Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Acordo fechado

Grupo J&F fecha acordo de leniência e aceita pagar R$ 10,3 bilhões em multas

O valor representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016

31 MAI 17 - 08h:18G1

O Ministério Público Federal aceitou acordo de leniência com o grupo J&F, controlador da JBS. A multa estipulada foi de R$ 10,3 bilhões a ser paga em 25 anos. O documento será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas.

O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

O valor de R$ 10,3 bilhões será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a projeção é que chegue a R$ 20 bilhões em 25 anos. Os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e devem começar em dezembro deste ano.

O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. Em termos absolutos, o valor é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo, segundo o MPF.

O valor que será pago pela J&F representa mais que a soma do que será pago por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Todo o valor da multa paga pela J&F ficará no Brasil.

Leniência e colaboração premiada

Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas concordam em pagar multas em troca de redução de punições.

O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os executivos investigados, que precisam fazer acordo de colaboração premiada

A Lei anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

PROCURADOR DA REPÚBLICA

Deltan Dallagnol abre mão de promoção para ficar na Lava Jato

Três pessoas morrem em queda de avião em Belo Horizonte
ACIDENTE AÉREO

Três pessoas morrem em queda de avião em Belo Horizonte

Mundial abre venda de ingressos em estádios a cinco dias de início
SUB-17

Mundial abre venda de ingressos a cinco dias de início

AIRBNB

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião