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Governo quer resgatar benefícios creditados em contas de pessoas que morreram

Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017

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O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de beneficiários que já morreram.

Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A equipe econômica está “raspando o tacho” para evitar ter que lançar mão de aumento de tributos, o que tinha sido um compromisso do presidente Michel Temer. O texto da MP já está pronto e faz parte de um conjunto de medidas regulatórias em que o governo está trabalhando para aumentar as receitas.

Não haverá anúncio de um pacote fechado de medidas, mas ações que serão anunciadas ao longo dos próximos meses. A MP vai regulamentar os procedimentos para o resgate desse dinheiro pago indevidamente.

Hoje, quando um servidor ou beneficiário do INSS falece há um lapso de tempo até o órgão pagador ser informado da morte. Isso demora normalmente três meses.

Ou seja, a União continua pagando a pessoa durante esse período. A ideia é reverter os créditos para a União com impacto fiscal e corrigindo o fluxo futuro.

O entrave é que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo presidente do Banco Centros e ministros da Fazenda e do Planejamento, estabelece que a única pessoa que pode movimentar a conta é o seu titular.

Como o titular da conta morreu, o governo não consegue reaver o dinheiro. A MP vai definir os procedimentos para conseguir a devolução do dinheiro.

Com os ministérios já sentindo mais fortemente o impacto do corte de despesas do Orçamento, a equipe econômica ficou mais aliviada com a aprovação de projeto que permite o resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios depositados nos bancos e que não foram sacados.

O dinheiro vai permitir ao governo dar um alívio emergencial e liberar recursos para as áreas mais afetadas pelo contingenciamento. Mas a situação ainda está muito difícil e a possibilidade de alta de tributos continua no radar para fechar as contas. 

 

PANTANAL

Bombeiros irão prevenir incêndios com apoio de 52 militares, 13 viaturas e 5 embarcações

Prevenção é feita por meio da abertura de aceiros e capacitação de fazendeiros/produtores rurais sobre como devem agir em caso de queimadas

16/04/2024 12h45

Coronel Adriano Noleto Rampazo, do CBMMS MARCELO VICTOR

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Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) atuará na prevenção de incêndios no Pantanal Sul-mato-grossense.

De acordo com o subcomandante geral da corporação, coronel Adriano Noleto Rampazo, cerca de 52 militares estarão alocados em 13 bases e terão apoio de, no mínimo, 13 viaturas e cinco embarcações, a partir de maio de 2024, no Pantanal. 

O objetivo é realizar trabalho preventivo de combate ao fogo nos meses de estiagem, que ocorre de maio a outubro. Militares irão conferir aceiros, abrir pontes para facilitar o acesso e capacitar fazendeiros, produtores rurais e funcionários de como devem agir em caso de incêndios. 

Segundo o subcomandante do CBMMS, a prevenção é o melhor caminho para evitar o incêndio florestal.

“O trabalho preventivo auxilia muito a diminuir os focos de incêndio, principalmente na capacitação que nós fazemos. A maioria das fazendas tem tratores, tem caminhões-pipas, mas não sabem como utilizar, conferindo a estrutura que as fazendas têm para auxiliar nos combates, porque cada fazenda também tem que ter sua estrutura. Então, nós vamos fazer essa capacitação”, explicou.

“PREVENIR É COMBATER”

Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore/MS) lançou a 12ª Campanha de Prevenção e Combate à Incêndios, na manhã desta terça-feira (16), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), localizado na rua Marcino dos Santos, número 401, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

O tema da campanha deste ano é “Prevenir é combater”. O objetivo é orientar e incentivar produtores rurais a prevenir incêndios antes da época de estiagem (maio a outubro), visando combater o fogo antes mesmo que ele chegue.

As formas de prevenir incêndios são:

  • Construir aceiros nos entornos das pastagens, às margens das casas, currais, celeiros, armazéns e galpões
  • Evitar usar fósforos e isqueiros próximo às áreas secas e os mantenha longe de crianças
  • Faça a correta manutenção de seus equipamentos com motores à combustão
  • Não ateie nenhum tipo de fogo em sua propriedade durante o período da seca (maio a outubro)
  • Evite usar fogo para queimar lixos, mesmo que seja os caseiros;
  • Mantenha as pastagens limpas
  • Não acenda fogueiras próximas à áreas florestais
  • Não descarte resíduos nas margens das estradas (bitucas de cigarro, vidros e latas)
  • Atuação de brigadistas

A orientação ocorre por meio de capacitações, treinamentos, palestras e peças publicitárias. Em rodovias de MS, há placas informativas instaladas na beira da via e distribuição de panfletos/adesivos que levam informações aos condutores. Além disso, profissionais do setor são treinados e capacitados para atuarem no combate ao fogo.

De acordo com o presidente do Reflore/MS, Luis Ramiro Junior, a campanha é essencial para evitar e minimizar incêndios no Pantanal.

“A campanha é voltada para a conscientização do público em geral em relação aos incêndios florestais que a todo ano são recorrentes, temos os períodos mais secos que ainda vão acontecer, então a gente faz agora com que as pessoas comecem a se preocupar porque na época da seca precisamos estar preparados para caso o fogo ocorra e a gente ter como lidar. Mas, o que a gente quer, é que o fogo não corra. O melhor combate é a prevenção. A gente quer que o produtor rural se prepare”, disse.

As queimadas são extremamente nocivas ao meio ambiente, pois emitem poluentes atmosféricos, reduzem a biodiversidade, destroem matas, devastam a vegetação, prejudicam a fauna e flora, eliminam a cobertura vegetal nativa, comprometem florestas, campos e savanas e matam o ecossistema.

Mudanças climáticas, calor excessivo, escassez de chuvas e baixa umidade relativa do ar favorecem a ocorrência de queimadas no Estado.

A campanha tem apoio da Famasul, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS), Governo de Mato Grosso do Sul, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo a Famasul, 4.529 focos de calor foram registrados em 2023 e 2.368 em 2022. A área queimada em 2023 foi de 1.328.700 m² no ano passado e 736.575 no ano retrasado.

PROTESTO POR TERRAS

Manifestantes ocupam prédio do Incra pedindo retomada da reforma agrária

Protesto organizado pelo MPL começou às 5h em Campo Grande

16/04/2024 12h31

Protesto do MPL na frente do prédio do Incra-MS Foto: Felipe Araújo

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Integrantes do Movimento Popular de Luta (MPL) realizam protesto pedindo o que chamam de reajuste de terras e a retomada da reforma agrária, nesta terça-feira (16), no prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Campo Grande.

Com bandeiras e até caminhão de som, o protesto liderado pelo MPL tenta conversar com algum representante do Incra.

André Hoffimiester, membro do MPL, disse que o objetivo principal do protesto é conseguir um lugar digno para os sem-terra.

“Estamos pedindo o reajuste das terras para ser liberado para os moradores que são dos sem-terra, da área rural, que fica na beira de BR. Estão em busca de uma terra, de um lugar próprio para plantar, para colher, para poder comer, sobreviver.”, afirmou.

Além de hoje, André também relatou que outras conversas entre eles e o Incra já aconteceram, mas sem resolução do caso.

“Tem uns anos, nós saímos daqui, nós conseguimos falar com o povo do Incra, recebemos um papel, né? Que nós íamos sair da beira de BR e aí ficávamos sentados em um lugar, e que nós sairíamos dali direto para as terras. Aí nós estamos aqui de novo para reforçar o que eles tinham dito naquele papel.”, exclamou André. 

Manifestantes marcam presença desde às 5h e esperam reposta do órgão para, só então, deixar o local.

 

REFORMA AGRÁRIA

Em outubro do ano passado, um protesto organizado novamente pelo MPL bloqueou a BR-163 e a BR-267, segundo a Polícia Rodoviária Federal. O pedido era para a retomada da reforma agrária e o aparelhamento do Incra.

Dois meses depois desse protesto, o órgão divulgou que pretendia retomar os assentamentos da reforma agrária em março deste ano. Porém, abril chegou e nenhuma resposta do Incra foi obtida até agora.

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