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Campo Grande - MS, sábado, 15 de dezembro de 2018

em disputa

Fux concede liminar que
impede extradição de Battisti

13 OUT 2017Por FOLHAPRESS23h:00

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta (13) liminar que impede a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Segundo a decisão de Fux, esse julgamento está previsto para o dia 24.

A Folha de S.Paulo revelou na quarta (11) que o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de permanência do italiano no Brasil, mas decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele.

A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a sua liberdade. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto.

Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema -que não tem data definida para ser julgado-, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

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