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Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

Tentativa frustrada

Defesa de Palocci tem novo pedido de liberdade negado pela justiça

Os advogados já haviam ingressado com pedido semelhante, que foi negado em decisão única do relator e depois confirmado pela 8ª Turma do TRF4, que dezembro do ano passado.

5 JUL 2017Por G113h:26

O ex-ministro Antonio Palocci, preso e condenado em um dos processos da Operação Lava Jato, teve o pedido de liberdade negado em segunda instância. A decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), é de terça-feira (4).

A defesa de Palocci tenta revogar a prisão preventiva do ex-ministro. O advogado Bruno Augusto Gonçalves Vianna alegou que não havia requisitos para a decretação e que a medida foi uma "antecipação da pena".

Os advogados já haviam ingressado com pedido semelhante, que foi negado em decisão única do relator e depois confirmado pela 8ª Turma do TRF4, que dezembro do ano passado.

Na mais recente decisão, Gebran justificou que outros pedidos de habeas corpus de Palocci já foram recusados e citou como exemplo a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano. Em abril, o STJ também negou a liberdade ao ex-ministro.

"Ao menos no que interessa ao exame do pedido liminar, a questão restou superada por este Tribunal e pela Corte Superior, tendo ambas assentado que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada e dela não se extrai flagrante ilegalidade", diz a decisão de Gebran.

Além disso, o relator sustentou que já existe uma conclusão de um processo, no caso, a condenação de Moro.

O mesmo desembargador negou a liminar que pedia que João Vaccari Neto fosse posto em liberdade. Apesar da negativa parcial, o habeas corpus feito pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores ainda deverá ser analisado pelo colegiado.

Palocci condenado

No dia 26 de junho, Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; leia a setença na íntegra. Sobre a condenação, o advogado de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e afirmou que a defesa irá recorrer.

Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. Moro entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

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