Cidades

DELAÇÃO

Estaleiro diz que subornou
Petrobras no governo FHC

Estaleiro diz que subornou
Petrobras no governo FHC

FOLHAPRESS

27/12/2017 - 08h01
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 O estaleiro de Cingapura Keppel Fels, um dos maiores do mundo, relata em acordo que assinou com autoridades de três países que pagou propina para assegurar que ganharia um contrato no governo de Fernando Henrique Cardoso para a construção da plataforma P-48 para a Petrobras.

O suborno de US$ 300 mil (equivalente hoje a R$ 994 mil) teria sido pago em 2001 e 2002 para "funcionários do governo", de acordo com documento que está no Departamento de Justiça dos EUA.
Nenhum nome é mencionado, no entanto.

O valor do suborno é menor do que os relatados em contratos fechados nos governos Lula e Dilma Rousseff.

Algumas das menções de suborno ao PT já haviam aparecido em outras delações. É a primeira vez, porém, que o estaleiro fala de pagamento de propina também no governo FHC, ainda que em escala mais reduzida.

No primeiro contrato do estaleiro com a gestão petista, em 2003, o valor da propina alcançaria US$ 13,3 milhões (R$ 44 milhões), segundo a empresa. O suposto suborno relatado no caso do PT equivale a 1% do valor da plataforma P-53 (US$ 1,3 bilhão).

Já no caso da propina paga durante o governo de FHC, ela corresponde a 0,03%, já que a P-48 custou por volta de US$ 800 milhões.

O acordo de leniência narra ainda que o Keppel Fels pagou um total de US$ 55,1 milhões ao PT e executivos da Petrobras ligados ao partido entre 2003 e 2012, num total de cinco contratos. O montante equivale a R$ 182,6 milhões em valores atuais.

Os contratos eram para a construção de plataformas para o pré-sal –P-53, P-56, P-58, P-61– e uma para a Sete Brasil, empresa que era dirigida por petistas.

Leniência é uma espécie de delação de empresas. O Keppel fez o acordo com Brasil, EUA e Cingapura e pagou multa de R$ 1,4 bilhão. O Brasil ficou com R$ 692,4 milhões.

O ESQUEMA

Havia um esquema fixo para fazer a propina chegar ao PT, segundo o acordo da Keppel. A empresa tinha contratos falsos de consultoria com o engenheiro Zwi Skornicki. Ele recebia os recursos e os repassava para Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, Renato Duque, ex-diretor da estatal, e para o PT.

Barusco e Duque foram indicados para os cargos pelo partido. O dinheiro para o PT era repassado por meio do tesoureiro João Vaccari Neto, segundo Skornicki, que fez um acordo de delação.

O Keppel Fels fez um levantamento em seus arquivos em Cingapura e no Brasil para fechar o acordo. Há mais detalhes sobre os pagamentos para o PT do que para o PSDB porque a documentação de 2001 e 2002 não cita nomes, segundo a Folha apurou.

No caso do PT, os representantes do partido eram tratados por codinomes. Todos os pagamentos eram autorizados pela cúpula da Keppel Fels em Cingapura.

Não é a primeira vez que delatores falam em propina na Petrobras durante o governo FHC. O ex-gerente Pedro Barusco disse ter recebido suborno em 1997 ou 1998 da multinacional holandesa SBM.

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a Petrobras rendeu um total de US$ 100 milhões em propina para o governo FHC, sem apresentar provas.

Também falou do suborno entre US$ 600 mil e US$ 700 mil que recebeu entre 1999 e 2001 para comprar turbinas para usinas termoelétricas da Alstom/GE e da NRG na crise energética no governo de FHC.

Cerveró conta ainda que o ex-senador Delcídio do Amaral, que era diretor de Gás na Petrobras no governo FHC e depois se tornou líder do PT no Senado, recebeu propina para fazer contratos de termoelétricas no valor de US$ 500 milhões, mas disse não saber o valor do suborno.

Os casos da SBM e das termoelétricas estão sob investigação da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.

Em seu livro de memórias, FHC também menciona que ouviu falar de corrupção na Petrobras em 1996 por meio do empresário Benjamin Steinbruck, controlador da CSN, mas diz que não fez nada porque queria aprovar uma nova lei do petróleo.

"Tipo 1"

Governo de MS abre licitação para construir Casa da Mulher em Dourados

Valor estimado do pregão é de R$ 18.058.555,48

15/04/2026 11h35

Gerson Oliveira

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Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), abriu licitação para construir a Casa da Mulher Brasileira – Tipo I, em Dourados, município localizado a 232 quilômetros de Campo Grande.

O aviso de licitação foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).

O valor estimado é de R$ 18.058.555,48. O critério de julgamento é o menor preço. O modo de disputa é aberto. O regime de execução é empreitada por preço unitário.

A abertura do pregão será em 11 de maio de 2026, às 8h30min, neste site.

CASA DA MULHER BRASILEIRA

Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um centro de atendimento humanizado que integra, em um único espaço, diversos serviços especializados para mulheres em situação de violência.

Os serviços oferecidos no local são:

  • Acolhimento e Triagem: Apoio psicossocial imediato com psicólogas e assistentes sociais
  • Delegacia Especializada (DEAM): Registro de boletins de ocorrência no próprio local
  • Poder Judiciário e Ministério Público: Agilidade na solicitação de medidas protetivas de urgência
  • Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para as vítimas
  • Autonomia Econômica: Orientação para inserção no mercado de trabalho
  • Alojamento de Passagem: Acolhimento provisório para mulheres em risco de morte
  • Brinquedoteca: Espaço seguro para os filhos enquanto a mãe é atendida

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui apenas uma Casa da Mulher Brasileira: em Campo Grande, localizada na rua Brasília, Jardim Imá, próximo ao aeroporto internacional. 

A primeira do Brasil, foi inaugurada em 3 de fevereiro de 2015, com a presença da presidenta da república aquela época, Dilma Rousseff; governador da época, Reinaldo Azambuja; prefeito de Campo Grande da época, Gilmar Olarte; ministra Carmen Lúcia; farmacêutica inspiradora da Lei que leva seu nome, Maria da Penha; entre outras autoridades.

A previsão é que o Estado ganhe mais duas novas unidades, em Dourados (R$ 18 milhões) e Corumbá (R$ 8 milhões).

No Brasil, há 15 unidades: Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Ceilândia (DF), Cruzeiro do Sul (AC), Santo Antônio do Descoberto (GO), Cidade Ocidental (GO), Hortolândia (SP), Japeri (RJ), Jataí (GO) e Mossoró (RN).

Novas unidades serão inauguradas em 2026, em Macapá (AP) e Aracaju (SE).

A fundação do local é resultado da luta de mulheres brasileiras durante décadas. O intuito é valorizar o público feminino e enfrentar todas as formas de violência contra a mulher. 

CAMPO GRANDE

Conselho de Saúde pede e MPMS fiscalizará proposta de terceirização das unidades

Município alega que a contratação da Organização Social cortaria gastos mensais de aproximadamente R$ 400 mil

15/04/2026 11h20

Centro Regional de Saúde do Aero Rancho é uma das unidades que constam na proposta de privatização feita pela prefeitura da Capital

Centro Regional de Saúde do Aero Rancho é uma das unidades que constam na proposta de privatização feita pela prefeitura da Capital Gerson Oliveira

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou procedimento administrativo para avaliar a proposta de terceirização da gestão das unidades de saúde por meio de Organização Social (OS), especialmente os Centros Regionais de Saúde 24 horas (CRS) dos bairros Tiradentes e Aero Rancho.

O procedimento atende o pedido do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campo Grande e foi autorizado pelo promotor de justiça Marcos Roberto Dietz. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPMS nesta quarta-feira (15).

Antes de ser instaurado o procedimento, houve uma reunião, no final de março, entre Marcos Roberto, a promotora de justiça do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (NAES), Dra. Daniela Cristina Guiotti e o presidente do CMS, Jader Vasconcelos, para apresentar os pontos contrários à terceirização das unidades de saúde.

Jader Vasconcelos demonstrou preocupação quanto à capacidade de fiscalização contratual pelo Município, pois aponta que há irregularidades já verificadas em contratos vigentes, especialmente no setor de limpeza, o qual vale aproximadamente R$ 28 milhões.

Ainda segundo o presidente do CSM, a contratação de OS teria como consequência a retirada de servidores efetivos das unidades, dispensa de profissionais contratados e redução da força de trabalho, o que poderia gerar dependência estrutural do Município em relação à entidade privada.

De acordo com o CSM, a proposta apresentada pelo gestor municipal tem como fundamento o corte de gastos. O valor sairia de cerca de R$ 4,3 milhões mensais para aproximadamente R$ 3,9 milhões.

Porém, nesse contexto, foi pontuado que o modelo de gestão privada, embora formalmente apresentado como alternativa de eficiência, apresenta histórico de elevação de custos ao longo da execução contratual, sobretudo por meio de sucessivos termos aditivos, o que, na prática, pode tornar o serviço mais oneroso do
que a gestão pública direta.

A Promotora de Justiça, Dra. Daniella Guiotti, enfatizou a necessidade de análise da sustentabilidade financeira da proposta, especialmente diante do atual cenário de inadimplência de Campo Grande com fornecedores, questionando a origem dos recursos destinados ao custeio da OS, considerando a existência de dívidas acumuladas, incluindo restos a pagar de exercícios anteriores.

Por fim, foram apontadas falhas estruturais na gestão municipal como causa central da crise na saúde pública, destacando-se, além do endividamento, a desorganização no setor de compras, a ausência de planejamento adequado, a recorrente falta de insumos e a existência de irregularidades como os denominados “plantões fake”, já encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (atualmente sem
andamento) e ao Ministério Público de Contas (sem resposta até o momento).

Considerações do MPMS

O MPMS decidiu instaurar o procedimento após considerar diversos pontos. O primeiro é que a gestão municipal não apresentou, de forma prévia, estudos técnicos aptos a demonstrar a alegada economicidade da medida, tampouco parâmetros comparativos ou evidências que sustentem a viabilidade financeira do modelo proposto.

Considerou também a potencial fragilização dos mecanismos de controle social e de fiscalização contratual, em razão do regime jurídico das Organizações Sociais, caracterizado pela adoção de regulamentos próprios
para contratação de pessoal, aquisição de bens e contratação de serviços com recursos públicos, o que pode implicar maior complexidade na aferição da legalidade, transparência e economicidade da execução contratual.

Além destes, o MPMS também aponta:

  • os riscos de precarização dos vínculos de trabalho e de descontinuidade das equipes de saúde
  • a existência de falhas estruturais já identificadas na gestão municipal da saúde
  • inadimplemento com fornecedores,
  • deficiências no setor de compras e recorrente insuficiência de insumos e medicamentos;
  • déficit de leitos hospitalares, situação que não se resolve, em princípio, com a mera alteração do modelo de gestão administrativa.

O secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela foi irformado sobre a instauração do procedimento administrativo e foi solicitado que, no prazo de 15 dias úteis, preste esclarecimentos a respeito dos fatos relatados, referentes à proposta de terceirização da gestão das unidades de saúde, seus fundamentos técnicos e jurídicos, amplitude, impactos financeiros, forma de fiscalização contratual e eventuais estudos que embasaram a medida.

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