O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu, nesta quarta (31), o decreto que extingue a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia.
Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área. A AGU (Advocacia-Geral da União) afirma que vai recorrer da decisão.
Assim, Spanholo suspendeu eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Renca. A decisão de Spanholo foi tomada a partir de uma ação popular.
Além disso, também nesta quarta (30), o Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica, que conclui contra a extinção da reserva. A consequência ambiental seria grave: a área liberada para a mineração seria equivalente ao desmatamento acumulado de quatro anos em toda a Amazônia.
"Dentro da Renca temos hoje apenas 0,33% da área total desmatada, o que configura um cenário extremamente melhor do que o entorno que não possuía a mesma proteção", diz a nota.
A nota técnica afirma ainda que a área desmatada ocorre em áreas nas quais não deveria acontecer desmatamento, o que seria um indicador da pressão de ocupação que ocorre na região. "Se essa extensão degradada já está sendo verificada em área sob proteção, a eliminação da Renca provocará um significativo avanço na degradação como já ocorre no entorno."
O MPF cita também a nota técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), emitida em junho, antes do decreto de extinção da Renca. O MMA afirma que a "área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado."
Ao extinguir por decreto a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados), o presidente Michel Temer (PMDB/RJ) desconsiderou recomendação do Ministério de Meio Ambiente (MMA), que afirmava que a medida poderia provocar um aumento no desmatamento na região.
Em um aparente cabo de guerra ministerial, o Ministério de Minas e Energia levou a melhor. "A decisão pela extinção da Renca considerou parecer do Ministério de Minas e Energia, segundo o qual a medida fomentará o aproveitamento racional e sustentável, sob o controle do Estado, do potencial mineral daquela área", afirmou em nota a assessoria da presidência.
Datada de 20 de junho, mais de um mês antes do primeiro decreto de extinção, a nota técnica do MMA alertava que a medida poderia provocar efeitos imigratórios e aumentar o desmatamento na região da reserva.
GILMAR
Em outra frente de judicialização sobre a Renca, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a corte reconhecesse a ilegalidade do decreto de Temer.
O partido, assim como juiz federal Rolando Spanholo, em sua liminar, alegava que a decisão não poderia ser tomada sem anuência do Congresso Nacional.
O PSOL chegou a afirmar que a não suspensão imediata dos efeitos do decreto que extingue a Renca poderia "gerar danos irreversíveis ao meio ambiente". A relatoria caiu com o ministro Gilmar Mendes, por meio de sorteio eletrônico.
No entanto, poucas horas depois de ingressar com a ação, o partido informou que vai retirar o mandado de segurança do Supremo.
"É a melhor estratégia no momento", diz nota do partido, para o qual o ideal é seguir com a tramitação nas instâncias inferiores.
O presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), disse que não iria alterar as decisões de Temer, mas ponderou que talvez o governo não tenha avaliado o impacto do decreto que extinguia a Renca.
Divulgação InfoGripe
