O setor previdenciário encerrou o ano de 2017 com o resultado negativo de R$ 182,45 bilhões; equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país). Os cálculos divulgados hoje (22) pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica, superando o déficit de 2016, de R$ 149,73 bilhões. O aumento de um ano para o outro foi de 21,8% no regime geral.
O maior aumento proporcional do déficit se deu no setor urbano, com um aumento de 54,7% em relação a 2016, passando de R$ 46,344 bilhões para os atuais R$ 71,709 bilhões. Já o setor rural, apresentou um aumento no déficit de 7,1%, passando de R$ 103,390 bilhões para R$ 110,740 bilhões.
Em 2017, a arrecadação líquida urbana foi de R$ 365,484 bilhões, apresentando um aumento de 4,4% em relação a 2016, quando o valor arrecadado foi R$ 350,217 bilhões. Já a despesa, teve um aumento de 10,2%, passando de R$ 396,561 bilhões para R$ 437,194 bilhões.
No meio rural, foram arrecadados R$ 9,3 bilhões, o que representou um aumento de 17,4% em relação a 2016, quando foram arrecadados R$ 7,920 bilhões, e gastos R$ 120,040 bilhões, um aumento de 7,8%, em relação aos R$ 111,310 bilhões de 2016.
"Os valores das despesas por si são superiores à arrecadação. A despesa cresce em ritmo mais alto que arrecadação, assim, o déficit cresce, em velocidade bastante expressiva, não somente em termos reais mas em proporção do PIB", explicou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
A previsão do governo para o déficit da Previdência no regime geral para 2017 era de R$ 185,8 bilhões. O valor constatado ficou, portanto, inferior à estimativa. Para 2018, a estimativa do governo para o INSS é de um rombo de R$ 192,8 bilhões. Segundo Caetano, o valor ficou abaixo porque se trata de uma estimativa "de ordem de grandeza bastante elevada". Para 2018 é possível que ainda haja revisão da estimativa.
O regime próprio de Previdência Social, que é o dos servidores públicos e militares, também fechou 2017 em déficit, de R$ 86,349 bilhões, um aumento de 11,9% em relação a 2016, que fechou com um déficit de R$ 77,151 bilhões.
Considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit em 2017 de R$ 268,799 bilhões.
Reforma da Previdência
Na análise do secretário de Previdência, os números evidenciam a necessidade da reforma da Previdência: "É essencial, a gente observa os números crescerem na ordem de dezenas de bilhões de reais por ano". Em relação a um possível adiamento da análise do texto pela Câmara dos Deputados, prevista para o dia 19 de fevereiro, o secretário foi enfático: "O governo trabalha com a aprovação em meados de fevereiro".
Sobre mudanças no texto, Caetano diz que não há por parte do governo "nenhum compromisso de alteração da emenda aglutinativa" e que qualquer mudança terá que levar em consideração o impacto sobre a igualdade entre os beneficiários, o impacto fiscal nas contas do governo e como a questão se reflete na opinião pública.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima - de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento as regras não sofrerão mudanças.
Aprovada, ainda este ano, segundo o secretário, a reforma poderá conferir uma redução do déficit do INSS em 2018 de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
