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Carne, soja e pesca na Amazônia têm ligações estreitas com paraísos fiscais

Carne, soja e pesca na Amazônia têm ligações estreitas com paraísos fiscais

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Atividades econômicas com grande impacto ambiental, como a produção de carne e soja na Amazônia e a pesca predatória, têm ligações estreitas com paraísos fiscais mundo afora, revela um novo estudo.

Nas últimas décadas, os dois tipos de atividades receberam bilhões de dólares de investimento e apoio institucional vindo de locais que se notabilizam por cobrança simbólica ou inexistente de impostos e falta de transparência financeira, como as ilhas Caiman, o Panamá e as Bahamas (todos na América Central).
A pesquisa, baseada em dados públicos de organismos internacionais e do Banco Central do Brasil, acaba de sair na revista científica Nature Ecology & Evolution. O trabalho foi coordenado por Victor Galaz, pesquisador de origem chilena que trabalha na Universidade de Estocolmo, na Suécia.

Na maioria dos casos estudados, não há indícios diretos de atividades criminosas possibilitadas pela conexão com paraísos fiscais. Mas o uso de fundos nesses países, além de aumentar o risco de evasão fiscal, também pode afetar a transparência e o controle de atividades que trazem riscos ao ambiente.

"Em princípio, seria possível usar bons métodos estatísticos para mostrar que esses investimentos impulsionaram o desmatamento", disse Galaz à reportagem. "Mas, para isso, precisaríamos de mais dados financeiros aos quais não temos acesso, em parte porque as ligações com os paraísos fiscais aumentam o grau de segredo financeiro."   

Para grandes empresas, as ligações com paraísos fiscais -por definição, territórios com cobrança de impostos baixíssima ou inexistente, que não exigem que uma empresa tenha atividades substanciais em sua jurisdição e sem regras de transparência financeira- apresentam uma série de atrativos e brechas legais.

É possível, por exemplo, exportar produtos a preço baixo para uma subsidiária da empresa sediada num paraíso fiscal e reexportar esses mesmos produtos de volta para o país a um valor bem maior, de modo a reduzir muito os impostos pagos no total da operação.

Para avaliar o possível peso dos fundos em tais países no agronegócio brasileiro que atua na Amazônia, os pesquisadores da Suécia, junto com colegas na Holanda, trabalharam com dados públicos oficiais do Banco Central, de 2000 a 2011, que contabilizam transferências de capital estrangeiro para o Brasil. (De 2011 para cá, os dados não são mais públicos, porque a política de confidencialidade a respeito deles está sendo revista.)

O grupo analisou as informações disponíveis sobre nove empresas -Bertin, JBS, Marfrig, Minerva (todas do setor de carne), Bunge, Cargill, Archer Daniels Midland, Amaggi e Louis Dreyfus (do setor da soja). O primeiro grupo, no período estudado, correspondia a mais de um terço da capacidade total de abate no país, enquanto o segundo equivalia a cerca de metade da capacidade nacional de processamento de soja.

Resultado: dos US$ 26,9 bilhões (em valores não corrigidos -cerca de R$ 102 bilhões) transferidos do exterior para essas nove empresas no período estudado, US$ 18,4 bilhões (quase 70% -aproximadamente R$ 70 bilhões) vieram de paraísos fiscais.

A proporção é superior ao recebido das mesmas fontes por empresas brasileiras de modo geral (38%, considerando apenas transferências de uma companhia para outra, ou dentro da mesma companhia). Entre os países-fonte, destacam-se, além das ilhas Caiman e das Bahamas, as Antilhas Holandesas.

A análise sobre a pesca predatória, que se baseou em dados da Interpol e de organizações regionais de controle pesqueiro, revelou, por sua vez, que 70% dos navios pesqueiros envolvidos em pesca ilegal ou não regulamentada levam bandeiras de paraísos fiscais, em especial Belize e Panamá.

E não é porque as frutas desses locais predominem de maneira geral, já que correspondem a apenas 4,4% dos navios registrados com esse fim no mundo.

Para Galaz, há uma movimentação forte no mundo todo para que haja mais transparência financeira e controle sobre esses fluxos de capitais e seus efeitos sobre a economia e o ambiente. "Mas, de fato, é um problema global, que exige ações conectadas globalmente."

OUTRO LADO
A reportagem procurou as empresas citadas no estudo que atuam no Brasil, assim como já tinham feito os próprios autores da pesquisa, para que comentassem os resultados.

A Minerva afirmou que tem compromisso público com a pecuária sustentável, comprando 100% de seu gado na Amazônia em fazendas monitoradas de acordo com auditoria externa.

"Nosso objetivo é desenvolver cadeias de fornecimento sustentáveis e livres de desmatamento", declarou a Bunge em comunicado oficial. A empresa destaca sua adesão, há mais de uma década, à Moratória da Soja na Amazônia, que proíbe a compra do grão proveniente de áreas recém-desmatadas.

A Louis Dreyfus também destacou sua participação na Moratória da Soja e suas ações para evitar o desmatamento e minimizar o risco de mudanças climáticas.

Segundo a Amaggi, suas operações sempre seguiram a legislação nacional e são feitas "de acordo com os mais altos critérios de sustentabilidade".

Já a Cargill disse que reiterava os comentários enviados aos autores da pesquisa. Neles, a empresa argumenta que não "esconde" fundos em paraísos fiscais, já que segue toda a legislação internacional e usa esses países para poder minimizar o risco de suas operações em países politicamente instáveis, nos quais aumentos de impostos súbitos podem afetar a companhia injustamente.

A JBS informou que monitora as suas compras de gado na Amazônia Legal e publica anualmente resultados de auditorias independentes, que comprovam que a empresa atende a todos os critérios socioambientais. 

As demais empresas não enviaram comentários até a conclusão deste texto.

* Matéria alterada às 18h05 para acréscimo de informações.

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Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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