A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) - que recebeu 2 milhões de votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo nas eleições de 2018 - protocolou na terça-feira, 23, um projeto que pretende acabar com festas "open bar" em universidades de São Paulo.
O texto do projeto de lei apresentado pela parlamentar proíbe ainda a "compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas" nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
A luta de Janaina contra o consumo de bebidas em universidades não é recente. Em 2016, a deputada afirmou no Twitter que notava "uma grande leniência" no ambiente de ensino superior com o consumo de álcool e drogas.
Segundo a proposta apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo, a proibição se estenderia não só ao local de ensino dos universitários como "às áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis, aos clubes de professores, aos clubes de funcionários e a quaisquer associações ou agremiações congêneres".
Os fornecedores de bebidas a qualquer aluno ou entidade universitária ficarão sujeitos a multa de dez salários mínimos, de acordo com o texto.
A deputada utiliza dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas para justificar o projeto. Segundo um levantamento da pasta feito em 2010, estima-se que um quarto dos estudantes tenha realizado um consumo pesado episódico de álcool no mês anterior à pesquisa. E um terço dos entrevistados relatou ter feito uso desta droga neste mesmo padrão nos últimos 12 meses.
Para a parlamentar, o consumo excessivo de bebidas pode levar também a um aumento nos casos de estupro. "As moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte", escreve a deputada estadual.
A fim de evitar ser "atacada" por este argumento, ela ressalta: "É imperioso consignar que o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime. No entanto, sob a perspectiva da prevenção, melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade."
O projeto de lei de Janaina sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), e publicada oficialmente pelo então governador José Serra (PSDB), em maio de 2009.
O texto já proibia a comercialização de bebidas, mas não citava as festas "open bar" e nem detalhava as multas impostas a quem infringisse a lei, deixando as punições a cargo dos "regulamentos escolares".
"A lei vigente já é boa, a Lei que ora se propõe é ainda melhor, daí a importância de ser aprovada por esta Casa, como ora se requer", finaliza a deputada.
Cidades
Janaina Paschoal quer proibir festas 'open bar' em universidades
Janaina Paschoal quer proibir festas 'open bar' em universidades
OPORTUNIDADE
TRF-3 abre concurso com 269 vagas; salário chega a R$ 13,9 mil e há vagas para Mato Grosso do Sul
São 269 vagas para técnicos judiciários e formação de cadastro de reserva para analista jurídico; em MS
18/04/2024 16h29
Justiça Federal em Campo Grande; cidade será um dos locais de prova Arquivo
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anunciou nesta quinta-feira (18) um concurso para contratação de 269 técnicos judiciários e formação de cadastro de reserva para analista jurídico.
A remuneração inicial para técnico jurídico será de R$ 8.529,65, e o candidato precisa ter formação em curso superior. Já a vaga de analista jurídico receberá R$ 13.994,78 e necessita de diploma ou certificado de conclusão do curso de direito. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.
O concurso terá 30% das vagas para pessoas que se declararem negras, 5% para deficientes e 3% para indígenas. A prova será realizada em 28 de julho, sendo de manhã para os técnicos judiciários, e à tarde para os analistas judiciários. O horário ainda não definido. O TRF-3 atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Ao todo, são 63 vagas de técnico judiciário no TRF-3 (44 para ampla concorrência, 13 para negros, 4 para deficientes e 2 para indígenas), 200 vagas na seção judiciária de São Paulo (144 para ampla concorrência, 40 para negros, 10 para deficientes e 6 para indígenas) e 6 vagas na seção judiciária de Mato Grosso do Sul (4 para ampla concorrência, 1 para negro e 1 para deficiente).
A inscrição pode ser feita a partir das 10h de 29 de abril e vai até às 23h59 de 28 de maio. Ela deverá ser feita apenas no site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/), organizadora da seleção.
A taxa será de R$ 80 para o técnico jurídico e R$ 130 para analista jurídico, com o pagamento podendo ser feito em qualquer banco. O candidato poderá ver, a partir de 3 de maio, se o valor foi corretamente pago no site da Fundação Carlos Chagas.
No momento da inscrição, o concorrente deve definir também o local da prova, que será realizada em seis cidades: São Paulo, Araçatuba (SP), Bauru (SP), Ribeirão Preto (SP), Campo Grande e Dourados (MS).
É possível pedir a isenção da cobrança da taxa se o candidato for inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou doador de médula óssea. A solicitação tem de ser feita em um formulário no site da organizadora da prova e o candidato precisa ter documentos que comprovem uma das condições.
As duas carreiras terão uma prova de conhecimentos gerais e específicos, e outra discursiva. A primeira terá 20 questões de múltipla escolha de português, 10 de matemática e raciocínio lógico, 5 de noções sobre o direito das pessoas com deficiência e 5 de conhecimentos específicos para os dois cargos.
A prova discursiva para analista jurídico terá 2 questões de estudo de caso, enquanto os candidatos a técnico jurídico farão uma redação. A duração da prova é de 4h30, e o candidato que acertar menos de 50% das questões em uma das provas será desclassificado.
O concurso será válido por dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos.
Veja abaixo o cronograma
Prazo de inscrição: Entre 10h de 29 de abril e 23h59 de 28 de maio
Data da prova: 28 de julho
Divulgação do gabarito: 29 de julho
Prazo para recursos: 29 de julho a 30 de julho
Divulgação do resultado preliminar: 3 de setembro
Vacina
Mato Grosso do Sul irá receber R$ 2,3 milhões para investir em estratégias de vacinação
O repasse feito pelo Ministério da Saúde tem como objetivo que o Estado implemente ações para aumentar o índice de imunizações entre crianças e adolescentes
18/04/2024 16h15
Do repasse, R$ 363,2 mil devem ser utilizados em ações no Estado, e os 79 municípios irão receber R$ 1,9 milhão Marcelo Victor / Correio do Estado
O Ministério da Saúde destinou R$ 2,3 milhões para que Mato Grosso do Sul desenvolva a Estratégia de Vacinação nas Escolas que faz parte da Campanha Nacional de Vacinação.
A pasta da saúde quer que os Estados priorizem a cobertura contra a Poliomelite e desenvolvam o Monitoramento das Estratégias de Vacinação durante todo ano de 2024.
Do repasse, R$ 363,2 mil devem ser utilizados em ações no Estado, e os 79 municípios irão receber R$ 1,9 milhão.
Com isso o Ministério da Saúde pretende ampliar a cobertura vacinal. A pasta divulgou que pretende melhorar os resultados alcançados em 2023, em que houve um aumento na imunização de adolescentes na faixa etária de 13 aos 16 anos com as vacinas que contemplam o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Em 2023, ocorreu melhora na cobertura ocorreu em vacinas contra:
- poliomielite;
- hepatite A;
- febre-amarela;
- tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica;
O público alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos.
Sarampo e poliomielite
A Campanha Nacional de Vacinação tem como foco o combate a Poliomelite, a pretensão é aumentar o índice de crianças menores de 5 anos, devido ao risco da doença que está erradicada no país retornar. A doença não é diagnosticada no Brasil desde 1989.
Ainda, este ano, vacina oral poliomielite (VOP) será substituída pela vacina inativada poliomielite (VIP).
O Ministério da Saúde pretende reforçar o compromisso assumido de erradicar a poliomelite e extirpar o sarampo. A pasta irá acompanhar de perto a cobertura vacinal contra essas doenças, e pretende encontrar crianças menores de 5 anos, que não foram vacinadas ou estão com o esquema vacinal incompleto, para colocar a caderneta em dia.
Repasse no país
Serão repassados R$ 150 milhões para todo o Brasil que devem ser aplicados no desenvolvimento de estratégias visando o aumento de cobertura de vacinação, deste montante R$ 15 milhões irão para os Estados e R$ 135 milhões para os municípios.
O recurso será depositado em uma única parcela para que os municípios organizem as ações para o restante do ano.
As escolas estão sendo grandes polos estratégicos para a vacinação de crianças a adolescentes. Para tanto, o Ministério da Saúde sugeriu que os Estados organizem uma agenda de imunização nas escolas.
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