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Comissão aprova medidores
individuais para água, energia e gás

Comissão aprova medidores
individuais para água, energia e gás

AGÊNCIA CÂMARA

20/12/2017 - 21h00
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações.

A instalação da aferição particular também será obrigatória nas novas unidades imobiliárias oriundas de parcelamento de solo urbano, organizadas na forma de condomínio, de associações de moradores ou de outra organização comunitária.

O projeto original (PL 1104/15) é de autoria do deputado Adail Carneiro (PP-CE) e tramita apensado a outras cinco propostas (PLs 1455/15, 2055/15, 2358/15, 2445/15 e 5658/16). Todos tratam da instalação de medidores de consumo individualizados.

O relator na comissão, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), optou por apresentar um substitutivo que exige a instalação dos equipamentos apenas em novas unidades, estendeu a obrigação para energia elétrica e gás canalizado e para todos os tipos de edificações. Ele lembrou que a Lei 13.312/16 tornou obrigatória a medição individualizada do consumo de água nas novas edificações condominiais.

Os principais pontos da versão aprovada são os seguintes:

- a medição do consumo global da edificação ou do empreendimento ainda será feita, para a apuração de consumo da área comum (como salões de festas e jardins);

- as concessionárias de fornecimento de água prestarão as orientações técnicas para a instalação dos hidrômetros;

- o cavalete (suporte) para instalação dos medidores de gás e água e o quadro de energia são de propriedade do dono do imóvel, cabendo a este a manutenção e às concessionárias a conservação dos relógios e medidores;

- no caso de não haver rede disponível de água e energia elétrica, fica facultado ao empreendedor imobiliário realizar a instalação da infraestrutura para integração com as redes, de acordo com as normas técnicas vigentes.

Os investimentos realizados são considerados de utilidade pública e os equipamentos serão incorporados ao ativo dos concessionários do serviço, devendo o empreendedor ser ressarcido; e

- o poder público incentivará a individualização dos medidores para as edificações condominiais existentes.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ALIMENTOS-DISPERDÍCIO

Mundo joga fora mais de 1 bilhão de refeições por dia, diz ONU

Isso representa aproximadamente quase um quinto de tudo o que é produzido, "uma tragédia global"

27/03/2024 21h00

O desperdício de alimentos produz cinco vezes mais emissões de CO2 que o setor da aviação e requer grandes áreas de terra onde são cultivados alimentos que não são consumidos Crédito: Freepik

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A humanidade desperdiçou por dia o equivalente a um bilhão de refeições em 2022, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

Esse cálculo é provisório e a quantidade de alimentos desperdiçados pode ser muito maior, apontam os responsáveis pelo Índice de Desperdício de Alimentos.
Embora ainda existam 800 milhões de pessoas que sofrem com a fome, o mundo desperdiçou mais de um bilhão de toneladas de alimentos em 2022, o equivalente a mais de US$ 1 trilhão (R$ 5,21 trilhões na cotação da época).

Isso representa aproximadamente quase um quinto de tudo o que é produzido, "uma tragédia global", diz o texto.

"Milhões de pessoas passarão fome hoje enquanto os alimentos são desperdiçados em todo o mundo", afirma Inger Andersen, diretora-executiva do Pnuma. E esse não é apenas um fracasso moral, mas também ambiental, destaca ela.

O desperdício de alimentos produz cinco vezes mais emissões de CO2 que o setor da aviação e requer grandes áreas de terra onde são cultivados alimentos que não são consumidos.

O relatório, em conjunto com a organização sem fins lucrativos Wrap, é o segundo sobre desperdício global de alimentos elaborado pela ONU.

À medida que a coleta de dados melhora, a verdadeira magnitude do problema se torna mais clara, diz Clementine O'Connor, também do Pnuma.

"Para mim, é simplesmente assustador", reforça Richard Swannell, do Wrap. "Seria realmente possível alimentar todas as pessoas atualmente famintas no mundo com uma refeição por dia, apenas com a comida que é desperdiçada a cada ano."

Restaurantes, refeitórios e hotéis foram responsáveis por 28% do total de desperdício de alimentos em 2022, enquanto o comércio varejista, como açougues e mercearias, descartou 12%. Os maiores culpados foram os lares, que representaram 60%, cerca de 631 milhões de toneladas.

Muito disso ocorre porque as pessoas simplesmente compram mais alimentos do que precisam, calculam mal o tamanho das porções e não comem sobras, diz Swannell.
Outro problema são as datas de validade. Existem produtos perfeitamente bons que são jogados fora porque as pessoas supõem, incorretamente, que eles estragaram.
O relatório explica também que muitos alimentos, especialmente no mundo em desenvolvimento, se perdem no transporte ou estragam devido à falta de refrigeração.

Ao contrário da crença popular, o desperdício alimentar não é um problema apenas dos países ricos e pode ser observado em todo o mundo.

Os países com climas mais quentes também geram mais resíduos, possivelmente devido ao maior consumo de alimentos frescos.

Efeitos devastadores

As empresas também contribuem para o problema porque é barato descartar produtos não utilizados graças aos aterros. "É mais rápido e fácil descartar atualmente porque a taxação do lixo é zero ou muito baixa", diz O'Connor.
O desperdício de alimentos tem "efeitos devastadores" para as pessoas e o planeta, conclui o relatório.

A conversão de ecossistemas naturais em agricultura é uma das principais causas da perda de habitat, e o desperdício de alimentos ocupa o equivalente a quase 30% da terra destinada ao uso agrícola.

"Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, atrás dos Estados Unidos e da China", ressalta Swannell.

NO BRASIL 

O Índice de Desperdício de Alimentos calcula que, no Brasil, a taxa, na etapa de consumo familiar, esteja em 94 kg per capita ao ano.

Essa estimativa leva em conta somente o consumo doméstico de alimentos no país, com base em um estudo piloto realizado em 2023 em cinco regiões da cidade do Rio de Janeiro, com diferentes perfis socioeconômicos.

"Embora seja um estudo restrito ao Rio de Janeiro, os dados mostram que o desperdício ocorre mesmo em bairros de classe média baixa. Os fatores que levam ao desperdício precisam ser explorados em pesquisas qualitativas. É importante destacar que o montante de 94 kg por pessoa ao ano leva em conta tanto sobras de refeições, tais como arroz e feijão, quanto cascas de frutas e ossos", diz Gustavo Porpino, analista da Embrapa Alimentos e Territórios, que atuou como revisor do índice, em comunicado.

"A metodologia do Pnuma não categoriza o desperdício em evitável e inevitável, porque considera relevante reduzir o descarte de resíduos orgânicos como um todo", explica.

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PAC Saúde

Com investimento de R$ 89,5 milhões, municípios de MS irão receber novas Unidades Básicas de Saúde

Com as novas unidades o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária

27/03/2024 17h30

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) disponibilizou R$ 89,5 milhões para investimento em construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 municípios de Mato Grosso do Sul.

Entre os municípios estão Campo Grande (R$ 4.945.820,90), Dourados (R$ 4.945.820,90) e Corumbá (R$ 2.276.907,66). Em todo país serão construídas 1,8 mil unidades em mais de 1,5 mil municípios. Com isso, o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária. 

Conforme divulgado pelo Ministério da Saúde, com as novas UBS haverá a necessidade de ampliação no quadro das equipes de Saúde da Família (eSF), se Saúde Bucal (eSB), multiprofissionais  (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A pasta informou que o investimento feito é de R$ 4,2 bilhões, sendo que os valores das novas UBS apresentam a variação de R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade. 

Ainda, de acordo com o Ministério, os dez pedidos entre equipamentos e obras que o Novo Pac Saúde contempla, novas UBS representam o maior número de propostas apresentadas pelos municípios, um total de 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.

Veja a relação dos municípios

Para a escolha dos municípios a receber as novas UBS foram vulnerabilidades socioeconômica; ausência assistencial na Atenção Primária; locais com baixo índice de cobertura e Estratégia de Saúde da Família.

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