Campo Grande - MS, domingo, 19 de agosto de 2018

Redundância

Governo diz que regras repetidas e redundantes sobre SUS serão revogadas

Menos de 5% das portarias continham normas consideradas válidas

27 SET 2017Por G112h:54

O Ministério da Saúde irá revogar uma série de portarias do Sistema Único de Saúde que regulam o mesmo assunto; e, portanto, podem ser consideradas contraditórias ou redundantes em alguns pontos. Ao todo, 17 mil portarias do SUS foram consolidadas em outras 700.

Segundo a pasta, foi feito um trabalho exaustivo de consolidação das normas. Com isso, o restante das portarias consideradas não válidas serão revogadas. A medida deverá ser publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O projeto está sendo executado pela Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

“Um dispositivo muitas vezes estava diferente em um pedaço de outra portaria, o que poderia levar gestores a erros”, explica Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília.

Além das portarias contraditórias, serão revogadas, ainda, portarias 'exauridas' -- aquelas que, apesar de serem válidas, foram publicadas para uma necessidade específica e não têm validade para outros momentos. É o que acontece, por exemplo, quando recursos são repassados para um município e uma portaria é publicada.

De acordo com o Ministério da Saúde, menos de 5% das portarias publicadas continham normas consideradas válidas para o Sistema Único de Saúde.

Código do SUS e leis consolidadas

Com a revogação das portarias e a consolidação das normas, o Ministério da Saúde planeja para 2020 a criação do código do SUS, em que todas as regras do Sistema Único de Saúde serão consolidadas.

“O setor da saúde no Brasil estará dando um passo importante e inovador que deve ser seguido por todos os outros órgãos da administração pública”, explica Belduque, que participa do projeto.

Segundo a pasta, o ministério da Saúde é o primeiro a cumprir a Lei Complementar Nº 95, que prevê a consolidação das leis no país.

 

 

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