Para órgão ligado à Igreja Católica, solução para crise Guarani e Kaiowá é "demarcação de terras, como manda a Constituição"
O Conselho Indigenista Missonário (Cimi), órgão ligado à Igreja Católica e que é um dos maiores apoiadores da causa indígena no Brasil, divulgou nota criticando a proposta feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na manhã de sexta-feira (12).
Na ocasião, Lula propôs a Riedel a compra, “em sociedade”, de uma fazenda para “salvar aqueles Guarani que vivem perto de Dourados, na beira da estrada”. Para completar, o presidente da República ainda pediu que Riedel lhe telefone quando encontrar a fazenda para ser adquirida para alocar os indígenas em situação de extrema vulnerabilidade.
Para o Cimi, em nota publica nesta segunda-feira (15), o discurso do presidente da República “provocou revolta nas lideranças indígenas e em uma ampla gama de aliados dos povos originários”. “O presidente propôs a compra de terras tradicionalmente ocupadas para os Guarani, no lugar da demarcação de terras nos moldes que determina a Constituição Federal”, argumentou o Cimi.
O órgão da Igreja Católica ainda completou: “ É fato que Lula sabe que essa possibilidade, além de ser explicitamente vedada pelos incisos 1 e 6 do artigo 231 da Constituição, jamais será capaz de atender às necessidades básicas e essenciais dos Kaiowá e Guarani. Inclusive tendo em vista, por exemplo, todas as problemáticas existentes nas oito reservas criadas pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI)”.
Ainda para a entidade ligada à causa indígena, a fala de Lula abre margem para interpretações que invertem a ordem constitucional, no que diz respeito ao direito originário que os povos indígenas têm à demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas.
“Ao invés de propor a compra de terras para indígenas, Lula poderia propor, como fez há vinte anos, a aquisição de terras não tradicionais para assentar os não indígenas de boa fé que eventualmente tenham recebido títulos do Estado e que serão impactados pela demarcação das terras indígenas. Conforme destacado por Lula, o governo federal já promoveu o reassentamento de famílias impactadas e tal solução está totalmente protegida pela legislação”, argumentou o Cimi em nota.
Governador
O governador Eduardo Riedel (PSDB) na sexta-feira (12) disse que não só apoia a proposta de Lula, como a defende desde que presidia a Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
Há pouco mais de uma década, em 2013, apoiou a criação pelo Poder Executivo, na época chefiado por André Puccinelli (MDB), do Fundo para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati).
“É um caminho que a gente vem apontando há muito tempo. Que a gente comece por essas propriedades, e que a gente dê solução a isso”, afirmou Eduardo Riedel, em vídeo gravado em seu gabinete, na noite de sexta-feira (12).
“Ao invés de propor a compra de terras para indígenas, Lula poderia propor, como fez há vinte anos, a aquisição de terras não tradicionais para assentar os não indígenas de boa fé que eventualmente tenham recebido títulos do Estado e que serão impactados pela demarcação das terras indígenas.
Conforme destacado por Lula, o governo federal já promoveu o reassentamento de famílias impactadas e tal solução está totalmente protegida pela legislação”, argumentou o Cimi em nota.
O Cimi aproveitou para criticar Riedel, e lembrou que quando ele presidiu a Famasul, ajudou a organizar um evento chamado na época de “Leilão da Resistência”, contra as várias ocupações de terra que ocorria na época.
“Lula, seu governo, todos os fazendeiros e todos os empreendimentos sobre terras tradicionais dos Guarani deveriam compreender que a reivindicação deles não será jamais momentânea. Que mesmo distantes de seus territórios, seu sentido de pertencimento a eles é incondicional, inegociável e transmitido de geração em geração. E que basta uma mínima mudança na correlação de forças para que sua resistência e suas ações autodeterminadas se manifestem e confirmem seu caráter permanente”, finaliza a nota do Cimi.
Reivindicações
O Cimi ainda listou cinco passos para uma solução definitiva para a conflito e crise humanitária na região do Sul de Mato Grosso do Sul, que para o órgão, vai além da compra de fazenda.
A primeira delas é a demarcação de todas as fazendas reividicadas pelos Kaiowá e Guarani no Estado, nada menos que 900 mil hectares de terra, e que segundo eles, representa que menos de 10% do território que perteceu a estes dois povos.
O Cimi ainda aproveitou ao citar este passo, para alfinetar o presidente da República mais uma vez, ao criticar o fato de a proposta ter sido feito dentro de uma unidade da JBS, em Campo Grande, que terá sua capacidade de abate ampliada, e a geração de empregos dobrada para 4,6 mil vagas diretas, por causa da habilitação para exportação para a China a partir desta planta.
“Cabe ressaltar que o setor da pecuária, representado pelo frigorífico onde Lula discursou, ocupa mais de 60% das terras do estado”, ironizou a nota do Cimi.
O Cimi ainda quer que o governo atue para tornar inconstitucional a Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. O Cimi ainda quer que a União adote um parâmetro para demarcar terras indígenas a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.
Mas não é só isso, o Cimi quer a garantia de recursos financeiros e técnicos para identificar, declarar e homologar as terras Kaiowá e Guarani “há décadas pendentes”.
O órgão ainda pede para Lula ordenar ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski, que declare a Terra Indígena Ypoi - Triunfo, no município de Paranhos, fronteira com o Paraguai. Segundo o Cimi, a reserva “se encontra há um ano sem sinal de andamento junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), depois de décadas negligenciada no âmbito da Funai”.
Por fim, o órgão da Igreja Católica quer que o governo federal providencie os meios, recursos e terras para realocar pessoas de boa-fé, “não envolvidas em conflitos armados contra os Guarani e Kaiowá e que foram impactadas pelo processo de demarcação”.
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