Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Campo Grande - MS, terça, 13 de novembro de 2018

ARMAMENTO

CNJ e Exército ampliam acordo de destruição de armas

Aditivo assinado prorroga a vigência do acordo por 12 meses

15 SET 2018Por FOLHAPRESS13h:20

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Comando do Exército Brasileiro firmaram o primeiro aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica para destruição ou doação de armas de fogo e munições sob a guarda do Poder Judiciário.

Firmado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e pelo comandante do Exército, general Villas Bôas, o aditivo assinado no último dia 6 prorroga a vigência do acordo por 12 meses, a partir de 21 de novembro deste ano.

O objetivo do acordo ­como contribuição para o desarmamento­ é estabelecer esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e munições consideradas pelos juízes desnecessárias como provas para a continuidade dos processos.

A retirada de armas e munições das unidades do Poder Judiciário em todo o território nacional vem sendo feita no âmbito da Operação Vulcão. A parceria ampliou a efetividade da Resolução 134 do CNJ que estabeleceu que os tribunais devem encaminhar ao Comando do Exército, pelo menos duas vezes por ano, as armas e munições apreendidas.

O CNJ entrega ao comando do Exército a lista de armas e munições disponíveis e o Comando do Exército indica as unidades responsáveis pelo recebimento, garantindo que o procedimento ocorra de maneira célere.
Entre novembro do ano passado e junho deste ano, 183.964 artefatos usados em crimes, entre armas e munições, foram recolhidos dos Tribunais de Justiça nos Estados e encaminhados ao Exército Brasileiro para destruição.

O acordo não envolve transferência de recursos entre os participantes.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também