A falta de pagamento de pensão alimentícia resultou em 630 mandados de prisão a serem cumpridos. Diante disso, a orientação é para que, em vez de gastar com compras, o 13º salário seja utilizado para regularizar a situação.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou um informe para frisar que a obrigação não é apenas um dever moral, mas uma exigência legal, com graves consequências para quem deixa de cumpri-la, incluindo a possibilidade de prisão civil, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Com o alto número de devedores, fica nítida a seriedade do problema, assim como a necessidade de responsabilidade no cumprimento dos compromissos.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, nacionalmente, o número de ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia tem crescido nos últimos anos, segundo o relatório Justiça em Números.

Esse aumento reflete tanto conflitos familiares quanto dificuldades econômicas, que acabam sobrecarregando o sistema judiciário e destacando a urgência de medidas preventivas.

“Utilizar o 13º salário para regularizar débitos de pensão alimentícia pode evitar não apenas as consequências legais, mas também garantir o bem-estar dos filhos que dependem desse recurso para alimentação, saúde e educação”, ressalta o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, que recentemente escreveu um artigo sobre o tema, veiculado em portais locais.

Para o juiz Maurício Miglioranzi, é fundamental que os devedores priorizem o cumprimento dessa obrigação antes de realizar gastos com festas ou presentes.

“Além disso, o pagamento regular da pensão contribui para a restauração da paz familiar e ajuda a aliviar a pressão sobre o Judiciário, permitindo que recursos sejam direcionados a outros casos igualmente urgentes”, completa o magistrado.

O magistrado advertiu que pessoas nessa situação consultem um advogado ou a Defensoria Pública para esclarecer dúvidas e buscar uma solução viável, garantindo que o 13º salário seja utilizado para resolver pendências financeiras de forma legal e responsável.

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A programação da 2ª edição do Campo Grande Jazz Festival, que inicia hoje (17), teve que ser alterada devido ao avanço da greve dos motoristas de ônibus de Campo Grande.

Dos cinco dias de Festival, os três primeiros estavam planejados para ocorrerem nos terminais de ônibus, mas tiveram que ter os locais alterados para outros pontos da cidade. 

Após uma primeira edição histórica em 2024, com apresentações em terminais de ônibus e no Armazém Cultural, o Campo Grande Jazz Festival deste ano se voltou exclusivamente para espaços a céu da capital sul-mato-grossense com grande circulação de pessoas.

A programação inicial contava com uma série de cinco jam sessions, sendo três em terminais de ônibus, uma na Rua 14 de Julho (esquina com a Avenida Afonso Pena) e uma na Avenida Calógeras, próximo à Plataforma Cultural.

O FESTIVAL

Sob a condução do produtor musical Adriel Santos, intercâmbios criativos unirão músicos experientes da cena local e nacional, explorando a espontaneidade do jazz tradicional e proporcionando encontros musicais de grande importância para o cenário musical sul-mato-grossense.

“O festival busca promover a inclusão cultural, contribuir para o bem-estar social e fortalecer o sentimento de pertencimento e identidade cultural da comunidade de Campo Grande. O jazz misturado ao tecido urbano é uma aposta estética e um jeito de levar a experiência musical para onde as pessoas estão”, afirma o músico e coordenador do evento.

A proposta dos terminais de ônibus incluia intervenções musicais descontraídas e cheias de vigor, desconstruindo a rotina e oferecendo uma experiência inesperada a trabalhadores, estudantes e todos que costumam passam por ali.

A música emerge em meio ao fluxo, democratizando-se para um público diversificado que, muitas vezes, não tem a oportunidade de frequentar eventos culturais com ingresso pago.

“Essa estratégia de levar o Campo Grande Jazz Festival para os espaços urbanos reflete um compromisso firme com a democratização do acesso à cultura e a ressignificação dos espaços públicos”, reforça Adriel Santos.

GREVE

Já no terceiro dia consecutivo, a greve dos motoristas de ônibus de Campo Grande bateu o recorde de maior tempo de paralisação do transporte público da Capital ao superar a ocorrida em outubro de 1994, na gestão do ex-prefeito Juvêncio César, quando o transporte coletivo parou por dois dias e meio. 

A audiência de conciliação sobre a greve dos motoristas realizada na tarde de ontem (16) terminou sem solução com a continuidade da paralisação, descumprindo a ordem judicial de manter 70% da frota em circulação, o mínimo exigido por lei para serviços essenciais.

O desembargador anunciou a majoração da multa diária para R$ 200 mil (na segunda-feira o valor era de R$ 20 mil e foi aumentado para R$ 100 mil na terça-feira) em caso de descumprimento da ordem judicial.

No momento da leitura da nova determinação, os motoristas presentes no plenário deram risada, levantaram-se das cadeiras e foram embora da sessão. Inclusive, alguns aproveitaram a curta manifestação para se oporem verbalmente ao que foi decidido pelo juiz, com os dizeres “vergonha” e “não vamos aceitar”.

Após a audiência, os motoristas e o sindicato se reuniram em frente ao TRT24 e, novamente, decidiram por manter 100% da paralisação, mantendo a posição firme de retomada das atividades somente em caso de pagamento da folha salarial.

ALTERAÇÕES

Até o momento, apenas a jam session desta quarta-feira foi alterada. A intervenção que aconteceria no Terminal Bandeirantes foi realocada para a Rua Barão do Rio Branco, entre a Rua 14 de Julho e a Rua 13 de Maio. 

A organização do evento espera pelo fim da greve para que o Festival siga nos próximos dias com a programação esperada nos terminais. Caso a greve persista, as atualizações dos locais de aparesentação serão feitas diariamente no Instagram @campograndejazzfestival. Os shows de sábado e domingo, que já estavam programados para acontecerem na rua, não serão alterados.

PROGRAMAÇÃO

Quarta-feira – às 17h30min,
na Rua Barão do Rio Branco, com Bianca Bacha, Gabriel Basso, Ana Ferreira, Adriel Santos e Junior Matos.

Quinta-feira – às 17h30min,
no Terminal General Osório (SUJEITO A ALTERAÇÃO), com Juninho MPB, Junior Juba, Matheus Yule e Leo Cavallini.

Sexta-feira – às 17h30min,
no Terminal Morenão (SUJEITO A ALTERAÇÃO), com Adriel Santos, Gabriel Basso e Giovani Oliveira.

Sábado – às 17h30min,
na Praça Ary Coelho (R. 14 de Julho com Av. Afonso Pena), com Felipe Silveira (SP), Daniel D’Alcantara (SP) e artistas da cena local do jazz.

Domingo – às 17h30min,
na Av. Calógeras (em frente à Plataforma Cultural), com Felipe Silveira (SP), Daniel D’Alcantara (SP) e artistas da cena local do jazz.

*Colaborou Marcos Pierry e Felipe Machado