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Câmara aprova mudanças nas regras
para transporte de animais domésticos

Câmara aprova mudanças nas regras
para transporte de animais domésticos

AGÊNCIA CÂMARA

15/12/2017 - 19h00
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que garante aos proprietários de animais domésticos o direito de transportá-los nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo e aquaviário (PL 274/15).

O texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve expedir normas e estabelecer padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte de animais domésticos.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

A proposta aprovada determina que o peso do animal não seja incluído na franquia da bagagem, mas permite que a empresa cobre valor adicional pelo transporte do animal de estimação, de acordo com critérios determinados pela agência reguladora competente.

O relator, deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), apresentou parecer favorável ao texto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Ele também manteve as alterações apresentadas pela Comissão de Viação e Transportes.

“Assim, no que toca à constitucionalidade material e à juridicidade, o projeto de lei principal, seus apensos e o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes estão em harmonia com os princípios e regras constitucionais vigentes. Ademais, as proposições estão em harmonia com o direito e o ordenamento jurídico pátrio”, defendeu.

O texto estabelece que para ter direito ao transporte do animal doméstico, o proprietário deverá apresentar documentos comprobatórios da sanidade do animal, atestando as boas condições de saúde no período de 15 dias antes da data de embarque; e carteira de vacinação atualizada, com pelo menos as vacinas antirrábica e polivalente.

A proposta exige que os animais sejam acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante toda a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local e na forma definida pela empresa de transporte, de modo que lhes ofereça condições de proteção e conforto.

CÃO-GUIA

O substitutivo garante ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia nos transportes, independente do peso do animal e do pagamento de tarifa.

O texto também permite que o animal doméstico de até oito quilos seja transportado na cabine de passageiros, a critério da empresa de transporte, limitado até dois animais por veículo a cada viagem, devendo ficar em compartimento apropriado.

A proposta proíbe o transporte de animais domésticos em via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem o devido descanso; e de animal fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gestação, exceto na hipótese de atendimento de urgência e desde que a empresa transportadora tenha condições técnicas de realizar o transporte.

O usuário terá o embarque recusado ou determinado seu desembarque quando transportar ou pretender embarcar animais domésticos em desacordo com o disposto na lei.

A empresa de transporte aéreo poderá condicionar ou se recusar a transportar animais domésticos por questões específicas relativas à saúde e à segurança dos animais, desde que apresente documento emitido por médico veterinário justificando as razões que desaconselham o transporte.

QUINTA-FEIRA (19)

Campo Grande acumulou 51 milímetros de chuva em uma hora

Costa e Silva se transformou em um "rio" e uma ambulância ficou ilhada; Lago do Amor transbordou mais uma vez

20/02/2026 08h25

Ambulância ficou ilhada ao tentar passar em alagamento na Costa e Silva

Ambulância ficou ilhada ao tentar passar em alagamento na Costa e Silva Foto: Reprodução

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Fim de tarde de quinta-feira (19) foi de temporal, com muita chuva, raios, relâmpagos, trovoadas e ventos em Campo Grande.

De acordo com o meteorologista Natálio Abrahão, 51 milímetros foram registrados em um intervalo de aproximadamente uma hora, das 17h às 18h, nesta quinta-feira (19), na Capital.

Foram registrados 39,6 milímetros na região da Costa e Silva, 33,4 milímetros na Tamandaré e 51,6 milímetros no Lago do Amor.

Típica de verão, forte e rápida, a chuvarada veio após uma tarde de muito calor, abafamento e altas temperaturas. O temporal provocou estragos, alagamentos de ruas e avenidas, transbordamentos, queda de árvore e pane em semáforos.

A avenida Costa e Silva se transformou em um "rio" e uma ambulância ficou ilhada e uma viatura do Corpo de Bombeiros teve que resgatá-la. Já o Lago do Amor transbordou mais uma vez.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou quatro alertas de chuvas para o Estado:

  • Chuvas intensas – alerta amarelo – perigo potencial: Chuva entre 20-30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos de 40-60 km/h. Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas
  • Chuvas intensas - alerta laranja - perigo: Chuva entre 30-60 mm/h ou 50-100 mm/dia, ventos intensos de 60-100 km/h. Risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas
  • Tempestade – alerta laranja – perigo: Chuva entre 30-60 mm/h ou 50-100 mm/dia, ventos intensos de 60-100 km/h e queda de granizo. Risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos
  • Tempestade - alerta laranja - perigo potencial: Chuva entre 20 -30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos de 40-60 km/h e queda de granizo. Baixo risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos

Típico de verão, a previsão do tempo para este fim de semana é de calor, altas temperaturas, tempo quente e abafado e mais chuva.

CUIDADOS

O tempo chuvoso requer cuidados aos sul-mato-grossenses, como:

  • Em caso de chuva: não enfrentar pontos de alagamento ou enxurradas; procurar rotas alternativas no trânsito e dirigir devagar;
  • Em caso de raio: evitar locais abertos; não ficar debaixo de árvores; não ficar próximo a cercas de metal; ficar calçado e desligar eletroeletrônicos da tomada;
  • Em caso de granizo: deve-se tomar cuidado no deslocamento após chuva de granizo, pois o chão fica escorregadio.
  • Em caso de vendaval: permaneça em local abrigado; evite se abrigar debaixo de árvores.

 

AVANÇO DA MEDICINA

Tetraplégico de MS recupera movimentos após receber proteína

Em outubro de 2025, Luiz Otávio levou um tiro no pescoço que o deixou sem o movimento dos membros inferiores e superiores

20/02/2026 08h00

Luiz Otávio e sua família; jovem recebeu a proteína em janeiro deste ano e já consegue comer até um pedaço de bolo sem ajuda

Luiz Otávio e sua família; jovem recebeu a proteína em janeiro deste ano e já consegue comer até um pedaço de bolo sem ajuda Arquivo pessoal

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O tetraplégico sul-mato-grossense Luiz Otávio Santos Nunez, de 19 anos, voltou a se mexer 12 dias depois de passar pelo procedimento com a proteína polilaminina, um medicamento brasileiro que está em fase de testes.

Foram apresentados outros relatos de pessoas sem movimentos superiores e inferiores que viram uma luz no fim do túnel após o tratamento.

Em outubro do ano passado, o jovem foi atingido por um tiro acidental no pescoço, causando uma lesão medular grave que o deixou sem o movimento dos membros inferiores e superiores, conhecido como tetraplegia, que sempre foi uma condição marcada por relatos raros de pessoas que recuperaram parcialmente os movimentos.

Porém, no fim de janeiro deste ano, isso mudou. Após diversos requerimentos feitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a homologação para poder realizar o procedimento veio por meio da União, uma semana depois da Anvisa e do Ministério da Saúde liberarem o início do estudo clínico de fase um para avaliar a segurança do uso da polilaminina.

Luiz Otávio e sua família; jovem recebeu a proteína em janeiro deste ano e já consegue comer até um pedaço de bolo sem ajudaLuiz Otávio com sua família - Foto: Arquivo pessoal

A cirurgia foi realizada no dia 21 de janeiro, no Hospital Militar de Campo Grande, por volta das 9h30min da manhã e levou cerca de 40 minutos.

O primeiro “milagre” foi registrado exatamente duas semanas depois do procedimento, quando Luiz conseguiu mexer a mão sem ajuda externa, o que foi considerado uma conquista e tanto para a família e para a medicina brasileira.

Nas redes sociais, também é possível observar que Luiz consegue até comer um pedaço de bolo sem auxílio e de uma maneira completamente normal. Sua mãe, Viviane Goreti, descreveu o momento de evolução do filho em sua página como uma “felicidade imensa” e que “cada pequeno gesto é uma grande conquista”.

Vale destacar que Luiz foi o primeiro paciente a receber o tratamento em Mato Grosso do Sul e um dos 23 no Brasil. A tendência é de que os resultados sejam mais satisfatórios com o passar do tempo, especialmente na janela de três a 18 anos depois da realização da cirurgia.

EXPLICAÇÃO MÉDICA

O médico responsável pelo procedimento do jovem sul-mato-grossense, Wolnei Marques Zeviani, explicou ao Correio do Estado como foi realizada a cirurgia no mês passado.

“Nós introduzimos uma agulha ligada por Raios X em tempo real e essa agulha vai até a região onde tem a lesão medular. E lá nós aplicamos 1 ml dessa proteína que é a laminina. Depois da aplicação, o paciente recebeu a alta e mantém acompanhamento com fisioterapia”, explicou.

Para o médico, ainda é incerto se Luiz voltará a andar. Para que a chance aumente é preciso um acompanhamento intensivo, incluindo fisioterapia e outros estímulos, o que deve durar mais algum tempo.

“Provavelmente ele [Luiz] vai ter um ganho, não saberemos se esse ganho vai ser de 100%, se ele vai andar, mas esperamos que ele tenha uma grande melhora na qualidade de vida e isso vai demorar. Ele vai precisar fazer fisioterapia e estímulo elétrico por mais ou menos um ano e meio”, pontuou Zeviani.

“Então a gente está no início desse tratamento, ainda vai ter que precisar de muita fisioterapia, muito fortalecimento para que a gente consiga ver uma resposta de fato com grande melhora funcional em torno de um ano e meio”, completou.

 

CONQUISTA BRASILEIRA

A polilaminina é um fármaco desenvolvido pela professora Tatiana Coelho de Sampaio em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após 20 anos de pesquisa.

Ele é produzido a partir de uma proteína retirada da placenta, a laminina, e tem apresentado resultados satisfatórios em testes com animais e voluntários que sofreram acidentes graves e perderam os movimentos.

A Anvisa autorizou o início dos estudos clínicos do antídoto no dia 5 de janeiro e será realizado em cinco pacientes voluntários, com idades entre 18 e 72 anos, que possuam lesões agudas completas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10.

Recentemente, a ex-ginasta tetraplégica Laís Souza compartilhou em suas redes sociais que conheceu Bruno Drummond de Freitas, o primeiro paciente do mundo a receber o tratamento com a proteína.

Em abril de 2018, Bruno sofreu um grave acidente de carro que resultou em fraturas na coluna vertebral, nas alturas de C6 e T8.

Na região de C6, a lesão medular foi classificada como completa, estabelecendo o diagnóstico de tetraplegia. Menos de um dia depois do trauma, ele foi submetido ao procedimento cirúrgico e recebeu a aplicação da polilaminina.

Três semanas depois, ocorreu o primeiro movimento voluntário: flexão do dedão do pé. O primeiro indicativo clínico de reconexão funcional.

Hoje, quase sete anos depois do acidente, Bruno se encontra no que define como seu ápice de recuperação funcional, tornando-se 100% independente, com apenas algumas sequelas residuais.

Inclusive, na postagem feita por Laís, ela compartilhou um vídeo de Bruno conduzindo a cadeira de rodas da ex-ginasta, andando normalmente.

*Saiba

Há uma campanha na internet para que a médica Tatiana Coelho seja indicada ao Prêmio Nobel de Medicina, justamente por meio dos resultados da polilaminina em pacientes tetraplégicos, o que já é considerado uma das maiores descobertas científicas neste século.

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