Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

AGORA É LEI

Agressor de mulher será obrigado a ressarcir custos do SUS

17 SET 19 - 23h:00ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17, lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. Além desse projeto, foi sancionado também nesta terça a posse ampliada de arma de fogo no campo.

O primeiro projeto havia sido aprovado em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados, prevendo "que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar", de acordo com o que descreveu a Agência Câmara Notícias.

O dinheiro, previa o projeto, deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. "Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor", informou a Câmara na oportunidade da aprovação do projeto.

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou na semana passada que o Brasil registrou 180 casos de estupro e 720 agressões em contexto de violência doméstica por dia em 2018, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números de estupro são os maiores desde 2009, ano de início da análise após uma alteração na abrangência da lei. Crianças e adolescentes são a maior parte das vítimas.

Amamentação

Outro projeto sancionado estabelece o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta ou indireta. A lei prevê que a mãe deverá indicar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança. Ela poderá amamentar o filho por 30 minutos a cada duas horas.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso
ÓLEO

Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso

Morre piloto de avião que caiu em Belo Horizonte
BRASIL

Morre piloto de avião que caiu em Belo Horizonte

Senadores de MS votam a favor da reforma da Previdência
APROVADA EM SEGUNDO TURNO

Senadores de MS votam a favor da reforma

Senado aprova reforma da Previdência em segundo turno
TEXTO-BASE

Senado aprova reforma da Previdência em segundo turno

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião