Quarta, 13 de Dezembro de 2017

Lei Rouanet

Empresas responderão por
irregularidades na Lei Rouanet

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou abertura de processo administrativo contra cinco empresas

18 ABR 2017Por Terra19h:00

Um total de cinco empresas investigadas nas operações Boca Livre e Boca Livre S/A, da Polícia Federal, que apuraram irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet, responderão administrativamente, após determinação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Quatro das empresas são ligadas ao Grupo Bellini: Intercapital Belas Artes Ltda.; Logística Planejamento Cultural Ltda; Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda.; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A quinta empresa é a Scania Latin America, que atua no setor automotivo. A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira. 

Entre as irregularidades apuradas nas investigações estão: superfaturamento, projetos duplicados, serviços fictícios e contrapartidas ilícitas. "As empresas investigadas condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar ainda a mais de R$ 58 milhões", acrescentou a CGU. 

A comissão responsável pelo processo terá 180 dias para concluir as investigações. Caso sejam responsabilizadas, as empresas poderão ser punidas com multas e declaradas inidôneas, ou seja, sem direito a participar de licitação e contratação com a administração pública. 

Em nota, a Scania Latin America informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo em questão e, por isso, não irá se pronunciar sobre a medida. A Agência Brasil procurou o Grupo Bellini Cultural, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. 

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