Cidades

REPERCUSSÃO

Aluno que agrediu professora em SC
deve ter punição 'dura', diz promotora

Aluno que agrediu professora em SC
deve ter punição 'dura', diz promotora

Jeferson Bertolini, Folhapress

22/08/2017 - 22h00
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A promotora da Infância e da Juventude de Indaial (SC), Patricia Dagostin Tramontin, disse nesta terça-feira (22) que deverá pedir a internação do estudante de 15 anos acusado de agredir uma professora dentro de uma escola da cidade.

Marcia Friggi, 51, professora de português em Idaial, cidade de 65 mil habitantes, foi atingida por socos e publicou na internet fotos em que aparece com cortes na testa e hematoma no olho direito.

Em geral, segundo a promotora Tramontin, medidas socioeducativas para casos de agressão preveem prestação de serviços comunitários. Mas como o garoto é reincidente nesse crime, ela planeja "uma medida mais dura" para ele. "É um adolescente que não respeita nada, que não tem limites. Já tem um histórico de agressões. Precisamos pensar em uma medida mais dura."

Segundo a promotora, o garoto já cumpriu medida socioeducativa por agressão em 2016. A vítima foi um colega de classe. No histórico do rapaz há também agressões contra familiares. "Ele [aluno] não tem referências familiares importantes. Não tem família estruturada", disse Tramontin.

O procedimento legal ainda está no âmbito da polícia. Só depois que o caso chegar à Promotoria é que a medida socioeducativa será pedida à Justiça.

O delegado José Klock, da Delegacia de Polícia Civil de Indaial, disse que pretende concluir o inquérito em quatro dias, até a próxima sexta (26). "Há um clamor muito forte para que essa investigação avance. Então vamos dar prioridade a ela."

O policial afirmou que Indaial "é uma cidade pacata, com pessoas educadas" e os moradores "estão chocados com o que aconteceu". "Nós nunca tivemos um caso assim", disse.

POLÍCIA

De acordo com relato da professora à Delegacia de Polícia Civil de Indaial, a agressão aconteceu às 10h de segunda (21), no Ceja (Centro de Educação de Jovens e Adultos) da cidade. Era a primeira aula dela com o aluno. No depoimento, Marcia contou que o rapaz se irritou quando ela pediu que ele tirasse o livro de cima das pernas e colocá-lo sobre a mesa de estudos. O aluno teria se recusado e a xingado.

Ainda segundo o depoimento, a professora pediu para o aluno se retirar da sala e ir até a direção. No caminho, segundo a educadora, o rapaz jogou-lhe o livro, que não a atingiu. A agressão aconteceu na sala da direção. Marcia diz ter levado três socos, a ponto de cair contra a parede. Segundo ela, o aluno "é alto, é forte, é um homem". A professora é magra e mede 1,65 m.

O delegado José Klock afirmou que a professora estava machucada no momento do registro da ocorrência e que ele foi chamado à delegacia e que a polícia ouvirá testemunhas da agressão.

ANTECEDENTES

O conselheiro tutelar Jair Gilmar Gonzaga informou que o aluno denunciado pela professora já "precisou de encaminhamentos anteriores" da repartição, mas não detalhou os motivos. Limitou-se a dizer que foi por "problemas" nas escolas em que já estudou. "O que podemos dizer é que nunca tivemos um caso de agressão com esta magnitude aqui na cidade. É algo atípico", disse.

Uma professora da rede municipal da cidade ouvida pela reportagem disse que o aluno "é agressivo" e que está no Ceja porque não conseguiu fazer os ensinos básico e fundamental com os colegas da mesma faixa de idade. "Ela já bateu em colegas. Bateu até na mãe. É um garoto com problemas sérios de relacionamento, sem orientação", disse a professora, que pediu para não ser identificada.

EXPERIÊNCIA

Marcia Friggi dá aulas de português em mais de uma escola de Indaial, há 12 anos. Ela ficará sete dias em casa, de atestado médico.

"A professora Marcia é uma profissional respeitada. É uma pessoa comedida. Sempre respeitou os alunos", disse Andrea Cordeiro, coordenadora de uma escola onde a professora leciona.

Nesta terça, ela afirmou que o comportamento do aluno "é reflexo da falta de respeito que ocorre em toda a sociedade" e que "na sala de aula isso vem à tona". Marcia disse ter recebido milhares de mensagens de carinho, mas também "manifestações de ódio", o que "não [lhe] surpreende".

Ela afirmou que não tem expectativas sobre o que vai acontecer com o aluno. "A minha parte eu fiz. Não me acovardei. Procurei a polícia, fiz corpo de delito. Agora não é mais comigo."

OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu contato com o aluno acusado de agressão, nem com a família dele. Os nomes do rapaz e dos pais não foram fornecidos pelo Ceja, pela Secretaria de Educação, pela Polícia Civil, pelo Conselho Tutelar e pelo juizado da Infância e Juventude.

Até a tarde desta terça, ele também não havia sido ouvido formalmente por nenhuma entidade que pudesse, indiretamente, fornecer sua versão.

A direção do Ceja não comentou o assunto. Informou que só a Secretaria de Educação do município falaria sobre o caso. Em nota, a pasta confirmou a agressão, informou que prestou apoio à professora e declarou que repudia "qualquer tipo de agressão moral ou física independentemente da motivação". "A Secretaria de Educação está acompanhando todos os fatos e continuará prestando o apoio necessário à professora", diz o texto. A nota não faz alusão ao aluno.

O prefeito de Indaial, Andre Moser (PSDB), informou nesta terça que a situação escolar do aluno será discutida nos próximos dias e que a agressão já foi comunicada às autoridades competentes.

POLÍCIA

Suspeito de furtar condomínios de luxo é preso em Campo Grande

Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão

12/12/2025 18h15

Divulgação: Polícia Civil

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A Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF) prendeu, na manhã de quinta-feira (11), um indivíduo responsável por uma sequência de tentativas de furtos em condomínios residenciais de Campo Grande. A ação das autoridades interrompeu a onda de invasões que vinha assustando moradores de diferentes bairros da Capital.

O suspeito, de 20 anos, já possui extenso histórico de práticas de furtos, inclusive qualificadas e em tentativa, além de outras ocorrências criminais registradas ao longo dos últimos anos. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão.

As imagens, nítidas e detalhadas, captaram o momento em que o suspeito escalava a muralha do residencial, tentando vencer a cerca elétrica e chegando, inclusive, a tomar um choque ao tentar romper a barreira de proteção.

Em outro episódio, o mesmo autor foi flagrado dentro do terreno de uma residência de outro condomínio, fato igualmente tratado como furto qualificado tentado.

Com a identificação e o histórico criminal reiterado, a DERF empreendeu investigações que resultaram na prisão do suspeito nesta quinta-feira, retirando de circulação um dos autores de furtos mais contumazes da região.

Cidades

STJ mantém empresas como rés por fraudes em licitações na Secretaria da Saúde

As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas

12/12/2025 17h30

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS Divulgação/ MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, interpôs um recurso especial que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, para determinar a manutenção de três empresas como rés em  ação civil por ato de improbidade administrativa, a qual apura fraudes em licitações e dano aos cofres públicos no valor de R$ 261,7 mil.

Em 2021, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, moveu a ação contra Marcos Espíndola de Freitas, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as empresas de Jaemes Marcussi Junior, da MW Teleinformática Ltda, Adriano Martins e Rodrigo Naglis Ferzeli.  

Eles são investigados por supostas fraudes no Pregão Presencial nº 008/2015. As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas.

Em decisão interlocutória de 1° grau, o juízo excluiu as empresas do polo passivo da ação por entender que a pessoa jurídica não poderia ser sancionada pela Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 14.230/2021), quando os mesmos fatos fossem sancionáveis pela Lei Anticorrupção. O MPMS recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Diante disso, o MPMS interpôs o recurso especial ao STJ, por intermédio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sob a titularidade da Procuradora de Justiça Sara Francisco Silva, sustentando que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa não veda a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo, mas apenas impede a aplicação de sanções idênticas com fundamento simultâneo na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção, cujos regimes sancionatórios autônomos.

Ao apreciar o caso, o ministro Francisco Falcão deu provimento ao recurso do MPMS e reafirmou que empresas podem responder simultaneamente por improbidade e por infrações da Lei Anticorrupção, desde que observada a vedação ao bis in idem, ou seja, proíbe que as envolvidas sejam processadas ou punidas mais de uma vez pelo mesmo fato.

Assim, determinou que as três empresas envolvidas na suposta fraude licitatória permaneçam na ação. O STJ determinou, ainda, o retorno do processo à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para o prosseguimento da instrução.

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