Cidades

ALCANCE MUNDIAL

Alvo de debate no STF, homofobia é crime em mais de 40 países

O Brasil é líder mundial de crimes contra minorias sexuais, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia.

FOLHAPRESS, POR DANIEL AVELAR

20/02/2019 - 14h47
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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento de ações que visam transformar a homofobia e a transfobia em crime. As práticas são consideradas um agravante de crime de ódio em pelo menos 43 países.

Os dados constam no relatório "Homofobia de Estado", publicado em maio de 2017 pela Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais).

O estudo afirma que as "leis específicas para proteger [LGBTs] da discriminação e da violência se expandiram bastante nos últimos anos", chegando a 23% dos países integrantes da ONU (Organização das Nações Unidas).

A maior parte dos países que criminalizam a homofobia se encontra na Europa e nas Américas. As primeiras nações a adotarem leis sobre o tema foram a Noruega, em 1994, e o Canadá, em 1996.

Entre nossos vizinhos sul-americanos, a homofobia é punida por leis nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai.

O relatório da Ilga também inclui o Brasil entre os países que criminalizam a homofobia. Embora o Congresso Nacional nunca tenha aprovado leis contra a discriminação, diversos Estados e municípios possuem legislações do tipo -aproximadamente 78% dos brasileiros vivem em locais cujas leis oferecem proteção a LGBTs, segundo o levantamento.

O julgamento em curso no STF trata justamente da omissão do Congresso diante da discriminação contra LGBTs. As ações foram apresentadas pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais), em 2012, e pelo PPS (Partido Popular Socialista), em 2013.

Relator de um dos casos, o ministro Celso de Mello declarou na semana passada que a inércia das autoridades expõe LGBTs a "graves ofensas perpetradas contra seus direitos fundamentais". Caso a maioria dos ministros da corte entenda que a homofobia e a transfobia deveriam ser crimes, será dado um prazo para que o Congresso legisle sobre o tema.

RECOMENDAÇÕES DA ONU

O Comitê de Direitos Humanos da ONU recomenda que países "proíbam a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero", além de elaborar atividades de conscientização sobre os direitos da comunidade LGBT.

Em 2017, por ocasião da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil se comprometeu a adotar medidas visando punir a discriminação e a incitação à violência contra LGBTs.

O Brasil é líder mundial de crimes contra minorias sexuais, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2017, a associação registrou 445 mortes de LGBTs no país, sendo 387 assassinatos e 58 suicídios -uma morte a cada 19 horas, aproximadamente.

REPESCAGEM

Bolívia perde para o Iraque e fica fora da Copa do Mundo

Equipe sulamericana perdeu por 2 a 1 em jogo realizado na madrugada desta quarta-feira no México

01/04/2026 07h22

Iraquianos, que haviam chegado à Copa somente em 1986, comemoram a classificação para a competição mundial deste ano

Iraquianos, que haviam chegado à Copa somente em 1986, comemoram a classificação para a competição mundial deste ano

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O Iraque é a última seleção classificada para a Copa do Mundo de 2026. Na madrugada desta quarta-feira, a nação asiática venceu a Bolívia por 2 a 1, em partida realizada no estádio BBVA, em Monterrey, México. Após um jejum de 40 anos, o país volta a participar do mundial integrando o Grupo I ao lado da França, da Noruega e do Senegal.

Essa é a segunda vez que o Iraque participa da Copa. A primeira e a única vez, até agora, foi em 1986. O país perdeu todas as partidas que participou e foi eliminado ainda na fase de grupos

O jogo começou tenso. Com menos de 2 minutos, ambas as seleções já haviam levado reclamações do árbitro, parando a partida. A primeira oportunidade de gol foi para os iraquianos num lance de falta próximo da grande área: a bola passou perto, mas por cima da trave. Porém, minutos depois, Al-Hamadi aproveitou a batida de escanteio de Al-Ammari e cabeceou para o gol fazendo 1 a 0 para os iraquianos.

Com o clima pesado, não demorou muito para a seleção iraquiana receber o primeiro cartão do jogo por falta dura. A partida seguiu pegada com faltas para ambos os lados e princípio de confusão, logo dissolvido pelo capitão da seleção asiática.

Aos 38 minutos, a Bolívia empatou com gol de Moisés Paniagua, que não desperdiçou uma boa oportunidade na pequena área. O lance nasceu de uma finalização de fora da área de Ramiro Vaca. Mesmo com 5 minutos de acréscimos, o primeiro tempo terminou morno, marcado por faltas e por paradas constantes do jogo.

Mas, na volta do intervalo, a Seleção Iraquiana só precisou de sete minutos para marcar seu segundo gol da partida. Hussein apareceu para finalizar a sobra do cruzamento de Farji. 2 a 1.

Apesar de deter por mais tempo a posse de bola, cobrar mais de 10 escanteios, substituir três jogadores e tentar oito finalizações, a seleção boliviana não conseguiu diminuir a diferença e levar o jogo para, pelo menos, a prorrogação. Fim de jogo. Fim do sonho da Copa 2026 para a Bolívia.

Cidades

Fachin marca para 14 de maio julgamento no STF sobre uso de dados do Coaf

A decisão do plenário valerá para todos os processos que discutem o tema no País

31/03/2026 23h00

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu na pauta de 14 de maio o julgamento de um recurso que vai definir se o Ministério Público pode pedir relatórios financeiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial e sem abrir antes uma investigação formal. A decisão do plenário valerá para todos os processos que discutem o tema no País.

Como publicado pelo Estadão, na última sexta-feira, 27, o relator, ministro Alexandre de Moraes, ampliou liminar anterior e fixou requisitos para que o Coaf forneça os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A decisão determina que os relatórios só poderão ser solicitados no contexto de investigação criminal formalmente instaurada, pela Polícia ou pelo Ministério Público, ou de processo voltado a punir infrações administrativas, como os destinados a apurar lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial.

As requisições também deverão identificar expressamente o investigado e indicar de forma concreta por que o acesso ao relatório é necessário.

O RIF não pode ser a primeira ou única medida adotada na investigação. Caso contrário, a prática é caracterizada como "pesca probatória", a busca indiscriminada por provas sem indício concreto de crime, e as provas obtidas se tornam ilícitas. Os critérios valem também para pedidos feitos por juízes e por comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A decisão foi motivada, em parte, por informações trazidas aos autos pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que relatou uma "epidemia" de uso indevido de RIFs por agentes estatais no âmbito da Operação Bazaar, investigação sobre corrupção policial ligada a esquemas de lavagem de dinheiro em São Paulo.

Segundo o IDDD, os relatórios teriam sido usados para identificar alvos e, em alguns casos, para pressão e extorsão.

Para Moraes, a ausência de regras claras tem permitido que instrumentos de inteligência financeira sejam usados de forma indiscriminada.

"A indefinição temporária da tese constitucional exige atuação cautelar reforçada desta Corte, justamente para evitar que a exceção investigativa se converta em prática rotineira", afirmou o ministro na decisão.

Ministros no relatório

A decisão de Moraes foi tomada em meio a um período de exposição pública de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relatórios do próprio Coaf. Nos últimos meses, documentos enviados às CPIs do INSS e do Crime Organizado revelaram relações financeiras de integrantes das cortes e seus familiares.

Entre as informações divulgadas estão pagamentos da J&F e do Banco Master a uma empresa de consultoria que repassou R$ 281,6 mil ao filho do ministro Nunes Marques; uma transação de R$ 25,9 milhões da J&F a uma holding que adquiriu cotas do ministro Dias Toffoli em um resort no Paraná; e alertas do Coaf sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro do STJ Marco Buzzi, apontado como reincidente em movimentações atípicas.

O Coaf, vinculado ao Ministério da Fazenda, pode atuar de duas formas: enviando informações espontaneamente a órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público, ou produzindo levantamentos específicos sobre alvos definidos por quem faz a solicitação, como as CPIs.

Nesses relatórios costumam constar não apenas as movimentações do investigado, mas também as de pessoas e empresas que se relacionam com ele, como fornecedores, sócios ou familiares.

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