Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

MUDANÇAS

Comissão da reforma dos militares suspende sessão pela 2ª vez para buscar acordo

Há reclamação por parte de parlamentares e de policiais

23 OUT 19 - 21h:00ESTADÃO CONTEÚDO

A Comissão Especial da Reforma da Previdência dos Militares da Câmara suspendeu, pela segunda vez, a sessão para votação do projeto nesta quarta-feira, 23. Os deputados tentam novas alterações no texto do relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), para fechar um acordo para votação.

Ainda há reclamação por parte de parlamentares e de policiais sobre a falta de clareza no texto que estabelece uma transição para o tempo mínimo de aposentadoria.

Antes, Carvalho apresentou algumas mudanças de redação para atender principalmente a demandas de policiais e bombeiros estaduais.

Uma das alterações foi feita no artigo que determina como será a aposentadoria dos militares que hoje trabalham em Estados em que o tempo mínimo de serviço é 25 anos para entrar na inatividade.

Pelo texto da terça-feira, 22, esses militares teriam que trabalhar os 25 anos, mais quatro meses por ano que faltasse para chegar aos 30 anos de serviço. Nesta quarta, o relator incluiu a frase "limitado a cinco anos de acréscimo".

Também foi alterado o artigo que prevê que sempre que houver alteração nas regras dos militares das Forças Armadas, as normas para os militares dos Estados também têm que ser ajustadas. O texto anterior previa que era vedada "a manutenção ou a instituição de disposições divergentes que tenham repercussão na inatividade ou pensão militar" pelos Estados. Nesta quarta, o novo texto do relator suprimiu a palavra manutenção, o que abre espaço para que benefícios atuais sejam preservados.

VOTAÇÃO

A expectativa do relator é que, com o acordo, reste cerca de cinco destaques e o texto possa ser votado nesta quarta. A votação na comissão é terminativa, mas, como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a oposição deverá apresentar um requerimento para que o texto vá a plenário.

A proposta dos militares foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

Além de aumentar as exigências para passar para a reserva, o projeto também prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações. Pelo texto, oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%.

De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.

 

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

DEZ MESES DEPOIS

Bombeiros localizam mais um corpo nas buscas em Brumadinho

STF

Toffoli vota para impor limites à atuação da Receita e do antigo Coaf

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
MAIORIA DE VOTOS

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Bolsonaro diz que gostaria de dólar abaixo de R$ 4 e cita impacto externo
BRASIL

Bolsonaro diz que gostaria de dólar abaixo de R$ 4 e cita impacto externo

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião