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Em 1ª crise, Moro adota auxílio padrão a estado sem exigir uma contrapartida

Ao todo, 29 mil homens compõem as forças de segurança do Ceará

FOLHAPRESS

12/01/2019 - 12h45
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No segundo dia como chefe da segurança pública do país, Sergio Moro, que até então não tinha experiência na área, se deparou com sua primeira crise. Uma onda de violência explodiu no Ceará, estado governado pelo PT, partido adversário do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Os primeiros ataques ocorreram à noite, entre os dias 2 e 3 de janeiro. O governador Camilo Santana (PT) pediu o apoio da Força Nacional de Segurança Pública.

Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, a princípio, negou. Disse que a tropa iria caso houvesse "deterioração da segurança". Depois, cedeu e adotou um discurso de cooperação. Enviou 300 homens e, dias depois, mais 100.

Na avaliação de analistas de segurança, a resposta do ministro da Justiça foi ágil, mas padrão, seguindo o que outros governos fizeram desde que a tropa foi criada, em 2004: Moro enviou o contingente sem exigir contrapartidas, como planos de segurança que poderiam evitar futuros colapsos.

Para o diretor-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o ex-juiz lidou com a crise com "mais do mesmo".

"Desde que a Força foi criada, ela tem sido a única resposta do governo federal diante de alguma crise", disse.

Ao todo, 29 mil homens compõem as forças de segurança do Ceará, dos quais 24 mil são policiais civis e militares, segundo o governo. Quatrocentos agentes a mais têm um papel mais simbólico que efetivo, na avaliação de Lima.

Para ele, o reforço poderia fazer diferença se fosse altamente especializado, com equipes de inteligência, choque, especialistas em bombas, por exemplo, "trazendo novas técnicas e protocolos".

Criada no governo Lula (PT), a Força Nacional é um consórcio de órgãos de segurança do país -policiais civis, militares, bombeiros e peritos, cedidos pelos estados ao governo federal.

Em troca, os governos podem pedir a tropa nacional em casos de crise. Quando os policiais cedidos voltam, os estados recebem agentes capacitados para atuar em situações complexas e ficam com o armamento que for comprado pela Força.

Os agentes continuam recebendo salários dos estados de origem e ganham diárias do governo federal (cujos valores variam de R$ 177 a R$ 224).

Em tempos de crise econômica, isso causa desconforto, uma vez que os estados continuam pagando o salário de um oficial cedido para atuar em outro local. Já para o governo federal, a crise dificulta o pagamento das diárias.

O Ministério da Justiça afirmou que há "complexidade de levantamento de custos" da operação no Ceará.
Desde 2004, a tropa foi enviada 358 vezes, segundo a pasta -que não informou quantas ocorreram em cada estado.

Atuações com centenas de agentes, como aconteceu no Ceará, são comuns em casos de colapso na segurança, mas, no dia a dia, a Força costuma atuar com contingentes menores em locais com conflitos fundiários e ambientais.

A tropa, hoje, está em 33 operações do país, de todos os tipos: desde segurança nas obras da usina de Belo Monte, no Pará, até resolução de conflito envolvendo indígenas em Caarapó (MS).

A Força tem 1.839 agentes mobilizados, de acordo com o Ministério da Justiça. Ou seja, 22% da tropa está no Ceará. Uma vez nos estados, os agentes respondem ao comando do Executivo local.

A crise no Ceará não é uma experiência inédita apenas para Moro. Também é o primeiro teste na relação entre o bloco de centro-esquerda dos governadores do Nordeste e a gestão Bolsonaro.

Até agora, a resposta foi amistosa. Além do envio da Força, Moro acolheu o pedido para levar chefes de facções criminosas para presídios federais de segurança máxima.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo na sexta-feira (11), o governador Camilo Santana destacou "a importante colaboração do governo federal, que tem caminhado conosco nessa missão", ressaltando que manteve "contato permanente" com Moro e também com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Ao mesmo tempo, o governador escreveu que a crise "não é um problema só do Ceará", que "todos os governos que passaram, independente de partidos, negligenciaram" o controle de fronteiras .

No que é também um teste da atuação conjunta dos governadores nordestinos que fazem oposição a Bolsonaro, Bahia e Piauí, ambos governados pelo PT, também enviam policiais militares ao Ceará.

Conta a favor da operação no Ceará o fato de dois homens importantes da gestão da segurança no governo federal serem do estado.

O próprio comandante-geral da Força, o coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, fez carreira na Polícia Militar cearense. O secretário nacional da Segurança Pública também vem de lá. É o general Guilherme

Theophilo, que disputou o governo pelo PSDB, mas perdeu para Camilo Santana.

Renato Sérgio de Lima, do Fórum, diz que a ideia de, num momento de crise, poder mobilizar uma força nacional é interessante, mas ela precisa resolver dilemas: se é um consórcio de polícias administradas pelos estados ou se é uma guarda nacional, sob comando do governo federal -nesse caso, diz ele, deveria ter um efetivo maior.

Concorda com ele André Garcia, que foi secretário de Segurança do Espírito Santo por dez anos. Ele diz que a tropa deveria ter um quadro permanente, e não flutuante, como é hoje, visto que depende do envio de policiais e bombeiros por parte dos estados.

Em sua avaliação, a resposta no Ceará no cenário imediato foi a que tinha de ser, mas, enquanto não se resolver o domínio do sistema prisional pelas facções criminosas, crises como essa continuarão ocorrendo.

No Ceará, três grupos disputam o controle da criminalidade: a facção paulista PCC, a carioca Comando Vermelho e a cearense GDE (Guardiões do Estado). Desde o início da crise, já houve mais de 200 ataques a prédios públicos, ônibus, pontes e outros, tanto na capital, Fortaleza, quanto no interior.

 

Em Campo Grande

Shoppings, escola e Corpo de Bombeiros são pontos de vacinação nesse fim de semana

Doses disponíveis são voltadas para imunização contra a gripe; confira os grupos que podem se vacinar

20/04/2024 08h21

Idosos, gestantes e crianças a partir de seis meses estão entre o público-alvo. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em Campo Grande, dois shoppings, três unidades de saúde, uma escola municipal e o Quartel Central do Corpo de Bombeiros são os pontos itinerantes disponíveis para a vacinação contra a gripe nesse sábado (20). Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), até o momento, aproximadamente 43 mil pessoas foram imunizadas, o que representa quase 15% do público-alvo.

O município deu início à vacinação contra a doença no dia 21 de março, antecipando o calendário nacional. A expectativa é vacinar ao menos 90% do público prioritário, estimado em cerca de 300 mil pessoas em Campo Grande. Inicialmente, a campanha deve ocorrer até o dia 31 de maio, conforme o cronograma do Ministério da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, reforça a importância das pessoas buscarem as unidades para se vacinar. “É fundamental que as pessoas que pertencem aos públicos prioritários busquem as unidades para se vacinar. A vacina é a melhor estratégia de prevenção contra a influenza e possui capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou.

A profissional da saúde explica ainda que a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, sendo este um vírus de elevada transmissibilidade com distribuição global. "A tendência é de disseminação fácil, resultando em epidemias sazonais, podendo também causar pandemias”, complementa Rosana.

Neste ano, a vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é eficaz contra três tipos de cepas de vírus em combinação: a. A/Victoria/4897/2022 (H1N1)pdm09; b. A/Thailand/8/2022 (H3N2); c. B/Austria/1359417/2021 (linhagem B/Victoria), conforme a Instrução Normativa (IN) no 261, de 25 de outubro de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Onde se vacinar?

20 de abril (sábado)

  • Shopping Norte Sul – 10h às 18h
  • Shopping Bosque dos Ipês – 10h às 17h
     
  • Quartel Central Corpo de Bombeiros – 7h30 às 16h30
     
  • USF Moreninha – 7h30 às17h
  • USF Caiçara – 7h30 às 17h
  • USF Serradinho – 8h às 12h
     
  • E. M Fauzi Gattas Filho – 8h às 12h

21 de abril (domingo)

  • Shopping Norte Sul – 11h às 19h
  • Shopping Bosque dos Ipês – 10h às 17h
     
  • Quartel Central Corpo de Bombeiros – 7h30 às 16h30

Grupos prioritários

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
  • Pessoas de 60 e mais
  • Gestantes
  • Puérperas
  • Indígenas vivendo fora de terra indígena
  • Indígenas vivendo em terra indígena
  • Trabalhadores de saúde
  • Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos)
  • Adolescentes em medidas socioeducativas (menores de 18 anos)
  • População privada de liberdade (18 anos e mais)
  • Funcionário do sistema de privação de liberdade
  • Comorbidades
  • Professores
  • Pessoas em situação de rua
  • Forças de segurança e salvamento
  • Caminhoneiros
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbano e de longo curso
  • Trabalhadores portuários

Saúde

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

Medida está em vigor desde 2009

19/04/2024 20h00

Sarahjohnson/ Pixabay

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A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. 

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. 
 

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