Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Pente fino

Governo quer resgatar benefícios creditados em contas de pessoas que morreram

Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017

7 JUL 17 - 11h:22Exame

O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de beneficiários que já morreram.

Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A equipe econômica está “raspando o tacho” para evitar ter que lançar mão de aumento de tributos, o que tinha sido um compromisso do presidente Michel Temer. O texto da MP já está pronto e faz parte de um conjunto de medidas regulatórias em que o governo está trabalhando para aumentar as receitas.

Não haverá anúncio de um pacote fechado de medidas, mas ações que serão anunciadas ao longo dos próximos meses. A MP vai regulamentar os procedimentos para o resgate desse dinheiro pago indevidamente.

Hoje, quando um servidor ou beneficiário do INSS falece há um lapso de tempo até o órgão pagador ser informado da morte. Isso demora normalmente três meses.

Ou seja, a União continua pagando a pessoa durante esse período. A ideia é reverter os créditos para a União com impacto fiscal e corrigindo o fluxo futuro.

O entrave é que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo presidente do Banco Centros e ministros da Fazenda e do Planejamento, estabelece que a única pessoa que pode movimentar a conta é o seu titular.

Como o titular da conta morreu, o governo não consegue reaver o dinheiro. A MP vai definir os procedimentos para conseguir a devolução do dinheiro.

Com os ministérios já sentindo mais fortemente o impacto do corte de despesas do Orçamento, a equipe econômica ficou mais aliviada com a aprovação de projeto que permite o resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios depositados nos bancos e que não foram sacados.

O dinheiro vai permitir ao governo dar um alívio emergencial e liberar recursos para as áreas mais afetadas pelo contingenciamento. Mas a situação ainda está muito difícil e a possibilidade de alta de tributos continua no radar para fechar as contas. 

 

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 125 milhões
SORTEIO

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 125 milhões

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

ONGs pressionam UE a interromper imediatamente negociações comerciais com Brasil

BRASIL

Alvos de ameaças, senadores contrários ao decreto de armas podem ter escolta

EDUCAÇÃO

Brasil perde liderança no ranking das melhores universidades da América Latina

Mais Lidas