O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para a próxima segunda-feira, 11, a análise da Proposta de Emenda à Constituição que pode estabelecer na lei a prisão após condenação em segunda instância.
Francischini explicou que, se não for possível concluir sua votação no mesmo dia por falta de quórum ou obstruções durante a discussão, a PEC será o item único da pauta de terça-feira na comissão. "É nossa prioridade votar essa PEC o mais rapidamente possível", disse.
Apesar da vontade de dar agilidade à análise da proposta, Francischini negou que tal celeridade esteja ligada à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, já havia a combinação entre líderes partidários de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o assunto.
"Não vejo a votação dessa PEC como casuísmo por causa do ex-presidente Lula. Esse debate não pode ficar inerente a ele apenas", disse.
Ele lembrou que a regulação legal da prisão após condenação em segunda instância era uma das medidas do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso. O grupo de trabalho que analisou as medidas, no entanto, retirou este ponto do pacote e coube à CCJ deliberar sobre o assunto. Para ele, a proposta que está na Câmara também está em estágio mais avançado do que PEC semelhante que tramitará no Senado.
Francischini acredita que há clima favorável no colegiado para aprovar a PEC na semana que vem. "Uma proposta polêmica nunca é fácil de ser aprovada, mas vejo que há apoio de vários deputados", disse. Para ele, o PSL, o Podemos, o Cidadania e o Novo estão mais fechados em torno da aprovação da medida. "Mas vejo deputados de vários outros partidos que, individualmente, irão votar a favor", disse.
Em relação ao clima de votação no Plenário, o deputado foi mais cauteloso. Para ele, a discussão nesta instância será mais política e disse ainda não ter um termômetro do que irá acontecer. A proposta, no entanto, só deve chegar ao plenário no ano que vem. Após a CCJ, ela precisará ser analisada por uma comissão especial.
Apesar de discordar da decisão do Supremo Tribunal Federal, que ontem estabeleceu que o condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos, Francischini disse que não se pode dizer que a Corte agiu com "ativismo judicial". "Como advogado, entendo que soltar Lula não é uma decisão errada, mas eu lamento", disse. Para ele, a decisão tende a fortalecer a aprovação da PEC.
Em relação à discussão sobre se a questão seria considerada como uma cláusula pétrea da Constituição - portanto, não poderia ser alterada pelo Congresso, Francischini disse que conversou com ministros do STF que lhe disseram não ver a questão desta forma.
Cidades
Câmara pauta PEC sobre prisão em segunda instância para 2ª-feira
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Servidores
Governo Lula amplia proposta de reajuste para 9,5% para servidores federais da educação
Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%
19/04/2024 14h00
O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira. Foto: Gerson Oliveira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta sexta-feira (19) uma contraproposta a técnicos e servidores da educação para 2025 e 2026 em numa nova mesa de negociação.
Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%. Além disso, os pagamentos já seriam feitos em janeiro de 2026, não em maio, como é praxe.
O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira.
A proposta foi feita em reunião de lideranças sindicais no Ministério da Gestão e Inovação com integrantes do governo. Em frente à sede da pasta estavam integrantes da categoria em protesto.
Do lado do Executivo estiveram presentes o secretário-executivo-adjunto da Educação, Gregório Grisa, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso.
Também participaram representantes da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).
De acordo com o governo, há 220 mil pessoas nesta carreira.
"A gente colocou na mesa agora, para avaliação das entidades, para apreciação dos sindicatos, uma proposta de reajuste que representa um avanço expressivo, quando comparada à proposta que o governo fez ainda no final do ano, que era de 4,5% em 2025, 4,5% em 2026", disse Grisa.
"A gente traz a proposta agora, inclusive adiantando para o mês de janeiro de 2025, já ter 9% em 2025. Então a gente dobra a proposta feita anteriormente para essa carreira de técnicos administrativos", completou.
Ao final da reunião, os secretários do governo falaram com jornalistas sobre a proposta. À tarde, a mesa de negociação será com professores.
Docentes de universidades, centros de educação tecnológica e institutos federais das cinco regiões do Brasil entraram em greve no último dia 15, após o governo não prever reajuste às categorias.
Eles exigem aumento salarial de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% —a primeira ainda para este ano e outras para 2025 e 2026.
De acordo com balanço de quinta-feira (18) da Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), há 24 instituições paralisadas e outras 11 com indicativo de greve. Já a Fasubra diz que 66 das 69 instituições aderiram à greve.
Dia do exército
Riedel, secretários e policiais recebem honrarias nos 376 anos do Exército
Cerca de mil militares das Forças Armadas participaram de solenidade no CMO
19/04/2024 13h00
Marcha e desfile de militares do Exército Brasileiro MARCELO VICTOR
Cerca de mil militares das Forças Armadas comemoraram os 376 anos do Exército Brasileiro (EB), na manhã desta sexta-feira (19), em solenidade realizada no Comando Militar do Oeste (CMO), localizado na avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.
Homens e mulheres fardados, de 13 grupamentos/batalhões, marcharam e desfilaram em alusão ao Dia do Exército, comemorado anualmente em 19 de abril.
Durante a solenidade, foram entregues medalhas, diplomas, certificados e honrarias militares ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); comandante-geral da Polícia Militar (PMMS), Renato dos Anjos; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Frederico Reis; secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); entre outras autoridades.
Os convidados foram homenageados em reconhecimento aos serviços que contribuíram para progresso, defesa e segurança de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o governador do Estado, Eduardo Riedel, a parceria entre o governo de MS e EB garante ganhos na infraestrutura, sociedade e segurança pública.
“Estou muito honrado de receber uma homenagem do Exército Brasileiro, é uma instituição que orgulha a todos nós. E para o Mato Grosso do Sul, é fundamental, um estado que faz fronteira com dois países, faz divisa com mais outros cinco estados da federação e a sede do Comando Militar do Oeste é aqui no estado de MS. É uma parceria extremamente efetiva, diante de todas as situações que nós temos no estado, o Exército Brasileiro traz ao estado tranquilidade e parceria grandes em diversas áreas, social, infraestrutura, segurança pública. E a gente fica muito honrado em receber essa homenagem aqui hoje”, disse o governador de MS, em coletiva de imprensa.
Segundo o general de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, a missão do EB é a de contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.
“São 376 anos de dedicação à Pátria, ao nosso povo, ao nosso Brasil, trabalhando dentro dos nossos princípios de disciplina, hierarquia, valores e ética. Nosso papel é a garantia dos direitos constituídos, a defesa da Pátria, colaborar para o desenvolvimento nacional e estar junto a sociedade, tornando esse Brasil cada vez maior”, ressaltou o general.
O Dia do Exército Brasileiro é comemorado anualmente em 19 de abril, data que relembra o aniversário da Batalha de Guararapes, travada em 1648, quando brasileiros de diversas origens se uniram pela primeira vez em defesa do território contra o domínio holandês.
Neste dia, são realizadas diversas atividades para celebrar e reconhecer o trabalho e a importância do Exército na defesa da nação e na manutenção da ordem e segurança interna.
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