O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou o habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pedindo a suspensão da quebra de sigilo fiscal e bancário dele decretada em abril por um juiz da primeira instância a pedido do Ministério Público fluminense. Ainda cabe recurso.
Essa foi a segunda vez que o magistrado negou um pedido feito pelo parlamentar envolvendo o caso Queiroz. Flávio já havia recorrido à Justiça do Rio para tentar trancar o inquérito que investiga o suposto esquema de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A suposta arrecadação ilícita de parte do salário de servidores, segundo os promotores, era operada pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, policial militar da reserva que foi citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações bancárias atípicas no valor de R$ 1,2 milhão no período de um ano, enquanto era homem de confiança do ex-deputado na Alerj.
O advogado Frederick Wassef, que defende Flávio, disse estar confiante de que o habeas corpus será acolhido quando a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio analisar o mérito do pedido. "O desembargador deferiu apenas uma liminar sem analisar em profundidade o mérito do HC. Confio no Judiciário. O mérito será analisado pela turma, momento em que acredito que os desembargadores vão se atentar e perceber que a quebra do sigilo de 95 pessoas sem qualquer fundamentação não se sustenta juridicamente", disse Wassef.
O mesmo desembargador já havia negado, em maio, um pedido semelhante feito pelo advogado Paulo Klein, que defende Fabrício Queiroz. Todas as decisões, assim como o inquérito no Ministério Público do Rio são mantidos em sigilo.
Em janeiro, Flávio Bolsonaro já havia tentado suspender as investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O senador alega que os promotores quebraram seu sigilo de forma ilegal ao requisitar dados do Coaf sobre sua movimentação financeira e afirma ser vítima de perseguição política com o objetivo de prejudicar o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.
Os promotores sustentam, por sua vez, que há indícios robustos de que havia uma "organização criminosa" comandada por Flávio e operada por Queiroz dentro do gabinete na Alerj, na qual o homem de confiança do então deputado arrecadava de forma ilícita parte do salário de outros assessores para o atual senador, prática conhecida como 'rachadinha'. O MP suspeita de que ex-deputado teria usado transações imobiliárias com valores fraudados para lavar dinheiro. Ambos negam a prática.
Os indícios embasam o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário feito pelo MP do Rio e decretado no 27 de abril pelo juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal. A medida atingiu 86 pessoas e 9 empresas relacionadas ao gabinete do ex-deputado e aos negócios imobiliários feitos por ele.
Segundo o advogado de Flávio Bolsonaro, outros juristas consultados disseram nunca ter visto uma decisão dessa magnitude embasada em uma justificativa de apenas uma linha do juiz de primeira instância. Ainda de acordo com Wassef, a grande maioria dos atingidos pela quebra de sigilo não tem relação alguma com Flávio ou seu gabinete na Alerj. O defensor lembrou que na semana passada o mesmo desembargador acolheu pedido de uma empresa para que ela fosse excluída da medida judicial.
Cidades
Justiça do Rio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender quebra de sigilo
Justiça do Rio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender quebra de sigilo
VACINA
Estado corre contra o tempo para aplicar mais de 130 mil doses da vacina da dengue
Em 78 municípios são aproximadamente 36 mil doses disponíveis, já em Dourados são cerca de 93 mil imunizantes ofertados
19/04/2024 09h00
Mato Grosso do Sul ainda tem mais de 130 mil doses da vacina contra a dengue para serem aplicadas e o Estado tenta acelerar a vacinação porque, boa parte delas, só pode ser aplicada até o final deste mês, quando vence o prazo de validade.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), até o dia 10 deste mês haviam sido aplicadas 36.408 doses, das 73.344 recebidas, o que significa que ainda havia em estoque, na semana passada, 36.936 aplicações.
Os dados, porém, são referentes a 78 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, já que Dourados não recebeu doses do Ministério da Saúde, e sim de uma parceria com a farmacêutica Takeda, que produz a vacina.
No caso dos imunizantes ofertados pelo Ministério da Saúde, parte deles tem prazo de validade até o dia 30 deste mês, por este motivo o governo federal orientou as municipalidades a ampliar a faixa etária indicada para a vacina.
Em Campo Grande, são 1.346 doses com este prazo de validade, por este motivo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) decidiu ampliar a faixa etária permitida de 10 a 14 anos para de 6 a 16 anos.
No restante do Estado, a SES não soube informar a quantidade exata de vacinas por vencer nos próximos dias, porém, orientou que caso os municípios que tenham imunizantes com esse prazo pode haver aumento da faixa etária.
“Mantém-se a recomendação de vacinação contra a dengue na faixa etária de 10 a 14 anos. No entanto, se houver doses com vencimento em 30 de abril de 2024, em quantidade que represente risco de perda física, essas doses poderão ser aplicadas em pessoas de 6 a 16 anos de idade”, disse a SES.
Larissa Castilho, Superintendente de Vigilância em Saúde da SES/MS, explica que essa é uma medida temporária, conforme a nota técnica 65 de 2024 do Ministério da Saúde, que trata da estratégia temporária de vacinação da dengue para as doses com validade para 30 de abril de 2024.
“Essa estratégia, ela vale para os municípios que contém essas doses com validade próxima e mantém a recomendação para a faixa etária de 10 a 14 anos com vencimento e se tiver um quantitativo representativo pode ampliar essa faixa etária para 6 a 16 anos. Não tendo adesão desse público, a gente pode ampliar a faixa etária temporariamente de 4 a 59 anos”, esclarece.
DOURADOS
O caso de Dourados é diferente do que acontece no restante dos municípios. Lá, a saúde local tenta aplicar cerca de 93 mil imunizantes até o fim do mês por conta da janela de aplicação entre a primeira e a segunda dose.
De acordo com o gerente do Núcleo de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Sems) de Dourados, Edvan Marcelo Marques, o vencimento das doses disponíveis na cidade acontece apenas em agosto, entretanto, essas vacinas disponibilizadas pelo laboratório são para primeira e segunda dose, portanto, como há necessidade de internavalo de três meses entre a primeira e segunda aplicação, a primeira dose será feita apenas até o dia 30 de abril.
“Nós recebemos 150 mil doses para serem aplicadas em primeira dose, estamos com cerca de 57 mil aplicadas e sabemos que nossa meta primária não vai ser alcançada, por causa do prazo que temos de janela, apenas se houve novos lotes. Por isso estamos fazendo uma força-tarefa desde o dia 8 de abril para conseguir aplicar o máximo de doses. Só com essas ações temos conseguido aplicar 1,2 mil doses por dia”, explicou Marques.
Segundo o gerente da secretaria de Dourados, um dos problemas enfrentados pela baixa vacinação é a falta de interesse de parte da população.
“A discussão de baixa cobertura vacinal é como um todo, o perfil da sociedade é de uma população que desconhece algumas doenças, então não percebe que é um problema grave, então existe uma falsa sensação de segurança. É uma questão cultural do brasileiro, que só procura ajuda quando está doente e não tenta previnir”, afirmou.
No município, além dos postos de saúde, a vacina está sendo ofertada em posto fixo em praças, shopping e supermercados.
Segurança
Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente
Polícia Federal detecta tentativa de invasão do ambiente de rede
18/04/2024 20h00
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF.
O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online.
Para os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem, a instituição garante que serão realizados normalmente na data e horário marcados, quando o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas, além de coletar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial).
A Polícia Federal recomenda aos cidadãos que não tiverem viagem ao exterior programada para os próximos 30 dias que aguardem a normalização do serviço.
Os brasileiros que irão para o exterior nos próximos dias e, comprovadamente, necessitarem da emissão de passaporte comum podem enviar a documentação que prove a urgência para o e-mail da unidade da Polícia Federal mais próxima. Os contatos das superintendências estaduais da PF e das delegacias onde são emitidos passaportes estão disponíveis no link.
Agendamento regular
Habitualmente, quando o serviço virtual de agendamento para emissão de passaportes está operando, o cidadão interessado preenche o formulário eletrônico na internet, escolhe uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marca o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.
O cidadão não deve ir diretamente a uma delegacia da Polícia Federal sem fazer o agendamento prévio para passar pelos procedimentos de emissão do documento.
A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.
Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre seis e dez dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.
O custo comum para emissão de um passaporte é R$ 257,25. Se houver urgência, serão somados R$ 77,17, como taxa adicional de emergência, gerada durante o atendimento. Total: R$ 334,42
Contudo, se a remissão for de um passaporte ainda válido que tenha sido extraviado ou perdido, o valor cobrado na taxa comum dobra: R$ 514,50 ao todo para desembolso.
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