Cidades

NOVO CÓDIGO

Bolívia vive onda de protestos
após decreto de Morales

Texto foi proposto em dezembro de 2017 prevê série de mudanças

Izabela Jornada

19/01/2018 - 12h09
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Lideranças religiosas, médicos, imprensa entre outros profissionais bolivianos reclamam do novo código do Sistema Criminal do presidente da Bolívia, Evo Morales. No decreto, que foi proposto em dezembro por Morales, o presidente da Bolívia prevê série de mudanças na legislação do país.

Uma delas diz respeito a líderes religiosos, onde Morales caracteriza como crime “o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto”, prevendo prisão de 7 a 12 anos para quem for pego evangelizando. A proibição pode ser encontrada no artigo 88 no 12º parágrafo do decreto.

Além dos religiosos, outro grupo que tem protestado contra o decreto são os funcionários públicos e privados da rede de saúde da Bolívia.

Eles paralisaram, de forma parcial, os atendimentos devido a aprovação do artigo 205 do novo Código Penal do país, que penaliza médicos e funcionários do setor por práticas negligentes – que seriam julgados por um novo órgão regulamentador do governo.

As manifestações iniciaram ao final de novembro, quando projeto de alteração da regulamentação médica foi apresentado ao Senado. A ministra da Saúde, Ariana Campero, solicitou o retorno das atividades médicas, temendo uma crise no setor de saúde do país - apelo que também foi feito pela ONU e pela Igreja Católica. Como contraponto, os líderes sindicalistas exigem conversa com o presidente Evo Morales para resolução do problema. A informação é do Jornal do Comércio.

No início deste mês os protestos retornaram e no dia 09 de janeiro, os servidores da saúde, com ajuda de caminhoneiros, fecharam a fronteira entre Bolívia e Brasil, na região de Corumbá. Os protestos ocorreram na Ponte da Amizade.

No dia 08 de janeiro, além dos evangélicos, advogados e jornalistas também se uniram, na Capital La Paz, para protestar contra o Novo Código do Sistema Criminal que acaba com a liberdade de imprensa nos artigos 309, 310 e 311, que tratam de “injúria e difamação”. Se aprovado, os meios de comunicação ficarão proibidos de fazer denúncias contra o governo e os políticos bolivianos. 

O texto do novo código, provocando uma série de mudanças na legislação boliviana, deve ser aprovado em breve. 

Católicos e evangélicos unidos

Representantes católicos e evangélicos estão se unindo e buscando apoio para impedir que o texto seja aprovado. Ainda de acordo com o Jornal o Comércio, entre os atos programados, um grupo de representantes da associação Igrejas Evangélicas Unidas fez um ato em frente ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa e divulgou uma declaração onde exigem “a revogação total do Novo Código do Sistema Criminal”. 

A Conferência Episcopal Boliviana (CEB), através da assessora jurídica Susana Inch, disse que a Igreja Católica está bastante preocupada com a decisão do governo boliviano.  “Há uma forte preocupação na Igreja Católica e em todas as instâncias religiosas por causa do conjunto de leis que estão gerando ambiguidades, onde os direitos fundamentais das pessoas podem ser afetados… resultando em uma perseguição injustificada”. 

Controle absoluto do Estado 

Ao defender o Novo Código, o Governo de Evo Morales diz que a liberdade de expressão (seja ela religiosa ou na imprensa) é uma “concessão de Estado”, logo, ele poderia controlar esse direito.

ALERTA

Enchente no Rio Aquidauana pode ser a maior em oito anos

Com mais de 400 milímetros em Corguinho e 100 milímetros em Aquidauana, municípios entram em alerta sob risco de rio transbordar até amanhã

05/02/2026 08h40

Divulgação

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Com Mato Grosso do Sul sob alerta de chuvas intensas até sexta-feira, o Rio Aquidauana está próximo de registrar o maior nível de água desde 2018 e colocar mais de 100 mil pessoas sob risco de estragos e consequências maiores, como perda de imóveis e bens, assim como aconteceu há oito anos.

Na manhã de ontem, os municípios de Aquidauana e Corguinho declararam estado de emergência diante das chuvas que estão atingindo a região neste mês. Com o alto volume de precipitação, o limite do Rio Aquidauana está próximo transbordar, o que acarretaria grandes consequências para a população.

“Neste momento, nós temos que nos unir, unir força para que, havendo o alagamento, que é algo que nós não conseguimos impedir, são as forças da natureza, mas que, juntamente com toda a equipe que eu citei, nós possamos fazer com que as coisas aconteçam dentro de uma normalidade possível”, disse o prefeito de Aquidauana, Mauro do Atlântico.

Ainda ontem, três famílias em Aquidauana foram auxiliadas na realização de mudança preventiva e optaram por ficar em casas de parentes.

“Pedimos para que a população evite encostas de morro, margens de rios e lugares alagadiços. Quando forem oferecidas a oportunidade de mudança de deslocamento do local, que elas possam fazer o mais rápido possível e que também elas possam conduzir com elas seus documentos pessoais, medicamentos de uso contínuo e desligar fontes de energia e de gás da casa”, orientou Claudio Alviço, da Coordenadoria da Defesa Civil do município.

Em Aquidauana, choveu tanto que este campo de futebol ficou inundado - Foto: Divulgação

Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Corguinho registrou mais de 400 milímetros de chuva desde o dia 1º, e Aquidauana já ultrapassou a marca de 115 milímetros. Contudo, o que preocupa as autoridades dos municípios são os próximos dias, já que o clima chuvoso não deve dar trégua até amanhã.

No aviso emitido pela entidade meteorológica, há risco de precipitação “entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia” em 45 das 79 cidades sul-mato-grossenses, incluindo a região que engloba o Rio Aquidauana. Até o fechamento desta edição, o nível do rio estava estabilizado em 7,14 metros.

Ao Correio do Estado, o coordenador da Defesa Civil de Corguinho, José Correia Salgado, disse que a tendência é de que o nível do rio continue subindo, já que as chuvas não devem parar nas próximas horas. Tanto que, ontem, o Rio Taboco já transbordou e levou estragos à população de Rio Negro, como invasão de água na MS-080.

“Em todas as regiões do município [Corguinho] nós estamos com problemas, grandes problemas, e a Defesa Civil ainda não conseguiu alcançar todos os lugares. E parece que, pela previsão, vai chover até o fim de semana. Então, é uma preocupação muito grande”, disse à reportagem. 

No fim da tarde, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) emitiu dois avisos de evento crítico indicando situação de emergência em decorrência da elevação dos níveis dos Rios Taquari e Aquidauana, a partir de números apresentados pelas plataformas de coleta de dados (PCDs) instaladas nos dois municípios.

Segundo leitura da estação hidrometeorológica na manhã de ontem, o nível do Rio Taquari em Coxim alcançou a cota de 501, considerada nível de emergência e de inundação. Com a continuidade das precipitações, já foi identificado o início do processo de invasão das águas em algumas áreas.

“Estamos acompanhando a evolução dos níveis em tempo real. As chuvas persistentes em toda a bacia hidrográfica têm elevado rapidamente as cotas dos rios, o que aumenta o risco de transbordamentos e impactos diretos às áreas mais vulneráveis”, destacou o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.

Última enchente

Em fevereiro de 2018, temporais em todo o Estado colocaram diversos municípios em estado de emergência.

“Verdadeiro dilúvio caiu sobre Mato Grosso do Sul, deixando estragos em Campo Grande e no interior. Rios e córregos transbordaram e aproximadamente 50 famílias estavam desalojadas até o início da noite anterior”, disse a reportagem do Correio do Estado em 21 de fevereiro daquele ano.

Para se ter uma ideia do volume de água provocado naquela época, o Rio Aquidauana atingiu 10,93 metros, o segundo maior nível em sua história, atrás apenas da enchente recorde de 11,20 metros.

Como reportado pelo Correio do Estado há oito anos, cerca de 153 pessoas ficaram desabrigadas em Aquidauana, o que gerou tanto impacto ao município que as aulas escolares só foram retomadas uma semana depois. Além disso, comerciantes e empresários ficaram dias sem abrir seus estabelecimentos.

“Trinta e duas famílias de ribeirinhos haviam sido resgatadas e levados para abrigos. Eram 85 pessoas ocupando provisoriamente por tempo indeterminado os salões das paróquias das igrejas. Apesar do número expressivo, poucos ficavam durante o dia nestes locais improvisados”, reportou o jornal na época.

Diante do ocorrido, o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que R$ 800 mil seriam doados como auxílio emergencial para Aquidauana (R$ 500 mil) e Anastácio (R$ 300 mil). Em 2011, uma enchente de 10,70 metros atingiu a região e também gerou consequências semelhantes.

Rio Aquidauana

O Rio Aquidauana está com o nível bem acima do normal e, na cidade, equipes da Defesa Civil já orientam famílias em áreas de risco - Fotos: Divulgação
 

O Rio Aquidauana nasce na Serra de Maracaju, no município de São Gabriel do Oeste, e conta com uma extensão de 620 quilômetros, abrangendo Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Sidrolândia e outras cidades, desaguando no encontro com o Rio Miranda, na região do Pantanal.

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Estelionato

Braço digital do Banco Master foi usado no golpe do "falso advogado" em MS

Will Bank, fintech liquidada em janeiro, aparecia como destino de valores transferidos por vítimas em Mato Grosso do Sul

05/02/2026 04h00

Golpistas usavam contas no Will Bank para receber dinheiro das vítimas

Golpistas usavam contas no Will Bank para receber dinheiro das vítimas Reprodução

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O braço digital do Banco Master, o Will Bank, liquidado no dia 21 de janeiro, aparece como instrumento de criminosos que aplicam o golpe do “falso advogado”.

Somente nos últimos 60 dias, o Correio do Estado identificou duas vítimas do golpe em Mato Grosso do Sul, que estão requerendo na Justiça a reparação de danos materiais e morais à fintech, que quebrou no mês passado.

Uma mulher, que teve um prejuízo de R$ 248 mil no golpe do “falso advogado”, e um homem, que teve um prejuízo menor, de R$ 2,5 mil, transferiram parte do dinheiro aos golpistas, que receberam os valores por meio de contas do Will Bank, que, na verdade, nem banco era: tem a razão social de Will Financeira e é classificada como fintech, assim como outros “bancos”, como PicPay, Nubank, Mercado Pago, entre outros.

Golpistas usavam contas no Will Bank para receber dinheiro das vítimas Trecho da abordagem do golpista no golpe do falso advogado

Nos dois casos do golpe do “falso advogado”, as vítimas foram abordadas por pessoas que se passavam por seus advogados e falsificavam documentos de decisões judiciais. Na primeira abordagem, os criminosos trazem uma “notícia boa”, avisando que a pessoa venceu a causa – que realmente existe – e que receberá a indenização.

O golpe vem depois, quando o falso advogado condiciona a liberação da indenização ao pagamento de vários custos, honorários, entre outras despesas. Quando a vítima se dá conta, já é tarde.

No caso da vítima que caiu no golpe do “falso advogado” em Campo Grande e perdeu R$ 248 mil, ela aponta falhas no controle do banco e negligência, sobretudo pela falta de controle ao permitir que, basicamente, qualquer pessoa abra uma conta na instituição.

O valor que ela perdeu no golpe do falso advogado, R$ 248 mil, é uma fração dos R$ 51 mil que ela teria para receber no processo, que deu origem à abordagem falsa feita pelos golpistas.

Além da Will Financeira, outras empresas abrigavam contas que receberam o dinheiro do golpe, como Nu Pagamentos (Nubank) e SAQ.

“Ao permitirem a abertura de contas-correntes por estelionatários sem a devida diligência, violaram frontalmente as normas do Banco Central do Brasil, em especial a Resolução nº 4.753/2019 e a Circular nº 3.978/2020, que impõem um rigoroso procedimento de ‘Conheça seu Cliente’ [KYC – Know Your Customer] para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas”, alega a advogada da vítima do golpe de R$ 248 mil.

No processo, ela pede, de todas essas empresas e da PicPay – onde abriu conta por sugestão dos golpistas para transferir o dinheiro –, a devolução do valor perdido e mais R$ 30 mil em indenização por danos morais.

“A existência de uma conta em nome de uma ‘empresa fantasma’ [CNPJ 63.075.702/0001-54] é prova cabal e irrefutável da negligência. Essas instituições não apenas falharam, mas criaram a infraestrutura essencial para que os criminosos pudessem receber e movimentar os valores subtraídos da autora”, argumenta a defesa da vítima do golpe, cujo nome será mantido em sigilo.

No caso do homem que pagou R$ 2,5 mil aos golpistas, a indenização que ele receberia seria menor: R$ 22,1 mil. Ainda assim, ele cobra a devolução em dobro do valor perdido, além de indenização por danos morais.

“A responsabilidade da Will Financeira S.A. advém da negligência na abertura e fiscalização da conta receptora dos valores ilícitos, permitindo que sua plataforma fosse utilizada como instrumento para a prática de crimes. A jurisprudência pátria é firme em reconhecer a responsabilidade do banco que acolhe a conta do fraudador por não empregar mecanismos de controle eficazes”, afirma o advogado da vítima.

Ainda não há decisão em nenhum dos processos judiciais.

Golpe do falso advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) vem atuando para combater esse tipo de golpe, por meio da cobrança de providências das autoridades.

Além de abrir um canal permanente para o recebimento de denúncias, a instituição ajuizou, no ano passado, uma ação civil pública em que conseguiu, na Justiça Federal, o deferimento de pedido de tutela de urgência para que as companhias telefônicas criem um canal específico para o bloqueio imediato de linhas utilizadas por criminosos nesse tipo de fraude.

A liquidação

O Will Bank teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em 21 de janeiro deste ano. A medida encerrou de forma definitiva as operações da instituição, que deixou de funcionar imediatamente após o decreto.

A decisão do Banco Central foi motivada por uma série de problemas financeiros, operacionais e de governança que tornaram a continuidade do banco inviável, como a ligação com o Banco Master, uma vez que a Will Financeira era controlada pelo Banco Master, cuja liquidação já havia sido decretada em novembro de 2025, em razão de uma grave crise financeira e de suspeitas de irregularidades.

Outro fator foi a deterioração da situação econômico-financeira e a insolvência. 
Além disso, o Will Bank descumpriu compromissos no sistema de pagamentos, como o firmado com a operadora Mastercard no arranjo de pagamentos, o que levou ao bloqueio da participação do banco no sistema e à suspensão do uso de seus cartões.

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