O governo Bolsonaro revogou nesta quarta-feira, 6, o decreto que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo por áreas sensíveis do País, como Amazônia e Pantanal. O decreto 6.961, de 2009, foi um dos principais fatores que tornou o etanol brasileiro em um diferencial para as exportações, justamente por proteger os biomas de desmatamento. O zoneamento da cana foi formalmente defendido até mesmo pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) no ano passado.
Em março de 2018, quando chegou a ser colocado em discussão no Congresso um projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para liberar o plantio na Amazônia, a Unica se manifestou contra a proposta por considerar que ela traz riscos aos biocombustíveis e ao açúcar brasileiros no mercado internacional O projeto acabou engavetado, mas a ideia voltou a ser aventada no governo atual. O Fórum Sucroenergético também se manifestou nesse sentido no ano passado.
A revogação publicada nesta quarta foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A medida contraria também um parecer feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, que encaminharam um estudo à ministra mostrando que há no Brasil área suficiente para a expansão da cana sem precisar avançar sobre os dois biomas.
"O etanol é o único biocombustível de primeira geração aceito pela União Europeia, Japão e outros países como medida de redução das emissões de efeito estufa", comenta o pesquisador Raoni Rajão, que liderou a análise enviada ao Mapa. "O etanol de milho, por ter um balanço energético menos vantajoso, ou seja, emite gases de efeito estufa em proporção maior do que remove durante o crescimento, é excluído. Isso significa que o Brasil tem uma vantagem competitiva importante perante a seus concorrentes, contato que possa garantir que a cana-de-açúcar não gere desmatamento", diz.
"A manutenção desse zoneamento é condição necessária para que a União Europeia mantenha a cota de importações de 850 milhões de litros do Mercosul", continua o pesquisador. Ele fez um outro estudo, encomendado pela Comissão Europeia, que apontou que a cana só é de baixo impacto justamente por causa do zoneamento mais restritivo.
Na análise para o Mapa, ele demonstrou também que o bioma amazônico é pouco favorável ao plantio de cana. O Brasil possui cerca de 10 milhões de hectares de área plantada com cana-de-açúcar - 5 milhões estão na Mata Atlântica, 4.8 milhões no Cerrado (em ambos os casos, principalmente em São Paulo e Minas Gerais). A Amazônia abriga apenas 144 mil hectares, cerca de 1.5% do total da área plantada no Brasil, com as plantações concentradas no sul do Mato Grosso.
"Tendo em vista a pouca representatividade das lavouras de cana-de-açúcar no bioma Amazônia, da baixa favorabilidade, da disponibilidade de áreas para expansão dessa cultura em outros biomas e do grande risco econômico da mudança do zoneamento é fortemente recomendado que seja mantido o atual zoneamento estabelecido pelo Decreto 6.971/2009", concluiu a análise.
Em março do ano passado, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo que reúne o setor produtivo e organizações ambientalistas, também havia divulgado um documento criticando a ideia de expansão pela Amazônia que, para a entidade, "contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país" Para o grupo, a mudança poderia causar uma pressão por mais desmatamento e afetar a imagem da cana para o mercado externo.
Na época, o Museu Paraense Emílio Goeldi também divulgou uma nota técnica reforçando que a permissão pode aumentar a pressão sobre o desmatamento e ainda afetar a oferta de água.
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Bolsonaro revoga decreto que impedia expansão da cana-de-açúcar para o Pantanal
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INTERIOR
MP aperta cerco contra fluxo de adolescentes em quadricíclos em condomínios
MPMS emite o procedimento preparatório, tendo como objeto a "recomendação e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)"
06/04/2026 12h30
O MPMS destaca que a prática representa risco à integridade física das crianças e dos demais moradores Divulgação
Através da edição desta segunda-feira (06) do Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), o órgão acaba de "apertar o cerco" para tentar impedir o trânsito de quadriciclos pilotados por crianças e adolescentes em condomínios em dois municípios no interior do Estado.
Após publicar uma recomendação inicial, para que medidas fossem adotadas com o intuito de para impedir que crianças e adolescentes conduzam veículos motorizados, casos observados em ruas internas de condomínios e loteamentos fechados nos municípios de Três Lagoas e Selvíria, esse próximo passo aparece passado cerca de um mês.
Agora, o MPMS emite o procedimento preparatório tendo como objeto a "recomendação e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta quanto a adoção de medidas administrativas necessárias".
Entenda
Como esclarece o Ministério Público, foi observada a prática reiterada e de forma irregular do uso de quadriciclos e motos elétricas por crianças e adolescentes, situações que estariam acontecendo nos limites das vias internas de loteamentos fechados e condomínios em Três Lagoas-MS e Selvíria.
Conforme o texto, as práticas continuaram a se repetir mesmo com as devidas advertências em casos iniciais, ferindo as bases do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e até do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Há comprovação de crianças e adolescentes na condução de quadriciclos transportando outras duas, três, até quatro outras crianças e adolescentes, todos sem capacete fechado ou equipamentos de segurança mínimo, em veículos não adequados para circulação em vias terrestres urbanas (veículos off-road) ou de brinquedo", considera o MPMS.
Agora, toda a movimentação busca melhor fiscalizar e impedir crianças e adolescente sigam dirigindo quadriciclos, motos-elétricas, equipamentos individuais auto propelidos, etc.
Com isso, fica designado Promotor de Justiça que deve fiscalizar as diligências para registrar o procedimento preparatório e posterior deliberação e tratativas acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Responsabilidades dos condomínios
Segundo o MPMS, o descumprimento das normas pode resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal tanto dos responsáveis pelas crianças quanto das próprias administrações dos condomínios.
O documento também foi encaminhado para a prefeitura de Três Lagoas, órgãos de trânsito, polícias Militar, Civil e Federal, além do Conselho Tutelar.
O Ministério Público alertou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação da legislação e evitar acidentes envolvendo crianças e adolescentes.
A iniciativa, conforme o promotor responsável, busca prevenir situações de risco no trânsito e evitar tragédias envolvendo menores em áreas residenciais.
O que diz a lei sobre cada tipo de veículo
Na recomendação, o Ministério Público também detalha como a legislação classifica os veículos utilizados por crianças e adolescentes em condomínios. Veja as regras principais:
- Quadriciclo
É considerado veículo automotor pelo Código de Trânsito Brasileiro. Para circular em vias terrestres, inclusive dentro de condomínios, exige registro, licenciamento, placa e condutor habilitado na categoria B.
Motocicleta e moto elétrica
Também são veículos automotores e exigem registro, licenciamento, placa e habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotor (ACC), além do uso obrigatório de capacete.
- Ciclomotor
São veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h. Desde 2025, exigem registro, emplacamento, licenciamento e habilitação do condutor.
- Bicicleta elétrica com pedal assistido
Não é considerada veículo automotor. Não exige habilitação, registro ou placa, mas deve respeitar as regras de circulação e limites de velocidade definidos pelas autoridades de trânsito.
- Equipamentos de mobilidade individual
Patinetes elétricos e equipamentos similares não precisam de registro ou habilitação, mas estão sujeitos às regras de circulação e podem ser autuados em caso de infrações.
- Veículos de brinquedo
Não são considerados veículos automotores e não podem ser utilizados como meio de circulação em vias públicas ou internas de condomínios.
MORTE SUSPEITA
Mais uma pessoa morre por suspeita de Chikungunya em Dourados
Indígena, de 55 anos, apresentou os primeiros sintomas na quarta-feira (1) e faleceu dois dias depois
06/04/2026 11h55
Mosquito Aedes Aegypti - ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO
Indígena, de 55 anos, morreu por suspeita de Chikungunya, nesta sexta-feira (3), em Dourados, município localizado a 216 quilômetros de Campo Grande.
Conforme apurado pelo site Dourados News, o rapaz apresentou os primeiros sintomas na quarta-feira (1) e faleceu dois dias depois. O óbito ocorreu na sexta-feira (3), mas só foi divulgado nesta segunda-feira (6).
Até o momento, sete pessoas morreram vítimas da doença, no ano de 2026, em Mato Grosso do Sul. Desse número, 5 são de Dourados, 1 de Bonito e 1 de Jardim.
Dados do Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) apontam que 1.764 casos de Chikungunya foram confirmados entre 1° de janeiro e 1° de abril de 2026.
CHIKUNGUNYA
A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti.
Os sintomas são febre, dor de cabeça e dores nas articulações. O tratamento da Chikungunya é sintomático, ou seja, feito para aliviar os sintomas.
Recomenda-se ingestão de líquidos, de paracetamol ou dipirona em caso de dor. Em hospitais, o tratamento é realizado com líquidos intravenosos.
A doença pode evoluir para três fases: febril ou aguda, pós-aguda e crônica.
A fase aguda tem duração de 5 a 14 dias. A fase pós-aguda tem duração de até 3 meses. Se os sintomas persistirem por mais de 3 meses após o início da doença, considera-se fase crônica.
Os anti-inflamatórios não esteroides e corticosteróides não devem ser utilizados na fase aguda da doença. O ácido acetilsalicílico também é contraindicado na fase aguda.
COMBATE AO MOSQUITO
As melhores formas de prevenir e combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti são:
- Evitar deixar água parada em vasos de plantas;
- Manter caixas d’água bem fechadas;
- Eliminar acúmulo de água sobre a laje;
- Manter garrafas e latas tampadas;
- Fazer manutenção em piscinas;
- Manter pneus ou outros objetos que possam acumular água em locais cobertos;
- Tampar ralos;
- Usar repelentes;
- Fumacê;
- Método Wolbachia.
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