do Exército Freire Gomes devia persistir até que ele aderisse à intentona golpista e fizesse um depoimento à nação. 

No limite do jogo

Porém, apesar de tentar emplacar o discurso de que tudo deveria ser amparado juridicamente, chegou a afirmar que no caso de Freire Gomes não aderisse ao golpe do então presidente Jair Bolsonaro, o jogo deixaria de ser "dentro das quatro linhas" partindo para outras medidas.

"Então é... O que que nós temos que fazer? Então até sexta-feira, até amanhã à tarde, então, fazer um pronunciamento. Ou o FREIRE GOMES, ou BOLSONARO, né? De preferência o FREIRE GOMES. Aí será tudo dentro das quatro linhas. Não o sendo, vai ser fora das quatro linhas mesmo. Nós já estamos no limite longo da ZL. Não vamos ter mais como lançar. Vamos ter que dar passagem perdida. E aí?  Como é que vai ficar o Brasil? Entendeu? Como é que vai ficar a moral dos militares do glorioso Exército de Caxias?"

"Então a primeira coisa é essa, é... é... é... é... Pro... Esse pronunciamento, ou do FREIRE GOMES ou do BOLSONARO até amanhã à tarde. E também, até amanhã à tarde, todos os atos, todos os decretos da ordem de operações tem que já estarem prontos. E como é que tem que ser? Pô, é... Não é tão difícil. O outro lado tem a caneta. Nós temos a caneta e temos a força. O braço forte e a mão amiga. Qual é o problema? Entendeu? Quem é que tá jogando fora da... das quatro linhas? Somos nós?  Não, não somos. Então nósvamos ficar dentro das quatro linhas até tal ponto ou linha. Mas agora nós estamos o que? É... Já... É... Fadados a nem mais lançar. Vamos dar passagem perdida? Então, se preciso for, vai ser fora das quatro linhas".

Ao admitir sair "fora das quatro linhas" Vergílio entra na prisão do Ministro Alexandre de Moraes, que seria levado preso pelos Kids Pretos, em Goiás (GO).

"E aí nessa ordem de operações, na... na... nos decreto, na... assim... nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o ALEXANDRE DE MORAES no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo. E aí, na segunda-feira, ser lida a portaria ou as portarias, o decreto ou os decretos de garantia da lei e da ordem, e botar as Forças Armadas, cujo comandante supremo é o Presidente da República para agir, senão nunca mais nós vamos limpar o nome do glorioso Exército de Caxias. É isso aí".

Sobre a referência constante a ZL e "não ter mais como lançar" apontou que naquele momento, como se encontravam na segunda quinzena de dezembro e no início de janeiro, Bolsonaro teria que passar a faixa presidencial, ao ver dele, qualquer levante tardio seria golpe de Estado. 

Para o general, as conversas que teve com Ailton não passaram de transmissão de sua opinião como cidadão e militar reformado. Apesar de ter mencionado a prisão do Ministro, negou ter qualquer conhecimento que estava prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro de 2022.

"Não sabe se o Comandante da Brigada de Operações Especiais, General de Brigada CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL, teria anuído com o respectivo plano de execução de plano  de execução de prisão do Ministro MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; QUE nem mesmo sabe se ele tomou conhecimento dessa opinião que deu para um amigo em uma conversa particular; QUE nem mesmo conhece o Comandante da Brigada de Operações Especiais, General de Brigada CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL ou a Brigada".

Laércio Vergilio entrou para a reserva remunerada em 31/12/2000 como Coronel, de acordo com a lei vigente no período, recebeu a patente de General de Brigada, assim como soldo referente ao cargo.

Teve formação pela Academia Militar de Agulhas Negras, em Rezende no Rio de Janeiro, em 1976, passou também pela Formação de Oficiais de Carreira do Exército.

Conheceu Ailton quando serviu na brigada de parquedistas no Rio de Janeiro e depois em Nioaque (MS), no 9º GAC, em 1994.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados à Polícia Federal Operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade).

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