Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

TCU

Governo Federal tem contas de 2016
aprovadas com ressalvas

Relatório segue para apreciação do Congresso Nacional

28 JUN 17 - 16h:28Terra

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o parecer do ministro Bruno Dantas a respeito das contas do governo federal.

Em seu voto, Dantas recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República relativas a 2016. Agora, o relatório segue para apreciação do Congresso Nacional, que é o responsável por julgar as contas do governo.

O relatório do ministro Bruno Dantas teve o apoio dos ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, José Múcio, Ana Arraes e Vital do Rego. Como não houve empate, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, não precisou votar.

O processo submetido ao plenário da corte se baseou na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou o País até 11 de maio do ano passado, e do presidente Michel Temer, que assumiu o Palácio do Planalto no dia 12 de maio de 2016.

Como houve troca de comando na presidência, pela primeira vez, o TCU emitiu dois pareceres para analisar o exercício financeiro do ano passado e “individualizar responsabilidades”.

Dantas fez uma série de apontamentos sobre irregularidades nas contas, mas atribuiu os problemas a pontos de aperfeiçoamento para processos futuros.

Foram, ao todo, dez ressalvas, quatro para a gestão Dilma e seis para a gestão Temer. Segundo Dantas, as ressalvas a Temer se referem a distorções de itens que foram super ou subavaliados no Orçamento.

Ele citou como exemplo o fato de que o governo não sabe quanto deve receber com precatórios que não foram sacados.

Nos últimos dois anos, o TCU recomendou a reprovação das contas do governo federal. Os relatórios dos anos de 2014 e 2015, porém, não foram votados pelo Congresso.

Desde 2008, nenhum parecer foi apreciado pelos deputados e senadores. Apesar disso, aspectos que integraram esses pareceres, como as pedaladas fiscais, deram base ao pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“O papel do TCU se exaure aqui. Não cabe ao TCU ficar cobrando o Congresso Nacional”, afirmou Dantas. “Em relação a um único gestor no Brasil, que é a Presidência da República, não somos juízes. Nesse caso, atuamos como peritos”, acrescentou.

Dantas acolheu a sugestão do ministro Augusto Sherman e decidiu incluir, no relatório, um alerta a respeito de contingenciamento.

Embora conste na parte referente a Dilma, o TCU deixará claro que volumes de contingenciamento considerados insuficientes para atingir a meta fiscal passarão a ser levados em conta na análise do órgão.

Dantas recomendou ainda que o governo estime as despesas com o pagamento de aposentadorias de militares para os próximos anos, ainda que essa rubrica não seja oficialmente enquadrada como despesas da Previdência Social.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

BRASIL

Alvos de ameaças, senadores contrários ao decreto de armas podem ter escolta

EDUCAÇÃO

Brasil perde liderança no ranking das melhores universidades da América Latina

BRASIL

Pesquisa mostra que 97% das mulheres já sofreram assédio em transporte

78 SETORES

Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente

Mais Lidas