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REVISÃO ENERGIA

Equipe econômica quer reduzir subsídios na conta de luz

Equipe econômica quer reduzir subsídios na conta de luz
17/05/2019 06:00 - ESTADÃO CONTEÚDO


A equipe econômica pretende ampliar a agenda de revisão de subsídios para incluir em sua mira benefícios bancados por meio da conta de luz, que foram turbinados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas nunca revertidos. Só no ano passado, esses incentivos drenaram R$ 19,2 bilhões dos consumidores, um valor 262% maior que em 2007, já descontada a inflação do período. 

O valor dos incentivos no ano passado só não é maior que em 2015 (R$ 28,6 bilhões em valores atuais), quando o governo, já mergulhado na crise fiscal, parou de bancar a política de subsídios iniciada em 2013, e que havia resultado na queda do preço da energia. O custo foi parar na conta do consumidor, com aumentos salgados na tarifa. 

O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel, afirmou ao Estadão/Broadcast que a maior parte dos pareceres elaborados por ele e sua equipe trata de novas propostas do Congresso para ampliar ainda mais a fatura dos chamados "subsídios cruzados" na conta de luz. 

Neste ano, em média, são três pareceres sobre novos projetos a cada semana. Algumas das propostas mais recentes conferem desconto de 50% na conta de luz de universidades públicas. Outras retomam descontos a agricultores e empresas de saneamento, que serão extintos em cinco anos, conforme decreto publicado neste ano, um gasto de R$ 5 bilhões.

Também há projetos que aumentam benefícios a classes já privilegiadas por subsídios. Para agricultores irrigantes, que já têm desconto de 60% a 90% na madrugada, quando o consumo da população é menor, há um projeto permitindo que esse benefício se dê a qualquer hora do dia. Outra proposta, direcionada à população de baixa renda, que hoje tem direito a desconto de até 65% dependendo do consumo, confere gratuidade para todos que consumirem até 70 quilowatt-hora (kWh) por mês, o que elevaria o custo do programa em R$ 750 milhões por ano.

"Para o parlamentar é muito simples, você dilui o custo. Ninguém sabe quem está pagando. É um benefício com o chapéu alheio", diz o secretário. 

Como funciona. O subsídio cruzado ocorre quando todos pagam por um incentivo a determinado setor. Como esses benefícios não afetam diretamente receitas ou despesas da União, o governo não tem um instrumento legal para barrar tentativas de ampliá-los, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa para as contas públicas.

Se o Congresso quer aprovar uma renúncia de tributos, precisa indicar a fonte de compensação no Orçamento. Na conta de luz, o governo não tem uma "linha de defesa", mas apenas sua capacidade de convencimento para conter novas concessões e reverter algumas que já existem. "Esse subsídio não tem restrição alguma. A restrição é o Congresso e se o Congresso aprovou... Não tem uma linha de defesa que não seja a transparência da informação. Os benefícios são concentrados e os custos são difusos."

O secretário afirma que o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios está atento ao tema e que os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético devem integrar a agenda de revisões de benefícios que está sendo tocada pelo governo.

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!