Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

Governo

AGU quer "força-tarefa" para pacificar acordos de leniência

15 FEV 2018Por Folhapress08h:10

A Advocacia-Geral da União propôs ao Ministério Público Federal (MPF) uma padronização nos acordos de leniência para evitar divergências com órgãos de controle, como o Ministério da Transparência e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Batizados de "acordos-espelho" pela advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, eles terão uma cláusula em que as empresas se comprometem a ressarcir o erário integralmente pelos danos causados, caso sejam acionadas.

A ideia é que o governo e o MPF trabalhem em cooperação nos novos acordos para evitar a situação que se instaurou no TCU, que ameaça declarar inidôneas empresas que fecharam a leniência com o MPF.
Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, por exemplo, fizeram a leniência e combinaram pagar cerca de R$ 8,6 bilhões para poder continuar fazendo contratos com o governo.

No entanto, somente no caso da montagem eletromecânica da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, o consórcio liderado pelas três empreiteiras foi condenado pelo TCU a pagar R$ 1,6 bilhão por superfaturamento na obra.

Nos outros casos de prejuízos revelados pela operação Lava Jato, as empreiteiras devem pagar cerca de R$ 16 bilhões, quase o dobro do valor acertado com o MPF.

O impasse entre os diversos órgãos envolvidos na leniência vinha desde o primeiro acordo fechado pelo MPF com a holandesa SBM. Diante das contestações, o TCU exigiu que ele fosse refeito. O tribunal condenou a empresa a pagar cerca de R$ 1 bilhão por superfaturamento nos contratos de aluguel de sondas à Petrobras.

No novo acordo, de que participaram a AGU e a Transparência, há a previsão para o pagamento de novos valores caso a empresa seja novamente envolvida em casos de corrupção que ainda não vieram à tona.
Pessoas que acompanham essas discussões afirmam que os "acordos-espelho" propostos pela AGU passam a ter a cláusula que impede novos pagamentos. As empresas poderão, no máximo, escapar das multas ou obter descontos, como já ocorreu no caso de Angra 3 no TCU.

Essa nova situação prevê ainda uma nova metodologia para o cálculo do dano, caso o TCU entre nessa "força-tarefa" do governo com o MPF.

As conversas por uma nova fórmula de cálculo do dano já vinham sendo travadas com a Odebrecht, Camargo Corrêa junto com os ministros do tribunal. No entanto, as negociações só avançarão caso elas confessem superfaturamento nas obras e apresentem os valores pagos a mais.

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