A Justiça Militar de São Paulo condenou na noite de segunda-feira (15) o ex-tenente José Afonso Adriano Filho a 15 anos, seis meses e 15 dias de prisão por supostos desvios dos cofres públicos.
O ex-oficial, que está preso deste março de 2017, declarou-se inocente e vai recorrer da decisão da decisão ainda preso.
Essa é a segunda condenação do Adriano Filho por suspeitas de fraude em concorrências realizadas por ele quando comandava o setor de licitação do comando da Polícia Militar, entre os anos de 2005 e 2012.
Na primeira condenação, em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que o ex-PM cumprisse 15 anos e meio de prisão.
Adriano Filho responde a outros 20 processos, desdobramentos de uma série de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo em 2015. Ao todo, o esquema comandado por ele teria desviado mais de R$ 200 milhões ao longo dos anos.
As reportagens revelaram, por exemplo, que o então tenente-coronel tinha um esquema montado para desvio de verbas públicas por meio de uma rede de empresas fantasmas.
Por determinação do então secretário da Segurança Alexandre de Moraes, a Corregedoria montou uma força-tarefa para analisar todos os procedimentos que o oficial operou e constatou as irregularidades apontadas pela reportagem.
Duas empresas citadas pela Folha de S.Paulo à época são a Comercial das Províncias e a Construworld, que formalmente funcionaram no mesmo endereço (uma casa em obras) e que chegaram a usar a mesma conta bancária para receber do Estado.
A nova condenação se refere a irregularidades envolvendo a Comercial. A anterior, de fevereiro, era relativa à Construworld.
No ano passado, o ex-oficial escreveu uma carta com a indicação de 18 supostos esquemas na PM. O intuito dele, segundo a defesa à época, era tentar uma delação premiada para tentar reduzir a pena.
Tais tratativas não avançaram porque, segundo a reportagem apurou, o ex-PM não conseguiu apresentar provas daquilo que sugeriu na carta escrita por ele.
Em entrevista à Folha de S.Paulo em 2015, quando admitiu parte das irregularidades, ele afirmou ter feito tudo com conhecimento dos superiores e para benefício da corporação.
Ele argumentava que usava o dinheiro de licitações fraudadas para comprar produtos para a própria PM, incluindo serviços para o setor de comunicação da polícia.
"Não fiz nada sem ordem. Todas as melhorias executadas, não só no Quartel do Comando-Geral como em outras unidades, tinham ciência e autorização dos superiores", afirmou o oficial na ocasião, sem mencionar nomes.
O esquema de desvio de dinheiro, de acordo com denúncia da Promotoria, teria ocorrido entre 2005 e 2012, por meio de fraudes a licitações, além da contratação de empresas por meio de dispensas, convites ou interferências nos resultados de pregões. Muitos serviços ou produtos não foram entregues, embora pagos.
As fraudes ocorreram em diferentes governos tucanos -de Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman (PSDB), além de Cláudio Lembo, do então PFL, atual DEM-, passando pelos comandos da PM dos coronéis Elizeu Eclair Teixeira Borges, Roberto Diniz e Álvaro Camilo, hoje deputado estadual pelo PSD (não reeleito).
Camilo é citado na carta de Adriano Filho como um dos beneficiários do esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos. O ex-comandante-geral nega o fato.
Segundo o Ministério Público, as promotoras de Justiça Camila Bonafini Pereira e Livi Rodrigues de Souza, após a proclamação do resultado, interpuseram recurso de apelação em nome do Ministério Público de São Paulo com o objetivo de aumentar a pena aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do ex-PM.
