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Terceira etapa

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Correios anunciam nova fase
do plano de demissão incentivada

Meta é reduzir custos com benefícios a empregados

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Os Correios vão lançar nos próximos dias um terceiro e mais flexível plano de demissão incentivada deste ano. Trata-se de uma iniciativa para reduzir custos com benefícios a empregados e tentar evitar o terceiro ano consecutivo de prejuízos, disse o presidente da companhia, Guilherme Campos.

Após ter desligado 6,2 mil empregados nas duas primeiras edições do programa, a empresa agora vai eliminar a exigência de idade mínima de 55 anos, abrindo a adesão a todos os empregados com ao menos 15 anos de casa. O público-alvo é de 5 mil pessoas.

"Vamos fazer o necessário para a empresa zerar prejuízo neste ano", disse Guilherme Campos.

Hoje com 108 mil empregados, a empresa enfrenta os resultados de anos de má gestão e expectativa de receita cadente, à medida que o serviço postal gradualmente perde espaço para outros canais de comunicação, como a telefonia móvel.

Após ter tido prejuízo anual da ordem de R$ 2 bilhões em 2015 e 2016, a estatal corre para reduzir drasticamente suas despesas e assim evitar ter que ser capitalizada pelo governo.

O Correios virou alvo de atenção do mercado após o governo federal ter anunciado há duas semanas um pacote de concessões e privatizações que inclui a Eletrobras, que também acumulou prejuízos bilionários nos últimos anos.

Abertura de capital

O governo federal já pensa em um novo modelo de gestão para o Correios, inclusive com a abertura de capital, disse na semana passada o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmando notícia publicada pela Reuters.

Para Campos, no entanto, a empresa ainda precisa passar por ajustes importantes antes de ser levada a potenciais investidores. Parte do processo envolve a busca de opções para enfrentar uma potencial queda das receitas diante de mudanças que tornaram anacrônico o monopólio estatal na entrega de correspondências. A expectativa do executivo é de que a empresa tenha uma pequena queda na receita este ano em relação aos R$ 19 bilhões de 2016.

A queda se deve em parte ao novo acordo no Banco Postal, mas também a rápida decadência do sistema postal. Enquanto em 2012 o volume de objetos postais enviados por meio da empresa foi de 9 bilhões, para este ano esperam-se não mais 6,7 bilhões.

Já no lucrativo serviço de entregas de encomendas Sedex, o Correios tem enfrentado crescente concorrência, não apenas de empresas especializadas, mas de algumas grandes clientes, como varejistas, que têm investido em logística própria.

Segundo Campos, o Correios deve enfrentar um processo parecido com o de empresas postais em países como a Alemanha, que passaram a prestar uma variedade maior de serviços públicos.
"O modelo brasileiro de correios está pelo menos 10 anos atrasado em relação ao cenário internacional", disse Campos.

Para isso, o Correios tem discutido com outras esferas do governo federal a prestação de serviços como entrega de passaportes e pagamento de benefícios previdenciários.

Simultaneamente, a empresa negocia com o governo a redução de exigências de universalização do sistema, com o argumento de que o sistema postal já não é o principal meio de comunicação das pessoas, que usam mais o telefone celular.

Como alternativa, diz Campos, o Correios poderia ter representantes dentro de lojas de varejo, por exemplo. Seria um modelo parecido ao que o próprio Correios presta hoje dentro da parceria no Banco Postal, mas de forma reversa.

A redução de custo num sistema como esse seria brutal, diz Campos, dado que das cerca de 6,5 mil agências dos Correios pelo país, apenas cerca de 800 são lucrativas atualmente. "Nós carregamos o peso da universalização", disse Campos.

A empresa está negociando parcerias com empresas privadas para ampliar fontes de receitas, que devem ser anunciadas nos próximos meses, disse Campos sem dar detalhes.

Banco postal

Não bastassem os problemas oriundos de um modelo de negócios decadente, neste ano o Correios enfrenta pressão adicional nas receitas, devido à remodelagem do acordo no Banco Postal, parceria que tem com o Banco do Brasil.

O acordo anterior, vencido em dezembro, previa que o BB pagasse ao Correios uma remuneração fixa maior. Sem interessados na última licitação para mais cinco anos, coube ao Correios topar uma proposta do BB de 36 meses baseada em remuneração mais variável.

Na prática, a receita que o Correios tinha com a parceria, que foi de R$ 1,2 bilhão em 2016, ficará ao redor de R$ 200 milhões neste ano.

Segundo Campos, essa receita sequer é suficiente para pagar os custos obrigatórios com vigilantes nas agências.

"Precisamos rever esse modelo; do jeito que está, o Banco Postal está fadado a sumir ou ser drasticamente reduzido", disse Campos.

Corte de benefícios

Além da redução do quadro de empregados, a empresa também busca mediação com sindicatos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reduzir gastos com plano de saúde.

Em 2015, essa linha custou R$ 1,6 bilhão, ano em que o Correios teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões. No ano passado, plano de assistência médica custou R$ 1,8 bilhão à empresa, que teve um prejuízo de 2 bilhões de reais. Para este ano, a expectativa da empresa é de que essa linha consuma outros R$ 1,9 bilhão. O pacote de medidas que a empresa tentar implementar inclui transferir para os empregados os custos de assistência médica a dependentes.

O passo seguinte será emplacar um pacote de benefícios mais enxuto, reduzindo uma série de concessões que não estão previstas na CLT, como adicional de 70% de férias e auxílio-refeição para 30 dias.
"Isso tudo é um escândalo", disse Campos. Ele calcula que as mudanças tragam economia anual ao redor de R$ 1,4 bilhão.

Todas as férias previstas para este ano foram adiadas. Cerca de 400 cargos de diretoria foram extintos.
A empresa também cortou 80% dos valores destinados a patrocínios esportivos e zerou os voltados para cultura.

Cidades

Justiça recusou 6 pedidos de tratamento para réu que morreu na prisão, diz advogado

José Roberto de Souza, acusado de matar o empresário Antônio Caetano de Carvalho durante audiência no Procon, morreu de complicações causadas por uma pneumonia

19/04/2024 18h30

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Defesa do ex-policial militar reformado, José Roberto de Souza, que morreu nesta manhã em decorrência de complicações causadas pela Influenza tipo A, alega que a Justiça recusou seis pedidos de atendimento médico ao réu nos últimos oito meses.

O ex-pm está preso desde o dia 16 de fevereiro de 2023, três dias após o crime que resultou na morte do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, no Procon/MS.

A defesa foi informada da morte por volta das 11 horas da manhã desta sexta-feira (19). O último pedido para tratamento médico havia sido feito pouco antes da morte de José, às 8h.

"Este caso deixa tanto a mim quanto a minha equipe, em uma situação extremamente triste, até com uma sensação de impotência. Porque eu e o doutor Jackson, que foi quem manuseou grande parte dos pedidos desde que aconteceu aquele fatídico problema no Procon, temos informado ao juiz da segunda vara do tribunal do júri as complicações físicas da doença que o nosso cliente possuía", declarou o advogado de defesa, José Roberto da Rosa.

Segundo o advogado, além de problemas psiquiátricos, o réu possuía doença renal crônica e diabetes, além de complicações cardíacas. O primeiro pedido para atendimento médico de José foi feito em setembro do ano passado, mas recusado, já que o Ministério Público teria alegado que a defesa não teria conseguido provar que o cliente estava doente.

"Chegou em um ponto que nós interpusemos um habeas corpus junto ao tribunal, não obtivemos a prestação jurisdicional, e antes da saída para o final do ano [2023], nós ingressamos com outro habeas corpus, mais precisamente no dia 22 de dezembro, onde havíamos dito que o nosso cliente estava doente e precisava de tratamento", acrescentou Rosa.

A única medida tomada pela Justiça, segundo o advogado, foi retirar o réu do presídio militar, onde ele não estava recebendo os tratamentos adequados - por falta de escolta e por falta de médicos -, para transferí-lo a outra unidade penal "comum", onde ele poderia receber atendimento médico especializado.

"Ao invés de determinar que ele fosse tratado, o Tribunal de Justiça tirou a condição dele de policial militar e o direito de estar no presídio militar, e o mandou para um presídio comum. Aí ele ficou no Centro de Triagem, com o atendimento dos médicos", explicou o advogado. 

Na última semana, os advogados foram visitar José, que pediu por socorro. Ele teria pedido "doutor, eu preciso de atendimento médico".

"E todos os pedidos rechaçados pelo juiz da segunda vara do tribunal do júri. O habeas corpus, que nós entramos em dezembro do ano passado, até hoje não foi posto em mesa para julgamento. Então, é uma decepção enquanto advogado", afirmou Rosa.

Segundo o advogado, a morte de José pode ser colocada na conta do Poder Judiciário.

"A  conta sobre a morte desse homem é exclusivamente debitada ao Poder Judiciário. Talvez agora, com a certidão de óbito, a gente consiga provar que o nosso cliente estava doente, porque foram oito meses de peticionamento em que promotor disse que nós não conseguimos provar que o nosso cliente estava doente, onde todos os pedidos que foram encaminhados, o juiz de direito, que oficia perante a segunda vaga do Tribunal do Júri, disse que não ia liberar ele para tratamento. Então agora eu vou juntar a certidão de óbito para mostrar que nós tínhamos razão", disse o advogado.

O advogado quer que a família da vítima entre com um processo para culpabilizar o Estado.

"Infelizmente, agora não adianta mais autorizar o tratamento. Ele morreu hoje em decorrência do quadro agravado pelo problema renal crônico. Ele foi contaminado com influenza dentro do presídio, porque o sistema imunológico dele estava muito comprometido, o tratamento que ele precisava receber, ele não recebeu, e infelizmente hoje ele não aguentou", finalizou.

O Crime

No dia 13 de fevereiro deste ano, o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, durante audiência de conciliação realizada no Procon.

A vítima era proprietária da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4, que havia realizado a troca do motor de uma SW4 para José Roberto.

Durante a primeira audiência de conciliação, realizada na sexta-feira anterior, dia 10 de fevereiro, José Roberto pediu que Caetano entregasse as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa para a troca do motor de seu veículo blindado, trabalho avaliado em quase R$ 30 mil.

Aproveitando as tratativas, Caetano cobrou do cliente R$ 630 reais devidos, referentes a uma troca de óleo realizada no ano anterior. Na segunda audiência, então, Caetano levaria as notas fiscais e José Roberto o dinheiro que devia.

No entanto, após uma desavença logo no início da audiência de conciliação, José Roberto efetuou três disparos contra Caetano, dois na cabeça e um na nuca. A vítima morreu no local.

Três dias após o crime, José Roberto de Souza se apresentou à polícia.

primeira audiência que investiga o caso foi realizada no dia 3 de julho do ano passado, e ouviu testemunhas de acusação e defesa. Oito pessoas prestaram depoimento, sendo duas delas funcionárias do Procon, uma advogada que presenciou o crime, um funcionário da vítima, o investigador da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, responsável pelo caso, o filho da vítima e dois conhecidos de longa data do acusado.

Valéria Christina, a conciliadora que trabalhava com o caso, não compareceu para prestar depoimento. Segundo informado durante a audiência, a servidora foi transferida para outro órgão após o ocorrido, e segue afastada desde então por questões de saúde.

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Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

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